A Constituição é a lei fundamental, a carta magna do Estado. É o conjunto de normas organizadoras dos seus elementos constitutivos.

As leis são instrumentos do Estado para controlar a sociedade, enquanto a Constituição é o instrumento da sociedade para controlar o Estado.

Diariamente, a imprensa mostra a realidade brasileira e faz com que o estudante, a dona de casa, o cidadão comum, os profissionais liberais e os jornalistas procurem respostas constitucionais para o seu dia a dia.

1) O objetivo deste site é esclarecer questões relativas às normas constitucionais de organização do Estado e definidoras de direito, bem como à supremacia da Constituição, à ação direta de inconstitucionalidade e à ação declaratória de constitucionalidade.

2) Que são cláusulas pétreas? Quais os princípios constitucionais que regem a vida do cidadão? Quais são os direitos dos trabalhadores? O que significa nacionalidade? Quais os direitos políticos dos cidadãos brasileiros? O que é democracia?

3) Quais as entidades que compõem a nossa Federação? Quais as competências da União, dos Estados, do Município e do Distrito Federal? Que são forma de Estado e sistema de governo? Que pode fazer um administrador público? Está subordinado ao princípio da responsabilidade civil? Quais os princípios constitucionais fundamentais da Administração Pública? Qual a importância do princípio da eficiência, na moderna administração gerencial?

4) Qual a estrutura organizacional dos Poderes da União? Quais as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo, do Executivo e do Judiciário? Como se dá a formação das leis? Que significam as expressões sanção, veto, promulgação e publicação da lei? Quais as atribuições do Presidente da República? Qual a função da justiça comum e da justiça administrativa?

5) Que são carreiras jurídicas? O advogado é indispensável à administração da justiça? O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado? O Tribunal está fechado para os pobres (Curia pauperibus clausa est), como dizia Ovídio? Que é Tribunal do Júri?

6) Qual a importância do ICMS na receita tributária? Qual o papel do IPTU na organização federativa? Quais os princípios constitucionais da tributação? Quais as limitações do poder de tributar?

7) As finanças e os orçamentos públicos estão sujeitos a normas? Que são dotações orçamentárias? Quais os princípios orçamentários? Como são elaboradas as leis orçamentárias?

8) O cidadão tem direito... a uma existência digna? As desigualdades sociais devem ser reduzidas? Que são empresas de pequeno porte? São justos os juros das financeiras? A Constituição aprova a concentração de riqueza nas mãos de poucos?

9) Que é seguridade social? O brasileiro tem direito à saúde, à previdência e à assistência social? Existe proteção para o meio ambiente, com sanções penais e administrativas? Há alguma penalidade para a cultura ilegal de plantas psicotrópicas?

10) Você está familiarizado com o lado processual existente na Constituição através das leis 4.717/65, 7.347/85, 8.038/90, 9.507/97, 9.868/99, 9.882/99, 11.417/06, 12.016/09, 12.562/11, 13.300/16 e dos Regimentos Internos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)?

Estas e outras questões constitucionais poderão ser esclarecidas, através deste site cultural.

Máriton Silva Lima
Constitucionalista e Filósofo