Latim e Direito Constitucional

Na sociedade israelita primitiva, que era patriarcal, o estrangeiro era uma pessoa que não era membro da tribo. Com o surgimento da monarquia, estrangeiro chegou a significar não israelita. Ao entrar na comunidade como hóspede, tinha direito à hospitalidade. O Antigo Testamento apresenta uma conciliação paradoxal entre a hospitalidade teórica pelo estrangeiro, a cordialidade prática e a disposição em recebê-lo. A hostilidade teórica aparece em passagens como Dt 7, 1-7; 9, 1-5; 12, 1-3, onde os israelitas recebem a ordem de exterminar os cananeus.

No judaísmo, o termo estrangeiro torna-se equivalente a pagão, um adorador de deuses falsos (2Mc 10,2.5). Alguns livros proféticos contêm oráculos contra nações estrangeiras, “maldições” (Is 13-23; Jr 46-51; Ez 29.32; Na). Essas passagens são absurdas para leitores modernos, mas têm um fundamento na fé israelita. As nações estrangeiras devem ser levadas a reconhecer a supremacia de Yahweh, e isso pode somente significar sua submissão a Ele. Visto que elas reivindicam um poder que somente pertence a Yahweh, devem cair e ser castigadas por sua recusa em aceitar uma moralidade ainda que seja elementar.

O estrangeiro podia morar em Israel, seja como hóspede temporário ou como residente permanente (ger ou toshab). Alguns críticos opinam que toshab, “habitante”, é um termo mais tardio. Ger é freqüentemente traduzido em versões mais antigas por “imigrante”.
A posição do ger pode observar-se nas seguintes narrativas:

Abraão era ger no Egito e em Canaã (Gn 2,10; 17,8; 20,1; 21,34; 23,4). Ló era ger em Sodoma (Gn 19,9) e Isaac era ger em Canaã (Gn 26,3). Jacó e seu clã eram gerîm no Egito (Gn 47,4), e a tradição israelita recorda que os pais eram gerîm no Egito (Ex 22,20; 23,9; Dt 23,8). Um levita era um ger em Belém, de onde se mudou para Efraim (Jz 17,7s), e outro levita aparece como ger em Efraim (Jz 19, 1). Os levitas, como uma tribo sem terra, tinham sem dúvida a posição de gerîm. Moisés era ger em Madiã (Ex 2, 22), e Elimelec tornou-se ger em Moab por causa da falta extrema de víveres (Rt 1,1). Os hebreus de Berot eram gerîm em Israel (2Sm 4,3), e os fugitivos de Moab foram acolhidos em Israel como gerîm (Is 16,4).

A posição de ger era geralmente incerta, sem garantia explícita dos seus direitos e segurança de proteção. Assim, em Gn 12, 12ss; 20, 2ss; 26, 6ss Abraão e Isaac temem que suas mulheres sejam levadas ao harém do chefe do país e aí se narra que isso aconteceu.

Os códigos da lei israelita não dão um catálogo claro dos direitos e deveres do ger. Recomendam-no como objeto de caridade (Dt 10, 18; 14, 29) e proíbem a opressão do ger (Ex 22, 20; 23, 9). Ao ger eram concedidos os mesmos direitos que aos israelitas diante da lei (Dt 1, 16) e ele tinha direito de asilo em caso de homicídio (Nm 35, 15; Js 20, 9). Da família de Davi diz-se expressamente que estava sob a proteção do rei de Moab, quando Davi a mandou para lá, a fim de fugir da cólera de Saul (1Sm 22, 3). Mais tarde, Davi tornou-se um ger no serviço militar de Aquis de Gat (1Sm 27, 1ss; 29, 1ss). Visto que ele era um ger, os chefes filisteus não confiavam nele para tomar parte na guerra contra Israel (1Sm 29). Etai de Gat, um ger, aparece no serviço militar pessoal de Davi (2Sm 15,19).

Fora dessas passagens não há indicação de que o ger fosse amigo de uma pessoa, de um clã ou de uma tribo, embora seja extremamente provável que ele devesse apoiar-se em algum desses protetores. Parece que o ger não era obrigado ao serviço militar, embora pudesse ser contratado como mercenário, como Davi e Etai.

Algumas passagens sugerem que, nos primeiros tempos de Israel e da monarquia, o ger podia ser proprietário de terras. Quando Abraão, um ger em Hebron, quis comprar um pedaço de terra para o túmulo de sua família, o direito de compra não foi concedido antes de ser submetido ao conselho da cidade (Gn 23, 4ss). Outras passagens consideram o ger como “habitante”, de modo a fazer pensar que é a mesma coisa (Lv 25,35; Sl 78,55; 105, 11ss).

Os gerîm no Israel pré-exílico eram mui provavelmente a população cananéia que não tinha sido assimilada em Israel pelo matrimônio ou a adoção. Os homens de Berot eram um desses grupos que guardaram sua identidade (2Sm 4, 3); com certeza havia outros. O ger, contudo, aparece mais freqüentemente como indivíduo isolado ou família e não como um grupo distinto.

Teologicamente, Israel era um ger que habitava na terra de Yahweh, não na sua própria terra (1Cor 29, 15; Lv 25, 23). O israelita individual também considerava a si próprio como ger de Yahweh (Sl 38, 13; 118, 19).

A atitude da Igreja primitiva a respeito do estrangeiro foi revolucionária, e o grande número de estrangeiros que aderiram à comunidade superou depressa o número dos membros judeus. A concepção do ger do Velho Testamento aparece também no Novo Testamento. O cristão não é um ger, mas cidadão do reino de Deus (Ef 2, 19). Em relação ao mundo presente, todavia, o cristão, que é cidadão do reino do céu, é um ger (1Pd 1,1.17; 2, 11).

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 15/08/2004.

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