Latim e Direito Constitucional

O bloqueio continental (le blocus continental) foi o primeiro erro grave de Napoleão, bem como uma das causas de sua queda final. Um segundo motivo foi sua ambição ilimitada e o altíssimo conceito que fazia de si mesmo.

Sua meta era uma Europa unida, segundo o modelo dos Império Romano. Os símbolos do seu reinado - que se refletiam na pintura, na arquitetura e no desenho de móveis e roupas – eram de origem deliberadamente romana.

Ma a sua Roma era incontestavelmente a imperial, dinástica. Os arcos e colunas triunfais que fazia erigir para comemorar suas vitórias lembravam os monumentos ostentatórios dos imperadores romanos.

Fez de seus irmãos e irmãs monarcas dos reinos recém-criados, que ele controlava de Paris. Divorciou-se da imperatriz Josefina (Joséphine de Beauharnais (1763-1814), sob o pretexto de ela não lhe dar filhos, e garantiu um sucessor de sangue real, casando-se com uma representante da casa de Habsburgo. Até mesmo seus admiradores começaram a questionar-se se o seu império não seria um despotismo maior, mais eficiente e mais perigoso do que as monarquias do século XVIII.

A guerra rebentou novamente em 1805, com russos, prussianos e austríacos juntando-se aos ingleses, numa tentativa de em vão conter a França. A superioridade militar de Napoleão levou-o a derrotar, sucessivamente, todos os três aliados do continente.

Por fim foi a recusa do próprio imperador em reconhecer que sua disponibilidade de homens e materiais, bem como sua boa sorte, não eram ilimitadas, que lhe trouxe a derrota.

Em 1808, invadiu a Espanha, com a desculpa de proteger suas costas contra os ingleses, mas com intenção de entregar a coroa espanhola a seu irmão José.

Mal havia sido coroado o novo monarca, o povo espanhol levantou-se em revolta. Napoleão nunca conseguiu esmagar a insurreição. Ademais, a coragem dos espanhóis em resistir ao invasor fez surgur um espírito de desafio em outros lugares, o que fez\ desaparecer a docilidade de qualquer uma das suas vítimas.

Uma fase mais fatídica na queda do aventureiro corso foi a ruptura de sua aliança com a Rússia. País extremamente agrícola, a Rússia vira-se a braços com uma grave crise econômica quando não pôde mais, em razão do bloqueio continental, trocar o excesso de sua produção de cereais por manufaturados ingleses. A consequência disso foi que o czar Alexandre I Pavlovitch começou a fechar os olhos ao comércio com a Inglaterra, não dando ouvidos aos protestos de Paris ou respondendo-lhes com evasivas.

Em 1811, Napoleão reuniu um exército de 600.000 homens e, em 1812, pôs-se a marchar para punir o czar. Desastre. Sem oferecer resistência, os russos atraíram os franceses cada vez mais para o interior de seu território. Finalmente, permitiram a Napoleão ocupar a antiga capital, Moscou.

Na mesma noite da entrada dos franceses, irrompeu na cidade um incêndio de origem suspeita. Quando as chamas declinaram, pouco mais restava do que as paredes tisnadas do Kremlim, para abrigar as tropas invasoras.

Na esperança de que o czar acabasse por se render, Napoleão deixou-se ficar durante mais de um mês entre as ruínas e só em 22/10 resolveu iniciar a marcha de regresso. Erro fatal. O terrível inverno russo caiu sobre suas tropas. A retirada foi detida por rios engrossados, montanhas de neve e lamaçais sem fundo.

Além das calamidades de um frio insurportável, das doenças e da fome, cossacos montados surgiam dentre o nevoeiro para fustigar as tropas exaustas. Em 13/12 alguns milhares de soldados alquebrados atravessaram a fronteira da Alemanha – um ínfima porção dogrande exército.(la grande armée). Perto de 300.000 vidas tinham sido sacrificadas na aventura de Napoleão na Rússia.

Os aliados tiraram partido do esgotamento das suas forças para arquitetar a vitória. Em março de 1814 seus exércitos estavam em Paris e Napoleão preparava-se para a rendição.

Exilado na ilha de Elba, no Mediterrâneo, ele tramou voltar enquanto seu sucessor, Luís XVIII (Louis Stanislas Xavier de France - 1755-1824), irmão de Luís XVI, o escolhido pelos aliados, tentava preencher um espaço demasiado grande para o seu medíocre talento.

Na primavera de 1815, ele retornou à França, onde foi recebido entusiasticamene. No entanto, as reativadas lealdades não conseguiram sobrevier à sua derrota final na batalha de Waterloo, na Bélgica, em 18/06/1815. Dessa vez os aliados desterraram-no para a minúscula ilha de Santa Helena, no Atlântico Sul, onde ele morreu em 1821.

Grande o impacto dessa era de revolução sobre a civilização ocidental.

A liberdade – o direito de agir no mundo com responsabilidade apenas perante si próprio – era uma ideia cara àqueles que fizeram a Revolução Francesa, e que permanceu incorporada às reformas que ela produziu.

O mesmo aconteceu com a igualdade – a ideia de leis racionais aplicadas uniformemente a todos, independentemente de nascimento ou posição social.

O orgulho nacional – o terceiro legado dessa era – foi incutido no coração do povo francês, enquanto via seus exércitos populares repelir ataques contra as recém-conquistadas liberdades. Foi instilado, outrossim, naqueles cuja oposição aos franceses os tornava mais conscientes de sua própria identidade nacional.

Esses três conceitos – liberdade, igualdade e nacionalidade – haviam deixado de ser meras ideias; como leis e como uma nova maneira de encarar a vida, repousavam no âmago da realidade europeia.

Constituíram, em conjunto, um dos dois elementos sobre os quais uma nova classe dominante – a classe média – agora ascendia ao poder.

 

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2011.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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