Latim e Direito Constitucional

A abolição das Leis dos Cereais (The CornLaws), em 1846, mais ainda do que a nova lei dos pobres (The Poor Law), patenteou o poder político da classe média inglesa. 

Mesmo depois de terem sido modificadas na década de 1820, essas leis continuaram a manter o preço do pão artificiosamente alto, forçando os empregadores, por sua vez, a pagar salários que permitissem aos operários ter alimento em suas mesas.

Mais ainda The CornLaws simbolizavam para a classe média os privilégios ilegítimos de uma ordem antiquada e, a seu ver, em geral inútil - a aristocracia rural.

A campanha em prol de sua revogação foi orquestrada de maneira soberba. A antiga Liga Anti-Lei dos Cereais (The Anti-Corn Law League), uma organização de industriais burgueses e seus adeptos, realizou grandes comícios no norte da Inglaterra, pressionou membros do Parlamento e, por fim, conseguiu convencer Sir Robert Peel, 2nd Baronet (1788-1850), então primeiro-ministro, da inevitabilidade da meta que propugnavam.

Foram auxiliados, também, pela fome na Irlanda, causada pela escassez de batatas - mais um argumento em favor do fim das restrições à importação de alimentos baratos.

O fato de Peel estar disposto a cindir o partido The Conservative Party ou coloquialmente o Tory Party ou os Tories (ou Conservador, como já passava a ser chamado), a fim de obter a revogação, constitui mais uma prova do poder da classe média e de sua crença no evangelho do livre-câmbio.

As leis aprovadas nesse período refletiam outras preocupações da classe média e, em alguns casos, conflitavam diretamente com a doutrina liberal de não-intervenção.

Muitos membros da classe média urbana professavam devoção aos princípios do cristianismo, sobretudo à doutrina que sustentava terem todos os seres humanos dentro de si uma alma que deviam preservar do pecado, em favor da salvação eterna.

Essa crença na capacidade que tinha um indivíduo de obter a salvação, que contradizia a doutrina calvinista mais antiga de alguns “eleitos” predestinados, coadunava-se bem como as ideias burguesas mais gerais sobre a importância do individualismo e da responsabilidade do indivíduo por seu próprio bem-estar

Produziram-se leis como a que aboliu o tráfico de escravos nas colônias britânicas (1833) e a série de Leis Fabris (The Factory Acts) que, em 1847, culminaram na redução da jornada de trabalho em alguns ofícios para dez horas.

Evangélicos como William Wilberforce (1759-1833), que foi durante a vida inteira um elemento defensor dos negros escravizados, e Anthony Ashley Cooper, 7th Earl of Shaftesbury (1801-1885), que fez companhia pelo fim do emprego de mulheres e crianças nas minas, proclamavam que as almas individuais não seriam capazes de encontrar Deus quando aprisionadas nos corpos exaustos de escravos no eito ou de operários fabris.

A eles se juntaram outros que argumentavam simplesmente que manter pessoas presas ao trabalho durante doze ou quatorze horas por dia era ao mesmo tempo desumano e desnecessário.

Os liberais burgueses sentiam-se perplexos diante desses argumentos. As leis da economia clássica puxavam-nos para uma direção; a ética do cristianismo para outra.

Sua incerteza refletia a extensão em que ninguém era capaz de discernir um rumo correto nesse mundo de dificuldades e opções antes inexistentes.

Os anos de reinado de Louis-Philippe d'Orléans (1773-1850) sob no nome de Louis-Philippe I er. não foram na França tão marcados por reformas importantes quanto na Inglaterra.

Para começar, a França não se achava confrontada com algo semelhante ao grau de rápida industrialização que obrigava à intensa atividade legislativa em várias frentes, como na Inglaterra.

A França não tinha nada que pudesse ser comparado com os problemas gerados pelo crescimento de centros manufatureiros urbanos no norte da Inglaterra.

Ainda que a Câmara de Deputados abrigasse representantes da alta burguesia, eram na maioria banqueiros e comerciantes, não industriais.

Alguns estavam propensos a abraçar a ideia do livre-câmbio, embora sem o entusiasmo de seus colegas britânicos, cuja posição sem rival como os principais manufatureiros do mundo lhes dava intenso interesse pessoal na questão.


Rio de Janeiro, 11 de março de 2012.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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