Latim e Direito Constitucional

Era natural que os negociantes simpatizassem com teorias condizentes com seus próprios desejos e intenções. 

Thomas Robert Malthus (1766-1834) e David Ricardo (1772-1823), no entanto, deram outras contribuições para a ideologia burguesa, baseados na maneira como viam os conflitos de interesse dentro da sociedade. 

No seu An Essay on the Principle of Population (1798), Malthus afirmava que a natureza prescreveu limites inflexíveis ao progresso humano no que toca à felicidade e à riqueza.

Devido à voracidade do apetite sexual, a população tem uma tendência natural para aumentar mais depressa do que a oferta de alimentos.

Existem, na verdade, alguns freios poderosos, como a guerra, a fome, a doença e o vício; mas estes, quando agem de maneira eficiente, aumentam ainda mais o peso dos padecimentos humanos.

Segue-se que a pobreza e a dor são inevitáveis. Mesmo que se promulgassem leis distribuindo equitativamente a riqueza, a condição dos pobres só por algum tempo melhoraria; dentro em breve começariam a gerar famílias maiores, resultando daí que a situação final de sua classe seria tão má quanto a inicial.

Na segunda edição de sua obra, Malthus advoga o retardamento do matrimônio como um meio de aliviar a situação, mas continuava a acentuar o perigo de que a população viesse a sobrepujar qualquer possível aumento dos meios de subsistência.

A argumentação de Malthus permitia à classe média aquiescer com a destruição de uma sociedade mais antiga que havia feito certas tentativas de cuidar de seus pobres.

Na Inglaterra, por exemplo, havia sido instituído nas paróquias rurais um sistema de donativos e salários subsidiados, para ajudar a sustentar os trabalhadores desempregados e suas famílias. A tentativa não conseguia evitar o sofrimento e enfrentava crescente resistência por parte dos contribuintes.

Agora, Malthus dizia aos contribuintes que os planos destinados a ajudar os pobres prejudicavam tanto os ricos como os pobres. O socorro aos pobres tirava dinheiro e, portanto, alimentos das bocas dos membros mais produtivos da sociedade, colocando-os nas bocas dos membros menos produtivos.

Malthus ajudava a transferir a responsabilidade pela pobreza da sociedade para o indivíduo, uma mudança vista com bons olhos pela classe média, que desejava livrar-se do ônus de sustentar os desempregados urbanos.

Pressupostos malthusianos desempenharam papel importante no desenvolvimento das teorias do economista escocês David Ricardo (1772-1823). Na sua obra Principles of Political Economy and Taxation (1817), os salários tendem para um nível apenas suficiente para capacitar os trabalhadores a “subsistir e perpetuar sua raça, sem aumento nem diminuição”.

Para Ricardo, essa era uma lei férrea da qual não havia escapatória. Se temporariamente os salários subissem acima do nível de subsistência, a população aumentaria e a consequente competição pelos empregos logo forçaria os salários a voltarem a seu antigo nível.

Ricardo formulou ainda uma lei das rendas das terras. Sustentava que estas são determinadas pelo custo de produção nas terras mais pobres que devem ser cultivadas e que, por conseguinte, à medida que um país se enche de gente, uma porção cada vez maior da renda social é retida pelos proprietários rurais.

Também neste caso um teórico oferecia argumentos úteis à classe média em sua tentativa de definir-se e defender-se dentro de uma nova ordem social.

A lei dos salários dava aos empregadores uma arma útil para se protegerem das reivindicações de maiores salários por parte de seus empregados.

A lei das rendas justificava a oposição da classe média à manutenção do poder dos latifundiários: uma classe que derivava seus rendimentos não do trabalho árduo, mas meramente de sua posição como coletora de rendas, estava a auferir lucros desleais a expensas do resto da sociedade e merecia ver reduzidos seus lucros.


Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2011. 

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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