Latim e Direito Constitucional

João Paulo II é enfático, ao afirmar que o desenvolvimento dos povos não se deve apenas a fatores econômicos e políticos, mas a razões de índole moral. Por essa razão, propõe uma análise teológica dos tempos modernos (nº 35).

Um mundo dividido em blocos mantidos por ideologias rígidas, onde dominam diversos fatores de imperialismo, é um mundo submetido a “estruturas de pecado”. O plano divino acerca da humanidade é inspirado por justiça e misericórdia, que solicita dos homens o cumprimento dos deveres referentes ao próximo. A sua não observância (Ex 20, 12-17; Dt 5, 16-21) ofende a Deus e prejudica o próximo, introduzindo no mundo obstáculos que interferem no desenvolvimento dos povos (nº 36).

As atitudes que mais causam as estruturas pecaminosas parecem ser duas: a avidez exclusiva do lucro e a sede do poder, sempre a qualquer preço ou de maneira absoluta – uma destas atitudes está indissoluvelmente unida à outra. “Se certas formas modernas de imperialismo se considerassem à luz destes critérios morais,
descobrir-se-ia que, por detrás de certas decisões, aparentemente inspiradas só pela economia e pela política, se escondem verdadeiras formas de idolatria: do dinheiro, da ideologia, da classe e da tecnologia” (nº 37).

Para o pontífice, estamos diante de um mal moral, que produz “estruturas de pecado”. O caminho para superá-lo é o da conversão. No campo social, implica a consciência crescente da interdependência entre os homens e as nações, da qual procede a virtude da solidariedade – uma determinação firme de empenhar-se pelo bem comum. Trata-se de perder-se em benefício do próximo, em vez de o explorar e oprimir (nº 38).

Paralelamente, a solidariedade deve unir as nações entre si, a fim de instaurar-se um sistema internacional que se apóie no fundamento da igualdade de todos os povos e seja regido pelo indispensável respeito às suas legítimas diferenças. Quanto mais se chegar perto deste ideal, verificar-se-á que “a paz é o fruto da justiça” (Pio XII) e que “o desenvolvimento é o novo nome da paz” (Paulo VI). Desse modo, a justiça gera a paz e a paz, o desenvolvimento (nº 39).

A solidariedade assim apregoada redunda em caridade (Jo 13, 35). Admiráveis testemunhos se vêem nos santos católicos. S. Pedro Claver pôs-se a serviço dos escravos em Cartagena das Índias; São Maximiliano Maria Kolbe ofereceu a vida em favor de um prisioneiro que lhe era desconhecido, no campo de concentração de Auschwitz (nº 40).

Sua Santidade não tem soluções técnicas para o problema do subdesenvolvimento; interessa-se para que a dignidade do homem seja devidamente respeitada e promovida. A sua doutrina social é a aplicação das verdades da fé e da tradição eclesial às complexas realidades do homem na sociedade nacional ou no contexto internacional (nº 41).

A opção ou amor preferencial pelos pobres abarca as “imensas multidões de famintos e de mendigos, sem teto, sem assistência médica e, sobretudo, sem esperança de um futuro melhor” (nº 42), como, aliás, também os que são privados dos seus direitos fundamentais, como são o direito à liberdade religiosa e o direito à iniciativa econômica.

A preocupação com os pobres deve chegar a uma série de reformas necessárias, como a do sistema internacional de comércio, a do sistema monetário e financeiro mundial, a da estrutura das organizações internacionais existentes no quadro de uma ordem jurídica internacional, a questão dos intercâmbios de tecnologias e do seu uso apropriado (nº 43).

O desenvolvimento requer também espírito de iniciativa da parte dos próprios países que necessitam dele, sem estar à espera de tudo dos países mais favorecidos. É recomendável às nações menos aquinhoadas favorecer a alfabetização e a instrução de cada cidadão, bem como o incremento da produção alimentar. Isso, sem falar na necessidade da reforma de algumas instituições políticas, para substituir regimes corruptos ou ditatoriais por regimes democráticos (nº 44).

Concluindo (nº 46-49), lembra que os povos e indivíduos aspiram à libertação de qualquer forma de escravidão, o que é nobre e válido.

Em síntese, o desenvolvimento meramente econômico acaba por escravizar mais ainda o homem. O autêntico desenvolvimento há de levar em conta as dimensões culturais, transcendentais e religiosas da pessoa humana. O obstáculo principal para chegar-se a tal idéia é o pecado fortalecido pelas estruturas que ele suscita (nº 46).

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 18/01/2004.

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