Latim e Direito Constitucional

Embora atendesse aos interesses da burguesia, Charles Louis Napoléon Bonaparte, Napoléon III (1808-1873) não deixava também de cortejar o favor dos trabalhadores.

Encorajou a criação de hospitais e instituiu um programa de assistência médica gratuita. Além diso, permitiu a existência de sindicatos, embora nada fizeesse para estimulá-los, e em 1864 promulgou leis para legalização de greves.

Em última análise, mostrava-se aos trabalhadores, tanto quando à classe média, como um símbolo fascinante, senão heroico, do ressurgimento do país como importante potência mundial.

As atividades de sua corte, e sua atraente imperatriz, María Eugenia Palafox Portocarrero y Kirkpatrick de Closbourn, conhecida como Eugénie de Montijo (1826-1920) recebiam grande publicidade. A reconstrução do país, que ganhou largas avenidas e grandiosos espaços abertos, foi calculada para proporcionar um cenário adequado ao teatro do império, assim como para diminuir as possibilidade de os proletários voltarem a erguer barricadas em ruas estreitas.

Entretanto, a Napoleão III a grandeza parecia exigir uma política externa agressiva. Embora no começo de seu regime se houvesse declarado favorável ao princípio liberal básico, a paz  internacional, logo se envolveu em guerras: primeiro, contra a Rússia, na Crimeia; depois na Itália; mais tarde no México, onde tentou contribuir para a criação de um outro império, e por fim, e desastrosamentte, com a Prússia.

Isso signfica que  a sua política externa  reflete claramente até que ponto ele  -  e o restante dos franceses  -  havia subordinado a herança liberal da primeira Revolução Francesa a um outro legado desta, a glória nacional.

E o que acontecia à tradição liberal na Grã-Bretanha ? Neste país, o rumo do liberalismo foi alterado por mudanças ocorridas no seio da classe trabalhadora.

A essa época, a industrialização havia começado a fomentar e manter uma crescente camada de operários « aristocratas », homens cujas qualificações específicas, bem como a crescente importância que assumiam no mercado de trabaho, lhes possibilitavam exigir salários suficientes para lhes garantir um padrão de vida bastante elevado.

Esses trabalhadores - concentrados sobretudo nas indústrias de construção, mecânica e têxtil – afastaram-se da tradição do radicalismo militante que havia caracterizado a década de 1840, os anos de fome.

Depois de alcançarem êxito dentro do sistema econômico liberal imposto à Inglaterra pela classe média, estavam agora inclinados a aceitar como seus muitos princípoios liberais e burgueses.

Acreditavam na autoajuda, realizada por meio de sociedades cooperativistas ou através de sindicatos, cuja principal função era acumular recursos a serem utilizados como seguro de velhice ou desemprego. Acreditavam na educação como instrumento para o progresso individual e davam apoio aos Institutos de Mecânicos (The Institution of Mechanical Engineers) e outras instituições semelhantes, fundadas por eles ou para seu benefício.

No entanto, essa aristocracia operária, ao perceber sua capacidade de viver com dignidade dentro do sistema capitalista, tornou-se ainda mais insatisfeita com um sistema político que a excluía de qualquer partcipação direta no processo de governo.

Ainda que insistissem na ampliação do direito de voto, por serem democratas, muitos outros usavam os mesmos argumentos empregados pela classe média de 1832. Eram trabalhadores responsáveis, cuja lealdade para com o estado não podia ser posta em questão. Como tal, representavam um « interesse » legítimo, sendo tão merecedores do voto e  de representação direta quanto a classe média.

Sua campanha ganhou a adesão de muitos reformadores burgueses que continuavam agastados com a posição privilegiada de instituições nacionais que se associavam aos proprietários de terras e  à antiga ordem.

Muitos homens e mulheres da classe média, por exemplo, discordavam da Igreja da Inglaterra; no entanto, eram obrigados a pagar impostos para sustentar uma igreja cujos clérigos eram formados, na maioria, por filhos da nobreza. A seus filhos era negado ingresso nas antigas universidades do país, Oxford e Cambridge, a menos que esses jovens professassem os artigos de fé da Igreja anglicana.

Ao lado dos líderes operários, esses dissidentes burgueses organizaram uma Liga de Reforma (The Reform League), com o fito de realizar em todo o país uma campanha em prol de uma nova lei de reforma e de uma Câmara dos Comuns (The House of Commons) que atendesse a seus interesses.

Embora não fossem de modo algum revolucionários, os reformadores deixavam claro, por seus atos, que estavam resolvidos a lutar por sua causa até o fim. Assim, na década de 1860, os políticos britânicos se viam diante de uma situação semelhante à enfrentada por François Pierre Guillaume Guizot (1787-1874) na França, em 1848: a classe média, a pequena classe média e trabalhadores qualificados estavam insatisfeitos e exigiam reforma.

Ao contrário de Guizot, os líderes dos partidos britânicos, o conservador (antes Tory) e liberal (antigo Whig), estavam propensos a conceder o que entendiam ser perigoso negar. Na verdade, foi o governo conservador, que tinha como líder na Câmara dos Comuns o futuro primeiro-ministroBenjamin Disraeli, 1st Earl of Beaconsfield (1804-1881), que promulgou a segunda Lei de Reforma de 1867,  The Reform Act 1867.

A lei duplicou o eleitorado, estendendo o visto a todos os homens que pagassem tzxas de assistência social ou aluguel de dez libras ou mais por ano em áreas urbanas (isso correspondia, de modo geral, aos operários qualificados) ou a rendeiros que pagassem renda de doze libras ou mais nos condados.

Novamente, como em 1832, foram redistribuídas as cadeiras parlamentares, com as grandes cidades do norte aumentando sua representação, a expensas de sul rural. A classe trabalhadora «responsável » fora considerada digna de participar dos negócios de estado. Durante os vinte anos seguintes ela demonstrou gratidão aceitando sem contestação sua posição de aprendiz e seguindo os passos da classe média.

O período de mais ou menos dez anos que se seguiu à aprovação da Lei de Reforma de 1867 assinalou  o ponto alto do liberalismo britânico.

A aristocracia operária satisfez-se com a Lei de Educação (Education Law), que praticamente grarantia educação elementar a todos, com a legalização dos sindicatos e com uma série de medidas destinadas a melhorar as condições de vida nas metrópoles; no entanto, era a classe média que dava as diretrizes de governo.

Sob Disraeli e seu sucessor, o liberal William Ewart Gladstone FRS FSS  (1809-1898), e com a cooperação dos trabalhadores qualificados, que haviam ganho o direito ao voto, a Grã-Bretanha celebrou o trinnfo dos princípios liberais do livre-câmbio, governo representativo (porém não democrático) e propriedade geral


Rio de Janeiro, 13 de maio de 2012.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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