Latim e Direito Constitucional

Uma cunhada médica, residente em Brasília, comentou comigo a obrigação cívica de o cidadão atravessar a rua dentro das faixas do trânsito. Parabenizei-a e lhe perguntei se usava a mesma lógica de cidadania, para solicitar do lojista a nota fiscal de R$ 20,00, ao fazer pequenas compras. Diante da sua negativa, expliquei-lhe que o ICMS é imposto estadual relativo à circulação de mercadorias (CF art. 155, II). Não exigir a nota é também falta de cidadania, pois assim agindo o governo do Estado não terá dinheiro para suas obras – por culpa nossa, de certa maneira.

A Constituição Federal coloca a nacionalidade (CF art. 12) como um dos direitos e garantias fundamentais.

Nacionalidade e cidadania não são palavras sinônimas. Nacional (CF art. 12, I, II) é o brasileiro nato ou naturalizado, ou seja, aquele que se vincula, por nascimento ou naturalização, ao território brasileiro. Cidadão é o nacional no gozo dos direitos políticos e o participante da vida do Estado (CF arts. 1º, II e 14).

Concluindo o raciocínio, temos o nacional, que pode ser nato ou naturalizado (CF art. 12, I, II), o cidadão (CF art. 14) e o estrangeiro (CF art. 12, II, b), todos com condições jurídicas distintas. Essa população submete-se à ordenação jurídico-política respectiva. Os nascidos no território provêm da mesma origem, têm a mesma LÍNGUA, os mesmos costumes e tradições de seus antepassados, formando uma comunidade de base sociocultural, denominada nação.

Complicando ou esclarecendo um pouco, a CF, art. 13, diz que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”, devendo o ensino fundamental regular ser “ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem” (CF art. 210, 2º).

Quando aqui chegaram, os portugueses encontraram os habitantes indígenas, organizados em tribos, espalhados por toda a terra, que chamavam Pindorama, os quais careciam de unidade cultural. Os colonos portugueses vinham de várias regiões de Portugal (Beira, Entre-Douro-e-Minho, Algarve etc.), todas com características próprias. Logo, introduziram no território um terceiro elemento, o africano, que trouxe profundas transformações à sociedade colonial incipiente. Os escravos tentaram, apesar de tudo, preservar seus costumes, os traços de sua cultura, quando fugiam e se reuniam em quilombos – refazendo suas vidas, tanto quanto possível, como dantes em África – dos quais foi notável exemplo o Quilombo dos Palmares.

O branco (português) e sua cultura eram elementos de grande plasticidade, o que lhe possibilitara viver em contato com os negros e índios. Assim, a população da colônia se formou envolvida num entrelaçamento de várias culturas, várias entre os índios, várias entre negros e a branca européia. Mais tarde – na segunda metade do séc. XIX – a imigração italiana, japonesa, alemã, especialmente, introduziria matizes na cultura em formação, mormente nos Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Como a secessão não pode existir no Brasil, por ser cláusula pétrea a união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (CF art. 1º), a língua falada, apesar dos provincianismos, lusitanismos e brasileirismos, é o grande fator de união nacional.

Se a nacionalidade é um direito e garantia fundamental (CF art. 12), a língua portuguesa é a sua expressão mais viva (CF art. 13).

A minha cunhada médica, de Brasília, enxergava cidadania no atravessar a rua dentro das faixas. Contestando seu argumento, mostrei-lhe que solicitar a nota fiscal do lojista também é demonstração de cidadania.

Será que saber escrever a própria língua não faz parte dos deveres cívicos? Não será essa uma maneira de querer que respeitem nossa nacionalidade?

P.S.: a) Artigo publicado simultaneamente nos periódicos A Hora (São Luís – MA), Jornal da Cidade (Caxias – MA ) e O Dia (Teresina – PI).

b) Data da publicação no Jornal da Cidade, de Caxias (MA): 12/01/2003.

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