Latim e Direito Constitucional

Além das fronteiras da França, as nações da Europa haviam assistido, algumas com admiração, outras om horror, mas todas atônitas, ao fenômeno que era Napoleão.

Haviam combatido a França desde 1792 na esperança de preservar a estabilidade europeia. Agora se viam a braços com a mais séria ameaça à segurança já surgida.

Em 1797 os austríacos, derrotados por Bonaparte, no norte da Itália, retiraram-se também, assinando o Tratado de Campo Formio (Le traité de Campo-Formio), pelo qual cederam à França territórios na Bélgica, onde reconheceram a República cisalpina (la République cisalpine) que Bonaparte havia fundado na Itália, e concordaram com a ocupação francesa da margem esquerda do Reno.

No ano seguinte, a Grã-Bretanha ficou sozinha na guerra contra a França. Em 1798 formou uma segunda coalizão contra os franceses, agora com a Rússia e a Áustria. Em 1801 a coligação estava em frangalhos, tendo a Rússia se retirado dela dois anos antes.

O tratado de Lunéville (Le traité de Lunéville), firmado pela França e pela Áustria, confirmou as cláusulas de Campo Formio; ademais, foram legitimadas as chamadas repúblicas batava, helvética, cisalpina e da Ligúria, criadas por Napoleão em territórios dos Países Baixos, Suíça, Itália e Piemonte.

Os austríacos aquiesceram igualmente com uma reformulação geral do mapa da Alemanha. Como consequência surgiu um amálgama de estados semiindependentes, sob controle da França, na Confederação do Reno (La Confédération du Rhin ou Rheinbund).

No ano seguinte, a Grã-Bretanha, já incapaz\ de lutar sozinha, entrou do mesmo modo em acordo com os franceses, devolvendo todos os territórios que haviam capturado em batalhas coloniais, com exceção de Trinidad e Ceilão.

Durante o reinado de Napoleão, os territórios da Europa central passaram por uma revolução: uma total reorganização de governo, que impôs as principais reformas igualitárias da Revolução Francesa a terras fora das fronteiras da França, ao mesmo tempo que construía um império francês.

As áreas mais afetadas foram territórios da Itália, a Alemanha, a Dalmácia e a Holanda, pois a Bélgica já se encontrava integrada diretamente ao império.

Em todos esses territórios Napoleão adotou um sistema administrativo meticuloso e cuidadosamente organizado, baseado na ideia de carreiras abertas ao talento, igualdade perante a lei e abolição dos antigos costumes e privilégios.

O programa napoleônico de reforma no império representou uma aplicação dos princípios que já haviam transformado a França pós-revolucionária.

Foram liquidados os tribunais senhoriais e abolidos os eclesiásticos. As províncias foram ligadas numa imensa rede burocrática que chagava até Paris. Codificaram-se as leis, modernizou-se o sistema tributário e em toda a parte os indivíduos ganharam liberdade para trabalhar em qualquer ofício que escolhessem.

A única liberdade negada a longo de toda a nova e grandiosa hegemonia foi a de autonomia; ou seja, todos os atos governamentais emanavam de Paris, e, por consegunte, de Napoleão.

Apesar disso, negociantes e profissionais burgueses, que se haviam exasperado com as restrições que lhes eram impostas por mesquinhas tradições despóticas, receberam com agrado essa oportunidade de exercer seus talentos em maior grau do que jamais haviam gozado.

Não foram de modo algum altruístas os motivos que levaram Napoleão a introduzir essas várias mudanças radicais. Percebia que a defesa de seu enorme domínio dependia de administração eficiente e de racionalidade na arrecadação e dispêndio de fundos para seus exércitos.

No entanto, foi um fracasso sua mais ousada tentativa de consolidação, uma política que proibia a importação de mercadorias britânicas para o continente europeu.

Esse bloqueio continental (le Blocus continental), criado em 1806, foi imaginado como uma medida estratégica na contínua guerra econômica de Napoleão contra a Grã-Bretanha. Seu objetivo era destruir o comércio e o crédito da Grã-Bretanha - obrigá-la à rendição, pela inanição econômica.

O bloqueio fracassou por várias motivos, entre os quais se destacava o fato de a Grã-Bretanha conservar o domínio dos mares (The Empire on which the sun never sets). O bloqueio naval imposto pelos britânicos ao continente em 1807 serviu, por consequinte, como um efetivo obstáculo à estratégia napoleônica.

Enquanto o império se esfalfava para transportar mercadorias e matérias-primas por terra, a fim de evitar o bloqueio naval da Grã-Bretanha, os ingleses agiam com sucesso no sentido de desenvolver um ativo comércio com a América do Sul.

As tarifas internas foram uma segunda razão para o fracasso do bloqueio continental. Napoleão não conseguiu persuadir cada um dos territórios a aderir a uma união alfandegária isenta de direitos. Consquentemente, a Europa permaneceu dividida em campos econômicos, protegidos uns contra os outros por tarifas aduaneiras e em desavenças constantes, enquanto tentavam subsistir com apenas o que o continente podia produzir e manufaturar.

O motivo final para o colapso do bloqueio continental de Napoleão foi o simples fato de o continente ter mais a perder do que a Grã-Bretanha. O comércio estagnou; os portos e os centros manufatureiros viam com irritação aumentar o desemprego.

 

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2011.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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