Latim e Direito Constitucional

A Revolução de 1830 na França (La Révolution de Juillet) e Lei da Reforma Parlamentar de 1832 (The Representation of the People Act 1832, conhecida comumente como The Reform Act 1832 ou às vezes como The Great Reform Act) na Inglaterra representaram uma derrota para o poder dos aristocratas em ambos os países.

Contudo, não foi da noite para o dia que os aristocratas e seus defensores deixaram de representar um papel ativo na política.

Henry John Temple, 3rd Viscount Palmerston (1784-1865), conhecido popularmente como Lord Palmerston, por exemplo, foi um dos mais influentes primeiros-ministros da Inglaterra em meados do século e um dos mais privilegiados árbitros da Europa. No entanto, já não era possível aos órgãos legislativos da França e da Inglaterra ignorar os interesses específicos da classe média.

Daí em diante, os órgãos legislativos incluiriam representantes dessa classe em número suficiente para lutarem com êxito por programas compatíveis com as convicções liberais.

Uma das principais realizações do primeiro Parlamento britânico eleito depois de 1832 foi a aprovação de uma nova lei relativa a tratamento a ser dispensado aos pobres.

Segundo uma lei aprovada em 1602, no tempo da rainha Elizabeth I (1533-1603) às vezes chamada de The Virgin QueenGloriana, ou Good Queen Bess, cada paróquia inglesa fora declarada responsável pela manutenção de seus pobres, quer através de internação em asilos, quer através de um sistema de donativos, combinados com programas locais de emprego público.

Embora não eliminasse de modo algum os efeitos debilitantes da miséria, tal sistema na verdade proporcionava uma espécie de garantia contra a fome.

Contudo, em 1830 não mais funcionava.  O crescimento da população e as depressões econômicas haviam produzido na Inglaterra um número muito maior de desempregados do que jamais existira, exaurindo aqueles recursos, arrecadados mediante impostos, que cada paróquia usava pra socorrer os desafortunados.

A industrialização exigia ademais que famílias inteiras se mudassem de uma parte do país para outra, em busca de emprego; entretanto, a antiga lei dos pobres só concedia ajuda àqueles que a requeressem na paróquia natal.

A velha lei não se coadunava com as ideias liberais de eficiência, e o novo Parlamento dispôs-se a reformá-la. A nova lei, redigida por Sir Edwin Chadwick  (1800-1890), ex-secretário particular de Jeremy Bentham (1748-1832), e aprovada quase sem discordância, refletia de modo claro a ideia burguesa e liberal sobre como alcançou “a maior felicidade para o maior número de pessoas” (the good and happiness of the members, that is the majority of the members of any state, is the great standard by which every thing relating to that state must finally be determined).

Os donativos deveriam cessar imediatamente. Os pobres que fossem incapazes de prover seu sustento deveriam ser confinados em asilos (workhouses), nos quais as condições de vida deveriam ser tão severas que compelissem os internos a partir e aceitar qualquer trabalho que pudessem encontrar fora deles, não importa quão ínfima fosse a remuneração, ou qualquer caridade que amigos e parentes lhes pudessem prestar.

Aas paróquias deveriam ser agrupadas em uniões mais eficientes; a lei seria administrada por uma junta central de comissários, em Londres.

A nova legislação era inspirada pela crença liberal de que o próprio indivíduo era culpado por sua pobreza e pelo pressuposto liberal de que o capitalismo, ainda que não regulado, era capaz de oferecer empregos suficientes para todos quantos verdadeiramente os desejassem.

As depressões econômicas do começo da década de 1890 mostraram ser falsa essa idéia e arruinaram os cuidadosos planos dos administradores da lei dos pobres.

Novamente instituíram-se os donativos, novamente aumentaram-se os impostos. Entretanto, o fracasso da lei não abalou a convicção liberal de que a pobreza era, no fundo, um problema individual, e não institucional. 

   
Rio de Janeiro, 04 de março de 2012. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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