Latim e Direito Constitucional

Desde os tempos de colégio nos são familiares os nomes de Júlio César, Cícero, Virgílio, Horácio, Ovídio, Fedro, Sêneca, Epiteto, Marco Aurélio, Eutrópio, Valério Máximo, Tácito e tantos outros. Ainda hoje, no mundo ocidental, são repetidas frases que ficaram famosas: “Vim, vi, venci” (Veni, vidi, vici), “A sorte está lançada” (Alea jacta est), “Não temais! César está a bordo” (Aude! nolique timere: Cæsarem vehis Cæsarisque fortunam), “Até tu, Bruto, meu filho?” (Tu quoque, Brute, fili mi?). Cada frase dessas é toda uma história, todo um drama em si.

Idioma oficial da República Federativa do Brasil (CF, art. 13), o português é língua neolatina, originária do latim vulgar (sermo plebeius), existente ainda no tempo de Júlio César, ao lado do latim literário e clássico (sermo urbanus) dos livros e dos grandes escritores. 

E que é literatura? Significa a enumeração de escritores e de obras de um país, classificados de acordo com a época em que viveram; o conceito, a divisão, a classificação das composições, a crítica e a análise dos gêneros, as figuras e a técnica da redação; a bibliografia, o conjunto de livros, a coleção de obras sobre determinado assunto.

Literatura é, pois, a arte de expressar o belo, que, uma vez conhecido, agrada quer pelo esplendor de sua grandeza, quer pelo brilho de sua ordem. O bem tem uma quase espécie, que é o belo. Este é definido como o que corresponde ao apetite natural de nossas faculdades cognoscitivas. Tomás de Aquino o define como aquilo que agrada ver (pulchra enim dicuntur, quæ visa placent – S.th. I 5, 4 ad 1) ou o que agrada pelo conhecimento. Em outras palavras, o belo é o ser na medida em que a intuição ou contemplação desse ser gera um real prazer.

Para que algo assim agrade, é necessário haver: a) integridade, sem faltar alguma de suas partes ou de suas perfeições; b) harmonia, ou seja, proporção das partes entre si e delas com o todo, pois não há agrado no que é desproporcional; c) claridade, uma vez que não pode parecer belo o objeto desacompanhado de cores harmonicamente distribuídas numa luz suficiente.

A literatura latina enquadra-se em todos os gêneros literários, tanto na poesia como na prosa: na poesia, buscando o belo; na prosa, visando a moção da vontade humana para a realização de determinados atos. No gênero épico, vemos a Eneida de Virgílio. No lírico, encontramos a Arte Poética, de Horácio. No didático, as Fábulas de Fedro. No histórico estão Tácito e Tito Lívio. 

Os romanos não eram um povo inclinado à cultura das letras e das artes; não possuíam a versatilidade do pensamento nem o poder de imaginação tão própria dos antigos gregos. O cunho essencialmente prático do gênio romano levou-o quase exclusivamente às questões de ordem econômica, jurídica e militar. Sua virtude consistia na moderação viril, na energia prática, na constância, as quais os tornaram capazes de se fazerem grandes, como estadistas, legisladores e guerreiros.

A arte e as letras não exerceram nos romanos nenhum atrativo, até que o contato definitivo com os gregos despertou neles o espírito de emulação, que lhes excitou o desejo artístico. A sua religião era simples e primitiva, incapaz de encher a imaginação de lendas e de lindos mitos. Só tiveram uma mitologia quando adotaram a dos gregos.

As únicas formas de saber que tinham algum valor aos olhos dos antigos romanos eram o conhecimento das leis, as tradições lendárias e a facilidade de falar em público. Por essa razão, os primeiros escritores latinos foram na maioria estrangeiros (não nascidos em Roma) e escravos libertos que lutavam com a pobreza. Dos seus trabalhos pode-se calcular que procuravam satisfazer o gosto primitivo e rudimentar da cultura dos ouvintes e dos leitores.

Giovanni Masera, no Compêndio da História da Literatura Latina, citado por João Ravizza, in: Gramática Latina, 11. ed., Niterói, Escola Industrial Dom Bosco, 1955, p. 461, é taxativo: “Toda a produção literária dos primeiros 500 anos após a fundação da cidade foi de caráter exclusivamente nacional e não sofreu o influxo estrangeiro. Faltam-nos meios para julgar em que condição de desenvolvimento se achou a língua de Roma na época geralmente aceita da fundação da cidade. Restam-nos poucas orações ou fórmulas deprecativas de data remotíssima, expressa em linguagem difícil de entender; não é possível, porém, dizer quantas e quais alterações tinham sido introduzidas por quem as transcreveu posteriormente. Somente depois de 513 encontramos alguns vestígios da literatura que mais tarde foi tida como tal no seu verdadeiro significado, e que se expandiu completa e livremente só quando as letras gregas tinham passado a idade brilhante e perdido quase toda a força de produção original.”

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA), em 21/03/2004.

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