Latim e Direito Constitucional

A visão política de nossos constituintes poderia ter sido mais moderna e avançada, se tivessem tido contato com o pensamento de João Paulo II.

O trabalho dos campos, além de ser fisicamente extenuante, é pouco apreciado socialmente, a ponto de se sentirem os camponeses marginalizados pela sociedade; daí o seu êxodo, em massa, para as cidades, onde as condições de vida são por vezes ainda mais desumanas. Mais: “em certos países em via de desenvolvimento, há milhões de homens que se vêem obrigados a cultivar as terras de outros e que são explorados pelos latifundiários, sem esperança de... poderem chegar à posse nem sequer de um pedaço de terra... Não existem formas de proteção legal para a pessoa do trabalhador agrícola e para a sua família nos casos de velhice, doença ou falta de trabalho. Longas jornadas de duro trabalho físico são pagas miseramente. Terras cultiváveis são deixadas ao abandono pelos proprietários; títulos legais para a posse de um pequeno pedaço de terra, cultivado por conta própria há anos, são preteridos ou ficam sem defesa diante da fome da terra de indivíduos ou de grupos mais potentes” (nº 21).

Diante de tais falhas, os homens de bem tomam consciência da necessidade de promover especialmente a dignidade do trabalho agrícola, pelo qual o homem de maneira expressiva submete a terra recebida de Deus como dom e afirma o seu domínio sobre o mundo visível (nº 21).

Outro item é o trabalho dos emigrantes (nº 23). É o caso das pessoas que deixam a pátria de origem para procurar trabalho em outro país.

Embora todo o homem tenha o direito de emigrar, tal realidade acarreta situações que a ética cristã deve levar em conta. O emigrante não deve ser constrangido, em terra estrangeira, a aceitar condições de trabalho injustas, principalmente quando confrontadas com a dos trabalhadores nativos do país que o hospeda; ser explorado financeira ou socialmente; sofrer discriminação por motivos de nacionalidade, religião ou raça. Seria desejável que todo o homem pudesse encontrar em sua pátria as condições de trabalho suficientes e justas que lhe permitissem contribuir para o aumento do bem comum no seu próprio país.

Outro problema que se impõe a quem estuda o trabalho é a situação dos deficientes (nº 22). “A pessoa que tem qualquer deficiência é um sujeito dotado de todos os seus direitos, deve facilitar-se-lhe a participação na vida da sociedade em todas as dimensões e a todos os níveis que sejam acessíveis para as suas possibilidades. A pessoa deficiente é um de nós e participa plenamente da mesma humanidade que nós” (idem).

Ao tratar dos sindicatos e greves (nº 20), frisa o pontífice que entre os direitos dos trabalhadores está o de se associarem em sindicatos, com a finalidade de defender os justos interesses da sua vida profissional. “O trabalho tem como característica, antes de mais nada, unir os homens entre si, e nisto consiste a sua força social: a força para construir uma comunidade” (idem). A tutela dos justos direitos do trabalhador pode recorrer à tática da greve; ela é legítima como recurso extremo e dentro dos devidos limites.

Se Sua Santidade julga seu dever pronunciar-se sobre o trabalho numa perspectiva ética (nº 24-27), sente-se também obrigado a promover a espiritualidade do trabalho, apta a ajudar todos os homens a se aproximarem de Deus através da sua labuta cotidiana.

No primeiro capítulo do Gênesis, o homem encontra o primeiro “evangelho do trabalho”, que é a participação na obra do Criador. O texto bíblico aponta o trabalho como continuação da obra do Criador. A passagem bíblica (Gn 1, 1-2, 4a) tem em mira chamar a atenção para o significado profundo do trabalho que o homem, imagem e semelhança de Deus, realiza numa sociedade (nº 25).

Igualmente, a espiritualidade do trabalho visa a participação na Páscoa de Cristo (nº 26). “Ele próprio, homem do trabalho, do trabalho artesanal como Jesus de Nazaré” (idem), que, em suas parábolas, se refere a diversos tipos da atividade humana: o pastor, o agricultor, o médico, o semeador, o amo, o servo, o feitor, o pescador, o comerciante, o operário... Fala também das atividades exercidas pelas mulheres, como alude também ao trabalho dos estudiosos.

O apóstolo Paulo dedicava-se à confecção de tendas (At. 18, 3) e formulou o princípio categórico: “Quem não quer trabalhar também não há de comer” (2 Ts 3, 10).

“O homem veio mais por aquilo que é do que por aquilo que tem. Do mesmo modo, tudo o que o homem faz para conseguir mais justiça, uma fraternidade mais difundida e uma ordem mais humana nas relações sociais excede em valor os progressos técnicos. Com efeito, tais progressos podem proporcionar a base material para a promoção humana, mas, por si sós, de modo nenhum são capazes de a realizar” (nº 26).

P.S.:Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 28/12/2003.

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