Latim e Direito Constitucional

O tema da realização pessoal como a meta suprema da humanidade, tão característica de grande parte do pensamento romântico, contrastava com os conceitos de outros românticos, e que, como Johann Gottfried von Herder (1744-1803), insistiam na subordinação do espírito de um indivíduo ao de todo um povo.

Immanuel Kant(1724-1804), o únco rival de Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832) como pensador durante todo esse período, expressou sua oposição à ideia de que a liberdade individual ilimitada fosse o bem supremo.

Kant, um erudito aposentado que vivia em  Königsberg, onde havia nascido, sustentava que existiam limites ao conhecimento humano, que para além do mundo das aparências jazia um domínio incognoscível daquilo que ele chamava Das Ding an sich  (a coisa em si).

Essa tese, exposta originalmente em sua Kritik der reinen Vernunft (Crítica da Razão Pura  - 1781), foi desenvolvida em Kritik der praktischen Vernunft(Crítica da Razão Prática - 1790), obra na qual Kanta procurava estabelecer critérios apropriados para o comportamento pessoal.

Se a razão pura não pode provar nem a existência nem a inexistência de Deus, argumentava Kant, a razão prática nos diz que na concepção de Deus existe uma ideia de perfeição moral a que todos devem aspirar.

As pessoas devem levar uma vida compatível com aquilo que Kant chamou de kategorische Imperativ (imperativo categórico): agir como se as ações da pessoa devessem tornar-se uma lei universal da natureza.

Kant afirmava que somente vivendo de acordo com um imperativo categórico homens e mulheres poderiam gozar de verdadeira liberdade. E a liberdade era por ele definida com termos de dever imposto a si mesmo, e não como ausência de restrições ou  -  como no caso de Goethe  - a compulsão de alcançar a realização pessoal.

Kant era um romântico? Eis uma pergunta que os historiadores discutem ainda hoje.

Sua devoção à razão tem levado os especialistas a considerá-lo como um representante da fase final do iluminismo. Com relação a um ponto, entretanto, Kant decerto se irmanava aos românticos.

Sua insistência, em que Das Ding an sich (a coisa em si) era em última análise incognoscível, refletia a propensão dos românticos a render-se ao misterioso.

Não há na vida nada que seja beloagradável ou grandioso, mas sim aquilo que é mais ou menos misterioso“, escreveuFrançois-René de Chateaubriand  (1768-1848), em sua apologia do cristainismo.

Embora Kant não fosse um defensor explícito do cristianismo, sua filosofa contribuiu para perpetuar a crença religiosa, e assim teve o mesmo efeito do  romantismo.

Decerto Kant não foi um nacionalista romântico, embora os nacionalistas usassem seus argumentos em apoio à sua ideia de que os homens e mulheres tinham um dever para com uma autoridade superior a eles próprios.

No entanto, em seu tratado Zum ewigen Frieden (Sobre a paz perpétua), publicado no auge das guerras revolucionárias, em 1795, o próprio Kant manifestou-se veementemente contra o engrandecimento nacional e em favor de uma espécie de união federal europeia.

O romantismo e o nacionalismo apresentam entre si, na história da Europa do século XIX, quase a mesma relação que tinham no pensamento dos homens e mulheres que acabamos de analisar.

Em alguns lugares, como na Inglaterra, parecem seguir rumos diversos. Em outros unem-se, como aconteceu na Alemanha, cuja própria historia é indissolúvel da história desses dois movimentos. 


Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2012. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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