Latim e Direito Constitucional

Uma segunda forma de organização empresarial era a formação horizontal - o cartel, ou combinações de companhias que produziam o mesmo tipo de mercadorias, e que se reuniam com o propósito de controlar, e não de eliminar, a concorrência. Como seus produtos eram idênticos, podiam cobrar preço idêntico.

As companhias envolvidas na produção de carvão e de aço eram especialmente adequadas à organização de cartéis, devido aos custos da capitalização inicial. É caríssimo construir, equipar e fazer funcionar uma fundição de aço; assim, havia relativamente poucas. E, sendo poucas, era mais fácil consorciá-las. 

Os cartéis eram particularmente fortes na Alemanha; tinham, porém, menos força na França, onde havia menor número de indústrias pesadas, onde a tradição da pequena firma familiar estava firmemente enraizada e onde prevalecia uma antiga oposição à concorrência na forma de competição ruinosa e, de modo geral, às guerras entre indústrias. 

Na Grã-Bretanha, embora se formassem alguns cartéis, a fidelidade à política de livre-comércio fazia com que fosse difícil às companhias manter preços fixos. Como fazê-lo se não podiam excluir, através de tarifas alfandegárias, concorrentes estrangeiros desejosos de vender mais barato?

A Alemanha abandonara a política de livre-câmbio em 1879; os Estados Unidos, onde os cartéis eram chamados trustes, fizeram o mesmo depois da Guerra de Secessão, embora aos poucos. A Grã-Bretanha, todavia, ateve-se ao livre-câmbio até o século XX. 

Os defensores dos cartéis argumentavam que a eliminação da concorrência conduzia a preços mais estáveis e a um nível de emprego mais contínuo. Observavam também que os cartéis quase sempre reduziam o custo de produção. Seus adversários, no entanto, indagavam se esses custos reduzidos se refletiam em menores preços ou se, como afirmavam, em maiores lucros para os acionistas.

Os críticos dos cartéis eram veementes nos Estados Unidos, onde os chamados capitães de indústria e sobretudo o financista John Pierpont "J. P." Morgan (1837-1913) eram apontados como uma nova estirpe de barões feudais.

Em 1890 o Congresso aprovou a The Sherman Antitrust Act, a fim de cercear a prática da combinação industrial. Contudo, a lei teve pouco efeito em retardar o processo, até a gestão presidencial de Theodore "T.R." Roosevelt, Jr (1858-1919), que foi presidente dos Estados Unidos de 1901 a 1906.

Em todos os demais países do Ocidente, os cartéis e consórcios de vários tipos eram estimulados ou ao menos tolerados, como um estágio natural no desenvolvimento de um sistema capitalista, que, segundo se argumentava, estava distribuindo benefícios para todas as classes da sociedade.

Durante todo esse período, a Grã-Bretanha e a Alemanha estiveram envolvidas em concorrência industrial. Em 1914, tanto os Estados Unidos como a Alemanha estavam superando a Grã-Bretanha em várias áreas. 

No entanto, o desafio alemão era, para os britânicos, o mais significativo. A concorrência industrial com a Alemanha não contribuiu para reformular as alianças políticas internacionais ao fim do século. 

A Grã-Bretanha, tomando medidas para se alinhar com seu inimigo tradicional, a França, contra os alemães, viu-se empenhada numa disputa de superioridade naval com estes; os britânicos estavam resolvidos a fazer com que nesse campo não perdessem sua antiga vantagem em relação ao desafiante.

Até que ponto os alemães conseguiram superar os britânicos? Em 1914, a hegemonia industrial e comercial da Grã-Bretanha não estava de modo algum acabada. O volume de comércio dos alemães ao fim do século não passava de 60 por cento do volume do comércio dos britânicos.

A Grã-Bretanha, industrialmente mais madura do que a Alemanha, estava deslocando recursos para o setor de serviços da economia, transferindo-os para áreas como distribuição mais ampla de mercadorias.

Foi em parte por esse motivo que a produção britânica de bens manufaturados apenas duplicou entre 1870 e 1913, em comparação com o aumento alemão de seis vezes. Tampouco se imagina que todas as áreas da indústria alemã estivessem funcionando como unidades eficientes, modernizadas e tecnologicamente avançadas.

Para cada usina química moderna, para cada aciaria florescente, havia muitas oficinas menores nas quais a produção se fazia em escala pouco maior à doméstica. A despeito disso, contudo, o fato é que os alemães representavam uma forte ameaça para os britânicos.

Mesmo antes de 1870 a Alemanha deixava de representar um fácil mercado para as manufaturas inglesas, pois os alemães atendiam às suas próprias necessidades. Depois daquele ano, os alemães começaram a exportar para o resto do mundo. Atacando mercados que os britânicos haviam considerado exclusividade sua, vendedores alemães promoviam mercadorias de sua pátria na Áustria, na América do Sul, na China e na própria Grã-Bretanha.

Em áreas como a de produtos químicos orgânicos e equipamento elétrico, a Alemanha vendia mais que os britânicos em todo o mundo.


Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2013. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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