Latim e Direito Constitucional

Para entender o significado da Revolução de 1848 na França (La Révolution française de 1848) e de suas consequências para a história do lilberalismo burguês, é preciso salientar dois pontos.

Inicialmente, deve-ser reconhecer o papel capital da classe média liberal.

Sob Luís Filipe (Louis-Philippe d’Orléans  - 1773-1850), ela veio a sentir a negligência que era votada a si própria e a seus interesses específicos. Sendo-lhe negada expressão política direta, devido à severa limitação do eleitorado, ela se bandeou para a esquerda, aliando-se a radicais que, por si sós, provavelmente não teriam qualquer chance de sucesso duradoruro.

No entanto, assim que Luís Filipe abdicou, a classe média liberal pôs-se a imaginar se o « sucesso » não traria o desastre atrás de si. E assim ela mudou novamente de lado, dessa vez para a direita, onde se via confrontada com a perspectiva misteriosa mas não de todo sem atrativos de Luís Napoleão.

Este, por sua vez, teve suficiente habilidade para entender a lição de 1848  - a de que, na França, seria impossível a sobrevivência de qualquer governo que não promovesse os interesses da classe média. Ajudando-a a realizar suas metas econômicas liberais, o imperador levou-a a esquecer até que ponto ele estava a pisotear-lhe as liberdades políticas.

Nesse meio tempo, os fatos de 1848 provaram que havia então na França um outro elemento  - talvez seja ainda impróprio dar-lhe o nome de consciência de classe  - de que os governos não se davam conta.

Se a Europa de meados do século XIX viu a classe média mais próxima do que nunca do centro do poder, viu também os trabalhadores chegando rapidamente, vindos da periferia.

Suas barricadas podiam, se necessário, ser destruídas, e suas exigências deixadas de lado, mas apenas a um risco cada vez mais grave para o estado. Para florescer, o liberalismo burguês teria não só de aceitar fingidamente as exigências dos trabalhadores, mas em certa medida tambem atendê-los.

Na França, após 1850, Napoleão III percebeu o papel vital que a opinião pública havia assumido na administração dos negócios do estado. Mediante seus esforços, logrou fazer o povo francês aceitar a restauração do império. Argumentava que as assembleias legislativas só serviam para dividir uma nação segundo linhas de classe. Estando ele investido do poder, daria ao país uma unidade que lhe faltava havia gerações.

Os franceses, que ansiavam por ordem após suas recentes desventurar políticas, acertaram de bom grado o programa que ele lhes estava oferecendo. Napoleão baseou sua constituição na do tio.

A assembleia, eleita por sufrágio masculino universal, na verdade não tinha quase nenhum poder efetivo. Tudo que podia fazer era aprovar leis preparadas por um Conselho de Estado (le Conseil d'État), segundo as instruções do imperador.

As eleições eram conduzidas pelo governo de modo a garantir a eleição de deputados politcamente dóceis. O controle das finanças, do exército e da política exterior cabia exclusivamente ao imperador. A França só era uma democracia no sentido de que periodicamente, através de eleições, o povo tinha a oportunidade de expressar sua aprovação ao regime de Napoleão.

Em troca da concessão do poder quase absoluto, Napoleão III deu aos franceses aquilo que eles aparentemente desejavam. À classe média proporcionou a possibilidade de ganhar muito dinheiro.

Le Crédit mobilier, um banco de investimentos, facilitou a expansão da indústria, mediante a venda de suas ações ao público e utilização da receita para financiar vários projetos empresariais.

Em 1863 uma lei de responsabilidade limitada encorajou novos investimentos ao garantir que os acionistas não poderiam perder mais que o valor ao par de suas ações, não importando o grau de endividamento da companhia em que houvessem investido.

Estradas de ferro de propriedade estatal eapalharam-se pelo país e estimularam novo surto de expansão industrial. Tão próspera parecia a economia francesa que Napoleao III se dispôs a seguir o precedente da Inglaterra, preconizando a abolição das tarifas no comércio entre os dois países.

Em 1860 foi assinado um tratado; embora se separassem recursos para compensar as indústrias francesas por qualquer prejuízo que viessem a sofrer, nunca foram inteiramente gastos, o que sugeria que as manufaturas francesas estavam agora em condições de enfrentar a ameaça da concorrência britânica.

A evidente satisfação da classe média com o regime de Napoleão III permite-nos avaliar a situação do liberalismo na França, depois de 1860. O fato de o país já não desfrutar de uma imprensa livre, de as universidades serem controladas politicamente e de a oposição política ser reprimida parecia importar pouquíssimo à maioria.

O liberalismo, se chegava a existir, manifestava-se como a liberdade de cada um para defender o regime econômico que mais lhe era conveniente.


Rio de Janeiro, 6 de maio de 2012. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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