Latim e Direito Constitucional

O que os conservadores não estavam dispostos a reformar era o sistema de representação na Câmara dos Comuns (The House of Commons), que favorecia em muito os latifundiários.

Nesse ponto os tories, que compunham o partido majoritário no Parlamento, mostravam-se inflexíveis e ainda basicamente comprometidos com o statu quo.

No entanto, membros da classe média liberal argumentavam que tal reforma era de absoluta necessidade antes que eles próprios pudessem desempenhar um papel constante e ativo, no sentido de plasmar os programas políticos britânicos segundo seus próprios interesses.

Na verdade, “interesse” era palavra-chave no debate sobre a reforma parlamentar. Durante séculos o Parlamento havia representado os interesses dos proprietários rurais, a principal classe de proprietários na Inglaterra.

Cerca de dois terços dos membros da Câmara dos Comuns eram diretamente nomeados pelos mais ricos latifundiários do país ou deviam-lhe indiretamente sua eleição.

Muitos dos distritos eleitorais parlamentares, que elegiam os membros da Câmara dos Comuns, eram controlados por latifundiários, que usavam a pressão de seu poder econômico local - ou, em muitos casos, o suborno puro e simples - para fazer eleger candidatos que defendiam seus interesses.

Eram os chamados distritos “podres” ou “de bolso” (rotten ou pocket districts), assim chamados porque se dizia que estavam nos bolsos dos homens que os controlavam.

Aqueles que defendiam o sistema vigente argumentavam que pouco importava que a política eleitoral fosse corrupta, que os distritos eleitorais representassem números desiguais de pessoas, ou que poucos, pouquíssimos (mais ou menos uns cem) tivessem o direito de voto.

O que importava, diziam, era que os interesses da nação em geral (os quais, segundo sua visão, coincidiam com os interesses da classe dos proprietários de cereais) fossem bem promovidos por um Parlamento assim eleito.

É claro que a nova classe média industrial não concordava com os argumentos dos latifundiários. Sustentavam, por exemplo, que as leis dos cereais (The Corn Laws) não coincidiam com os interesses precípuos da nação.

Se fossem adeptos da teoria de Jeremy Bentham (1748-1832) poderiam argumentar que as leis dos cereais não produziam a maior felicidade para o maior número de pessoas.

Em vez disso, as leis só beneficiavam os latifundiários, mantendo altos os preços dos cereais. E atuavam contra os interesses de todos mais.

Por conseguinte, diziam membros da burguesia, o Parlamento deveria ser reformado de modo a representar não só os latifundiários mas também os interesses da Inglaterra industrial.

É importante observar que s burguesia liberal não estava defendendo a reforma por acreditar na democracia. Alguns líderes da classe trabalhadora emergente na verdade levantaram esse argumento - e continuaram a fazê-lo depois que uma lei de reforma foi aprovada em 1832.

A maioria dos que falavam em favor da reforma, contudo, declaravam que a classe média era capaz de representar no Parlamento os interesses da classe operária, assim como os seus próprios interesses.

Os reformadores assumiram essa posição porque acreditavam nela, porque tinham medo de que houvesse representantes da classe operária, ou ainda porque percebiam que apoiar a representação direta para esta última assustaria os reformadores mais tímidos, com o quê toda a sua campanha seria derrotada.

Levado pelo exemplo dos reformadores liberais do continente e pala oratória e capacidade organizacional da classe média e de artesãos na própria Inglaterra, o movimento reformista intensificou-se depois de 1830.

Foi bastante forte para derrubar os tories e para fazer os whigs, sob a liderança de Charles Grey2nd Earl Grey (1764-1845), ousarem apresentar um projeto de reforma do eleitorado. O governo mostrou-se claramente assustado.

A revolução, se algum dia chegasse à Inglaterra, ocorreria como resultado da aliança que agora ameaçava ser firmada entre os industriais burgueses e a liderança que artesãos e comerciantes proporcionavam à nova classe trabalhadora.

Em Birmingham, um banqueiro burguês, Thomas Attwood (1783-1856), organizou uma União Política da Classe Baixa e Média do Povo (The Birmingham Political Union). Em julho de 1830 havia organizações semelhantes em Glasgow, Manchester, Liverpool, Sheffield, Newcastle e Coventry.

O rei William IV (1765-1837) escreveu com preocupação a Lord Grey, declarando que mineiros, manufatureiros, tripulantes de navios carvoeiros e operários pareciam prontos para alguma espécie de rebelião aberta.

Percebendo o grave perigo de uma possível coligação da classe operária com a burguesia, a classe dominante mais uma vez aceitou a mudança, como havia feito na década de 1820.


Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2012.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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