Latim e Direito Constitucional

As conquistas liberais na Grã-Bretanha sobrevieram após uma era de reação que repetia o que havia ocorrido no continente.

O partido The Conservative Party, ou coloquialmente o Tory Party ou osTories, conservador, havia desfrutado supremacia política quase ininterrupta desde que William Pitt the Younger (1759-1806) se tornara primeiro-ministro em 1783.

Embora Pitt houvesse começado a carreira mais ou menos como um reformador, a Revolução Francesa fizera com que ele, bem como alguns companheiros de partido, se tornasse ferrenho defensor do statu quo.

Os adversários políticos dos tories, os whigs, haviam mantido de certa forma uma atitude conciliatória em relação aos franceses, durante todos os longos anos de conflitos revolucionários e napoleônicos.

No entanto, eram tão avessos quanto os tories a ideias democráticas; e defendiam com o mesmo ardor os direitos que tinham à plenitude dos frutos de suas propriedades.

Daí, quando depois de 1815, rebentaram distúrbios na Inglaterra, em consequência da depressão e do desemprego, de modo geral os ricos apoiaram as medidas adotadas pelo governo britânico. Contrataram-se espiões para conseguir provas que incriminassem agitadores do povo.

No norte industrial, onde a situação econômica era particularmente grave, membros radicais de burguesia e da classe agrária aproveitavam a intranquilidade geral para forçar suas exigências de maior representação no Parlamento.

Em Manchester, a polícia abriu fogo contra uma multidão de 80.000 pessoas que se manifestavam em favor de reformas políticas nos Campos de São Pedro (St Peter's Fields). Onze pessoas morreram e mais de 400, entre elas 113 mulheres, ficaram feridas.

O massacre foi posteriormente chamado The Peterloo Massacre (ou Battle of Peterloo) pelos radicais britânicos: ou seja, um Waterloo nacional. Foi a primeira dentre várias medidas repressivas adotadas pelo governo para sufocar a reforma. Outra foi a legislação conhecida como os “Seis Atos”, aprovada pelo Parlamento em 1819 e que proscrevia livros “sediciosos e blasfemos”, lançava um imposto de selo sobre os jornais, permitia que os domicílios fossem revistados em busca de armas e restringia os direitos da  reunião política.

No entanto, passado um lapso de tempo surpreendentemente curto, os líderes políticos britânicos deram meia-volta em sua oposição a tudo o que fosse novo. Ao contrário, demonstraram uma capacidade de conciliação que manteve o país livre da revolução.

Tanto George Canning (1770-1827), o primeiro-ministro, como Sir Robert Peel, 2nd Baronet (1788-1850), secretário do interior, filho de um abastado fabricante de tecidos de algodão, eram sensíveis aos interesses dos capitalistas britânicos, homens de orientação liberal.

Sob a direção deles, o governo recuou de seu compromisso para com a intransigente Quádrupla Aliança: (The Quadruple Alliance); foi Canningquem tomou a iniciativa de reconhecer as repúblicas sul-americanas.

No plano interno, essas mesmas políticas começaram a pôr ordem no ineficiente emaranhado que eram as leis inglesas; aboliram, por exemplo, a pena capital para cerca de uma centena de delitos diferentes.

Canning liberalizou, embora não abolisse, as leis dos cereais, que faziam incidir uma tarifa sobre a importação de grãos baratos.

Assim, beneficiavam os latifundiários britânicos, mas prejudicavam os industriais, que eram obrigados a pagar salários mais altos para que seus empregados pudessem comprar pão mais caro.

Esses “liberalizadores” dentre os tories, ainda essencialmente conservadores, conseguiram até mesmo abolir as leis que haviam negado a muitos protestantes dissidentes (membros de denominações protestantes que não a anglicana: batistas, congregacionais, metodistas) e aos católicos romanos plena participação na vida política pública.


Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2012.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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