Latim e Direito Constitucional

À medida que os Estados Unidos continuavam a adquirir mais territórios no oeste (e o acréscimo mais importante resultou da conquista de terras ao México, no sudeste, em 1846), enfrentavam outro problema além de juntar essas áreas e seus colonizadores à nação. 

Havia também a tarefa de assimilar os milhares de imigrantes, que chegavam da Europa na primeira metade do século.
Muitos eram escoceses e ingleses: para estes não eram grandes as dificuldades de se ajustarem a uma nova vida num novo país, já que falavam a mesma língua de seus concidadãos.

Para outros os problemas eram muito maiores. Para os irlandeses, que imigraram em grande maioria, principalmente na década de 1840, havia a questão de sua religião, o catolicismo romano,

Para os alemães e outros grupos do continente europeu havia a barreira idiomática.

A política dos Estados Unidos com relação a seus imigrantes visava impedir a criação de quaisquer encraves estrangeiros nacionalistas, separados do grupo maior dos cidadãos.

Embora fossem tolerados jornais em línguas estrangeiras e os imigrantes tivessem liberdade de frequentar as igrejas e reuniões sociais que desejassem, o inglês continuou a ser a língua das escolas públicas, da polícia, dos tribunais e do governo.

Para conseguir um emprego, um imigrante era quase sempre obrigado a apender ao menos um pouco de inglês. Dessa forma, os Estados Unidos estimularam os imigrantes a deixarem de lado os costumes “estrangeiros” e ligar-se à sua pátria de adoção.

Se existiam escravos nos Estados Unidos, isso acontecia no Sul, onde a instalação da escravatura e a dependência econômica dos planadores em relação à Inglaterra produziram duas minorias distintas, nenhuma dos quais seria assimilada sem recurso à guerra.

Durante o século XIX a escravidão havia sido abolida em grande parte do mundo ocidental, por motivos tanto econômicos quanto humanitários.

Os agricultores sulistas continuam a insistir em que sem o sistema escravagista iriam à bancarrota. Aos humanitaristas respondiam com argumentos baseados em inferioridade racial e em sua autoproclamada reputação de serem senhores benévolos.

A posição desses homens tornou-se cada vez mais valiosa e inconveniente para o Norte. À medida que o país se abria para o oeste, o Norte e o Sul empenhavam-se num litígio prolongado, em que o ponto de discórdia era quais os novos estados que seriam “livres” e quais seriam  “escravos”.

Os nortistas tinham como motivação algo mais que interesses pelo bem-estar dos pretos sulistas. O Norte estava-se industrializando depressa, e seus capitalistas exigiam tarifas alfandegárias que lhes protegessem os empreendimentos. Os sulistas defendiam o livre-câmbio, uma vez que desejavam importar mercadorias britânicas em troca do algodão que vendiam aos industriais de Lancashire.

Ao rebentar em 1861, a Guerra Civil Americana (The American Civil War)ou a Guerra de Secessão (The Secession War) tinha como móvel menos a abolição da escravatura que a preservação da união dos estados e territórios americanos.

O presidente Abraham Lincoln (1809-1865) foi à guerra para defender a unidade americana. Os governos europeus, conquanto jamais reconhecessem a confederação, oficialmente mantiveram-se solidários com sua causa.

Esperavam que a fragmentação nos Estados Unidos tivesse como resultado a abertura de mercados para seus produtos manufaturados, da mesma forma como a dissolução do império espanhol representara uma vantagem para os interesses comerciais europeus.

Contudo, a vitória do Norte em 1863 assegurou a continuidade do crescimento dos Estados Unidos como nação.
A décima quarta emenda à Constituição declarou expressamente que todos eram cidadãos dos Estados Unidos, e não de um determinado estado ou territórios.

Ao afirmar que nenhum cidadão poderá ser privado da vida, da propriedade ou da liberdade sem o devido processo legal (due process of law), estabeleceu que o “devido processo” seria definido pelo governo nacional e não pelos governos estaduais ou territoriais.

Os anos que se seguiram à Guerra Civil Americana assistiram à consolidação econômica do país, sob a direção da empresa privada nortista. O símbolo do triunfo do Norte como o formador da nação sobreveio como o assentamento do último trecho dos trilhos da estrada de ferro Union Pacific(The Union Pacific Railroad), uma ferrovia transcontinental, em 1869.

A formação nacional, na Europa e nos Estados Unidos, ajudou a ganhar a expansão contínua do capitalismo O liberalismo proporcionou um clima geral de opinião e um conjunto de atitudes em relação ao governo que incentivaram a industrialização.

A formação nacional, por seu turno, produziu as necessárias unidades econômicas suficientemente grandes para gerar os meios com os quais sustentar o crescimento econômico; e suficientemente confiantes para que entrassem em concorrência com o Golias britânico (The British Goliah).


Rio de Janeiro, 30 de junho de 2013. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale  e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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