Latim e Direito Constitucional

No diagnóstico internacional do mundo contemporâneo, João Paulo II aponta também os seus pontos positivos.

O primeiro é a crescente consciência da dignidade própria da pessoa humana e, conseqüentemente, dos povos como tais. Em virtude da Declaração dos Direitos Humanos promulgada pela ONU, em 1948 (The Universal Declaration of Human Rights), há certa preocupação com os direitos humanos e com as suas violações (nº 26).

O segundo é que se intensifica também a convicção de que os indivíduos e os povos são naturalmente solidários entre si; os homens estão ligados por uma vocação comum, que há de ser atingida conjuntamente, caso se queira evitar a catástrofe para todos. O bem e a felicidade a que aspira o gênero humano não se podem obter sem o esforço e a aplicação de todos, o que implica a renúncia ao próprio egoísmo (idem).

O terceiro é a verificação do anseio pela paz, com a tomada de consciência de que este é indivisível; ou será algo de todos ou não será de ninguém.

O quarto que menciona é a preocupação ecológica. Os homens vão reconhecendo os limites dos bens disponíveis e a necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza, em vez de os sacrificar a concepções demagógicas (idem).

No quinto, vêem-se muitos estadistas, políticos, economistas, cientistas... não raro inspirados pela sua fé religiosa, que se empenham generosamente por encontrar o remédio para os males deste mundo. Para isso contribuem também algumas organizações internacionais ou regionais e certas associações privadas, de caráter mundial (idem).

Em sexto lugar, algumas nações do Terceiro Mundo já conseguem alcançar certa auto-suficiência alimentar ou um grau de industrialização que lhes permite viver dignamente e assegurar fontes de trabalho à população ativa (idem).

Assim, nem tudo é negativo no mundo contemporâneo. A consciência moral ainda está viva, principalmente no tocante aos grandes problemas humanos.

O pontífice indaga: quais as causas do desenvolvimento atual? São muitas e complexas, merecendo relevo as de índole política.

Após a II Guerra Mundial (1939-1945), constituíram-se dois blocos contrapostos (Leste e Oeste), designados como capitalismo liberal e coletivismo marxista. A contraposição ideológica evoluiu no sentido de contraposição militar, dando origem a dois blocos de potências armadas, cada um deles desconfiando e receoso da prevalência do outro. Daí se segue um estado de guerra fria, com ameaça de guerra aberta e total.

Cada qual dos dois blocos traz no seu âmago a tendência ao imperialismo ou a novas formas de colonialismo, principalmente em relação aos povos recém-emancipados do domínio estrangeiro; muitos deles, receando tornar-se vítimas de um neocolonialismo, agruparam-se no chamado “Movimento internacional dos Países Não-alinhados”, que visa a afirmar o direito de cada nação à própria identidade, à independência e à segurança (nº 20-22).

Esboçando o panorama do mundo contemporâneo, o texto da encíclica nos apresenta os traços de um autêntico desenvolvimento humano (nº 27-34).
Inicialmente verifica que ele não é um processo retilíneo, como se caminhasse para uma espécie de progresso indefinido. As duas últimas guerras mundiais, destruindo multidões e valores culturais, dissuadem de um otimismo mecanicista (nº 27).

Também percebe que não se limita ao setor econômico. A felicidade exige também o cultivo dos valores morais. No fenômeno do superdesenvolvimento há “excessiva disponibilidade de bens materiais em favor de algumas camadas sociais; isto torna os homens escravos da posse e do gozo imediato, sem outro horizonte que não seja a multiplicação ou a contínua substituição das coisas que já se possuem por outras mais perfeitas. É a civilização do consumo ou o consumismo, causa de muitos desperdícios e estragos. Um objeto que se possui e já está superado por outro mais perfeito é posto de lado, sem se levar em conta o possível valor permanente que ele tem em si mesmo ou para benefício de outro ser humano mais pobre” (nº 28). Ter bens materiais “não aperfeiçoa o ser humano e não contribui para o enriquecimento do seu ser, ou seja, para a realização da sua vocação humana como tal” (idem). O ter deve estar subordinado ao ser do homem ou à necessidade de tornar-se cada vez mais lúcida a imagem de Deus (Gn 1, 26).

Em seguida acrescenta a tudo isso a dimensão religiosa do autêntico desenvolvimento, que tende a levar o homem a vencer o pecado e encaminhar todas as coisas para a plenitude do Reino de Deus sob a chefia de Jesus Cristo (1 Cor 15, 24). Este, o aspecto teológico do desenvolvimento (nº 30 et seq..). O imperativo de empenhar-se pelo desenvolvimento vale para todos e cada um dos indivíduos humanos e das nações. Assim é que os católicos devem colaborar com outras comunidades religiosas cristãs e não cristãs (nº 32).

Finalmente, o autêntico desenvolvimento compreenderá sempre o respeito aos direitos dos homens e das sociedades dentro de um quadro da solidariedade, que jamais sacrificará o próximo a interesses egoístas ou particulares. É a consciência moral que o pede (nº 33 et seq.).

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 11/01/2004.

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