Latim e Direito Constitucional

O quinto século da era cristã (395-476 d.C.) representa o esfacelamento progressivo do Império do Ocidente. As províncias, uma após a outra, caem em poder dos bárbaros. A própria Roma é campo de invasões, até que Odoacro, em 476 d.C., assumiu o governo da Itália, depondo o imperador do Ocidente Rômulo Augústulo.

A língua latina continuou sendo falada, corrompendo-se cada vez mais, e a literatura, cultivada até certo limite. A cultura intelectual tornou-se agora um privilégio do clero, que dela se servia para seus fins particulares, assumindo todas as produções literárias um caráter teológico. As cortes teutônicas, como a dos visigodos e a dos francos, são o único refúgio para o que resta do espírito e da literatura da Roma antiga.

O Direito é a disciplina exclusiva que conserva traços da vitalidade, dando renovado impulso à constituição de novas nacionalidades, manifestando-se na coleção das leis antigas e na sua adaptação ao novo estado de coisas.

Entre os poetas lembram-se: Rutílio Numaciano (Rutilius Numatianus), cujo poema De reditu suo in patriam libri II descreve sua viagem de volta de Roma à terra natal, na Gália; Merobaude (Flavius Merobaudes), retórico espanhol, autor do poema Laus Christi; M. Cláudio Vítor (M. Claudius Victor), versificador do Gênesis; e Sedúlio (Sedulius), que escreveu em hexâmetros a história do Antigo e do Novo Testamento

Entre os historiadores ficou famoso Paulo Orósio (Paulus Orosius), espanhol que, em Adversus paganos, escreveu uma história da criação do mundo, muito popular na Idade Média.

Entre os teólogos e moralistas citam-se Próspero de Aquitânia (Prosperus a Aquitania), que compôs um poema didático moral, De ingratis, bem como o Papa Leão I (Leo I Summus Pontifex), profundo pensador, que deixou Sermões e Epístolas.

O ano 438 d.C. ficou memorável com a publicação do Código teodosiano, em Constantinopla. Antes da morte de Teodósio II, imperador do Oriente (450 d.C.), foi divulgada a Consultatio, coleção de consultas legais e de pareceres dos juristas da época.

C. Sólio Apolinário Sidônio (C. Sollius Sidonius Apollinaris), retórico, escreveu composições poéticas.

Entre os gramáticos há Fábio Plancíade Fulgêncio (Fabius P. Fulgentius), que deixou Mithologicon libri III, Virgiliana continentia, De Abstrusis sermonibus. Igualmente gramático foi Fulgêncio (Fulgentius), que escreveu De aetatibus mundi, escrito teológico.

Sob Teodósio, a Itália gozou de uma próspera paz por trinta anos, em que se salientam representantes da atividade intelectual não só na Itália mas em todos os países ocidentais.

Anício Mânlio Torquato Severino Boécio (Anicius Manlius Torquatus Severinus Boetius), espírito independente, patriota e republicano, deixou De consolatione philosophiae. No cárcere, a filosofia o conforta na desventura, aduzindo razões tiradas dos grandes pensadores.

Magno Félix Enódio (Magnus Felix Enodius) é autor de um Panegírico a Teodorico e de trabalhos poéticos.

Prisciano (Priscianus) escreveu Institutiones grammaticae, considerada um modelo no gênero, por toda a Idade Média.
De Êutiques (Eutyches) nos restou Ars de verbo.

M. Aurélio Cassiodoro (Magnus Aurelius Flavius Cassiodorus) teve uma produção literária antes e depois de sua vida pública: do primeiro período lembram-se as Chronica, história do mundo, e Historia Gothorum; do segundo período são Lectiones divinae e Institutiones divinarum et saecularium literarum.

Vários escritores compuseram histórias especiais. Gregório de Tours (Georgius Florentinus Gregorius) deixou História dos Francos libri X e Gildas, a História da Bretanha.

Venâncio Fortunato (Venantius Honorius Clementianus Fortunatus) cultivou a lírica e a épica sacra, o panegírico. O Papa Gregório (Magno) I (Gregorius I Summus Pontifex) escreveu hinos e promoveu o canto eclesiástico.

Isidoro de Sevilha (Isidorus a Sevilla) fez muito pela conservação e difusão da antiga literatura; dele é Origines libri XX, espécie de enciclopédia que trata de vários argumentos e que supre as suas outras obras perdidas.

O Direito fora a glória fulgidíssima de Roma. Nessa época havia uma necessidade de recolher um corpo de leis nos países do Ocidente mesmo antes que nos do Império do Oriente. Isso, não só porque, no Ocidente, apesar das invasões bárbaras, o Direito sempre tivera cultores, mas também porque as condições dos vencedores e dos vencidos deviam ser definidas em via legal. Tentativas foram o Edito de Teodorico, a Lex Romana Visigothorum e a Lex Burgundiorum.

Em 528 d.C., no Oriente, o imperador Justiniano encarregou uma comissão de eminentes jurisconsultos, presidida pelo célebre Triboniano (Tribonianus), de compilar o chamado Corpus Juris, do qual o Codex Justinianeus contém as disposições especiais; os Digesta (Pandectas), o espírito da legislação romana antiga; as Institutiones encaminham para o estudo das leis; e as Novellae compreendem os acréscimos.

Justiniano teve em mira tornar imortal o seu nome e pôr termo às controvérsias dos juristas, com uma legislação absolutamente uniforme.

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 30/05/2004.

 

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