Latim e Direito Constitucional

 

A encíclica de Leão XIII colheu os frutos dos intensos trabalhos de pensadores católicos que, no decorrer do século XIX, lutaram pela justiça social. Confrontando liberalismo e coletivismo, o papa analisou a triste situação em que se encontravam desprotegidos os trabalhadores de sua época: “Os trabalhadores, isolados e sem defesa, têm-se visto, com o decorrer do tempo, entregues à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada” (nº 2). “O talento e a habilidade privados dos seus estímulos e, como conseqüência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte, enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, na indigência e na miséria” (nº 12).

O pensamento liberal proclamava o uso descomedido da liberdade no setor sociopolítico-econômico, enquanto o coletivismo apregoava a transferência do capital dos cidadãos particulares para as mãos do Estado, o único grande proprietário. Condenado o coletivismo socialista, o pontífice defendeu a propriedade particular: “O fim imediato visado pelo trabalhador é conquistar um bem que possuirá por direito particular e propriedade sua (...) com o mesmo título que a remuneração do seu trabalho” (nº 4).

Esboçando o que hoje se chama de previdência social, o documento preconizou os deveres do Estado não só na intervenção em matéria econômica, mas também no relacionamento entre patrões e operários, a fim de lhes tutelar os direitos: “O trabalho (...) é a fonte única de onde procede a riqueza das nações. A eqüidade manda, pois, que o Estado se preocupe com os trabalhadores, e proceda de modo que, de todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhes seja dada uma parte razoável, como habitação e vestuário, e que possam viver à custa de menos trabalhos e privações” (nº 27).

O texto papal foi ousado, ao proclamar o direito de associação, para os trabalhadores constituírem sociedades visando a defesa dos seus interesses, ou seja, os sindicatos livres: “A classe indigente, (...) sem riquezas que a ponham a coberto das injustiças, conta principalmente com a proteção do Estado. Que o Estado se faça, pois, sob um particularíssimo título, a providência dos trabalhadores, que em geral pertencem à classe pobre” (nº 38).

Sabendo que, na sua época, associações não cristãs tiranizavam seus membros, a carta pontifícia apelou para que os operários cristãos fundassem seus sindicatos próprios: “Neste estado de coisas, os operários cristãos não têm remédio senão escolher entre dois partidos: ou darem os seus nomes às sociedades de que a religião tem tudo a recear, ou organizarem-se eles mesmos e unirem as suas forças para poderem sacudir denodadamente um jugo tão injusto e tão intolerával” (nº 40).

Outro passo audaz da Rerum Novarum foi a proclamação da necessidade do salário justo e de outros direitos do trabalhador, que lhe garantam dignas condições de vida, adequada subsistência de sua família e possibilidade de poupança para enfrentar os imprevistos da vida: “O operário que perceber um salário suficiente para ocorrer com desafogo às suas necessidades e às de sua família, se for prudente, seguirá o conselho que parece dar-lhe a própria natureza: aplicar-se-á a ser parcimonioso e agirá de forma que, com sábias economias, vá juntando um pequeno pecúlio, que lhe permita chegar um dia a adquirir um modesto patrimônio” (nº 34).

O repouso dominical é outra legítima reivindicação enfatizada: “Unido à religião, o repouso tira o homem dos trabalhos e das ocupações da vida ordinária para chamá-lo de novo ao pensamento dos bens celestiais e ao culto devido à Majestade de Deus” (n º 32).

A delimitação das horas de trabalho, de tal modo que o operário não seja acabrunhado por sobrecarga excessiva, é outro ponto recomendado: “Não deve o trabalho prolongar-se por mais tempo do que as forças permitem (...) é preciso que, de quando em quando, se suspenda para dar lugar ao repouso” (nº 32).
As mulheres e as crianças, por sua índole natural, não podem ser submetidas a tarefas violentas: “O que pode fazer um homem válido e na força da idade não será eqüitativo exigi-lo de uma mulher ou de uma criança” (nº 33).

Leão XIII não esqueceu que a raiz de qualquer reforma social é a renovação dos costumes de todos os cidadãos (ricos e pobres): “O que torna uma nação próspera são os costumes puros, as famílias fundadas sobre bases de ordem e de moralidade, a prática da religião e o respeito da justiça, uma imposição moderada e uma repartição eqüitativa dos encargos públicos, o progresso da indústria e do comércio, uma agricultura florescente e outros elementos, se os há, do mesmo gênero: coisas estas que não se podem aperfeiçoar sem fazer subir outro tanto a vida e a felicidade dos cidadãos” (nº 26).

Estas propostas e normas sociais eram inovadoras na sua época e continuam a ter hoje a sua plena atualidade. A legislação trabalhista existente em quase todos os países do mundo muito deve à intuição, suscitada por Leão XIII, dos valores humanos e cristãos dos trabalhadores.

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA) em 02/11/2003.

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