Latim e Direito Constitucional

Após a derrota final de Napoleão em Waterloo, em 1815, as principais potências ratificaram o acordo de Viena na esperança de que seus esforços pudessem ter como consequência um Concerto Europeu de estabilidade permanente.

Para garantir ainda mais o fim das perturbações revolucionárias, formaram aQuádrupla Aliança (The Quadruple Alliance - die Quadrupelallianz). - Grã-Bretanha, Áustria, Prússia e Rússia; em 1818; com a admissão da França, ela se tornou a Quíntupla Aliança (the Quintuple Alliance -  die Fünffachallianz).

Seus membros se comprometeram a cooperar na supressão de quaisquer distúrbios decorrentes de tentativas de deposição de governos legítimos ou mudar as fronteiras internacionais.

Ao mesmo tempo, o czar Alexandre, cuja natureza mística estava então em ascendência, persuadiu os aliados a se juntarem a ele na elaboração de uma outra aliança - uma Santa Aliança (The Holy Alliance - die Heilige Allianz) dedicada aos preceitos de justiça, caridade cristã e amor.

O único resultado dessa segunda liga foi o de confundir os líderes europeus quanto às intenções de Alexandre. Seria ele um liberal  -  até mesmo um jacobino, como temia Metternich  - ou um conservador digno de confiança?

A perplexidade se dissipou à medida que, em um país após outro, levantes liberais eram sufocados por severas políticas reacionárias dos governos aliados entre os quais o de Alexandre.

Ataques aos governos reacionários, em Nápoles e na Espanha, fizeram com que os aliados se apressassem a organizar uma conferência em Troppau (Der Troppauer Fürstenkongress) na Áustria, em 1820.

Irmandades secretas de jovens liberais, muitos deles oficiais militares, haviam liderado essas revoltas. Tais ativistas, originários da Itália, davam a si mesmos os nomes de carbonários. Constituíam uma militante força contrarrevolucionária, cuja influência se propagou por toda a Europa no começo da década de 1820.

Tanto em Nápoles como na Espanha, essas organizações forçaram os reis a jurar que sancionariam constituições baseadas na constituição francesa liberal de 1789-1791 (La Constitution française du 3 septembre 1791).

Na conferência de Troppau, a Áustria, a Prússia e a Rússia reagiram a essas ameaças à ordem internacional e ao abosolutismo, comprometendo-se a se ajudarem reciprocamente para suprimir a revolução.

A França e a Grã-Bretanha recusaram-se a firmar o penhor, não tanto por se oporem à repressão, mas porque não desejavam restringir sua liberdade de ação, tornando-se partícipes de pormenorizados tratados internacionais. Não obstante, Metternich empenhou-se, com auxílio da Rússia e da Prússia, na repressão aos carbonários, através do encarceramento e do exílio.

Dois anos depois, em 1822, realizou-se em Verona, um outro congresso, dessa vez para tratar da persistente ameaça liberal à estabilidade na Espanha, da série de revoluções que ocorriam nas colônias espanholas na América do Sul, e de uma insurreição no Oriente Póximo.

Para resolver o problema da Espanha, os franceses enviaram um exército de 200.000 homens à península ibérica em 1823. Sem muita dificuldade, essa força acabou com os liberais espanhóis, que se opunham à tentativa de Fernando VII (1784-1833) de solapar o governo representativo.

Os franceses ajudaram Fernando a restaurar sua autoridade para governar como lhe aprouvesse. Ao contrário do que sucedeu na Espanha, porém, os defensores do statu quo não conseguiram fazer cessar a campanha em prol da independência e do  liberalismo nas colónias.

Em 1834 o presidente James Monroe (1758-1831), dos Estados Unidos, proclamou a Doutrina Monroe (The Monroe Doctrine), segundo a qual as tentativas de intervenção nos negócios do Novo Mundo por parte da potências europeias seriam consideradas por seu governo como atos inamistosos.

Sem o apoio marítimo britânico, a doutrina teria permanecido letra morta. No entanto, os ingleses estavam dispostos a reconhecer a independência das repúblicas sul-americanas, uma vez que, como outros países, preferiam comerciar com a Grã- Bretanha e não com a Espanha, Por conseguinte, os ingleses usaram sua marinha para impedir que a Espanha interviesse para proteger seu moribundo império.

No Oriente Próximo, um soldado gregeo, Alexandre Ypsilanti, estava tentando encorajar a formação de um « império » grego, a ser instaurado  sobre princípios vagamente liberais.

No processo, lançara seu grupo armado de seguidores em batalhas contra os turcos, que dominavam a Grécia. Embora Ypsilanti fosse logo derrotado, seu movimento persistiu.

Cinco anos depois o movimento já se conformava com a meta mais acessível de uma Grécia independente. Apoiados, por motivo de estratégia mediterrânea, por uma força naval construída de ingleses, franceses e russos, e por uma invasão russa dos Balcãs, dessa vez os rebeldes tiveram êxito.

O sucesso que obriveram assinalou a extensão das mudanças que haviam ocorrido desde o congresso de Viena. Não era mais possível a Metternich e outros reacionários formarem aliança com base na premissa de que, para as potências europeias, a preservação do statu quo fosse a meta suprema, anteposta a tudo mais.

A Grã-Bretanha, em especial, não merecia confiança, pois, em fins da década de 1820, o movimento liberal ganhava rapidamente força ali.


Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2012. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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