Latim e Direito Constitucional

A encíclica Centesimus Annus, comemorando o centenário da Rerum Novarum, de Leão XIII, foi assinada por João Paulo II, em 1º/05/1991.

O texto compreende, além da introdução, seis capítulos, que olham para o passado ( as coisas novas do fim do século XIX ), para o presente ( as coisas novas do fim do século XX ) e para o futuro ( as coisas novas do terceiro milênio ).

Abordando os traços característicos da Rerum Novarum, o papa diz que Leão XIII se voltou para a “questão operária”, isto é, para a triste condição dos trabalhadores sujeitos às arbitrariedades dos patrões no tocante a salários, horas e condições de trabalho, repouso etc. Sem dúvida que a revolução industrial, vivida por capitalistas liberais, cujo grande interesse era o lucro, os sacrificava muito.

Para solucionar o problema, o socialismo propunha a coletivização dos meios de produção ou a transferência do capital para o Estado, o que mais prejudicaria e despojaria os obreiros.

Após o brado de alerta e as intervenções de clérigos e leigos do século XIX, Leão XIII resolveu propor na encíclica o pensamento católico sobre o assunto: o trabalho não é mercadoria, mas é expressão da pessoa humana, que tem dignidade inconfundível; por isso merece salário justo, suficiente para manter o trabalhador e sua família; merece repouso correspondente à fadiga acarretada; o proletário deve poder associar-se aos seus colegas de luta em organizações posteriormente ditas “sindicatos”; o Estado há de favorecer a classe operária, garantindo o respeito aos seus direitos.

“A ninguém escapa a atualidade dessas reflexões. Será conveniente...ter presente que aquilo que serve de linha condutora da encíclica e de toda a doutrina social da Igreja é a correta concepção da pessoa humana e do seu valor único” ( nº 11 ).

Caminhando rumo às “coisas novas” de hoje, o pontífice afirma: “A comemoração da Rerum Novarum não seria adequada se não olhasse também para a situação de hoje” ( nº 12 ).

Leão XIII, de certo modo, já previa os acontecimentos que marcaram os últimos cem anos, entre os quais os dois últimos meses de 1989 e os dois primeiros meses de 1990, quando se deu a queda do socialismo nos países da Europa central e oriental. Mesmo sem conhecer um Estado socialista forte e poderoso, o papa predisse o malogro do socialismo. Por que terá desmoronado?

“O erro fundamental do socialismo é de caráter antropológico...Considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social, de tal modo que o bem do indivíduo aparece totalmente subordinado ao funcionamento do mecanismo econômico-social” ( nº 13 ).
Essa errônea concepção do homem tem sua causa primeira no ateísmo. E o ateísmo prende-se ao racionalismo ou iluminismo do século XVIII, quando os pensadores conceberam o homem de maneira mecanicista.

Da mesma raiz ateísta deriva-se a escolha dos meios de ação própria do socialismo, que é a luta de classes. Condenável por desrespeitar a dignidade da pessoa humana, ela abstrai de considerações éticas e jurídicas, sem excluir o uso da mentira e o recurso ao terror.

O ateísmo, que levou ao desprezo de Deus e do próximo, atingiu as suas conseqüências extremas no trágico ciclo das duas guerras mundiais de 1914-1918 e 1939-1945.

“Foram duas guerras ditadas pelo militarismo e pelo nacionalismo exacerbado e pelas formas de totalitarismo a esses ligadas, e guerras derivadas da luta de classes, guerras civis e ideológicas. Sem a terrível carga de ódio e rancor, acumulada por causa de tanta injustiça..., não seriam possíveis guerras de tamanha ferocidade..., em que não se hesitou em violar os direitos humanos mais sagrados, sendo planificado e executado o extermínio de povos e grupos sociais inteiros.

Recorde-se aqui, em particular, o povo hebreu, cujo destino terrível se tornou um símbolo da aberração a que pode chegar o homem quando se volta contra Deus” ( nº 17 ).

P.S.: a) Artigo publicado simultaneamente nos periódicos Jornal da Cidade ( Caxias - MA ), O Dia ( Teresina - PI ) e O Estado do Maranhão ( São Luís - MA ).
b) Data da publicação no Jornal da Cidade : 25/01/2004.

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