Latim e Direito Constitucional

A mais importante realização de Bonaparte foi completar as reformas educacionais e jurídicas começadas durante o período revolucionário.

Determinou a criação de lycées (ginásios, liceus) em todas as cidades de maior porte de uma escola em Paris para preparação de professores.

Como complemento a essas mudanças, Napoleão colocou as escolas militares e técnicas sob a direção do Estado e fundou uma universidade nacional para suprervisionar todo o sistema.

Como quase todas suas reformas, essa foi de especial benefício para a classe média.

O mesmo se pode dizer do novo código legal promulgado em 1810. O código napoleônico, como se chamou o novo código de leis (Code Civil des Français) refletia dois princípios que se haviam insinuado em todas as mudanças constitucionais desde 1789: uniformidade e individualismo.

O código tornou o direito francês uniforme, declarando para sempre abolidos os costumes e privilégios do passado.

Ao proteger, de várias maneiras, o direito do indivíduo à propriedade, ao autorizar novos métodos para a redação de contratos, as concessões e a formação de sociedades por ações, e ao novamente proibir os sindicatos, o código era de sumo benefício a empresários e homens de negócios individualistas.

Para realizar essas reformas Napoleão recorreu aos homens mais talentosos de que podia dispor, quaisquer que fossem suas filiações políticas passadas.

Recebeu de volta no país emigrados de todos os matizes políticos. Seus dois colegas de consulado - seriam coexecutivos, mas só nominalmente - eram um regicida dos anos do Terror (La Terreur) e um burocrata do antigo regime (Ancien Régime). Seu Ministro da Polícia tinha sido um republicano radical extremista; seu Ministro de Negócios Estrangeiros era Talleyrand (Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord, mais conhecido por Talleyrand -- 1754-1838), um aristocrata oportunista.

A obra de reconciliação política foi ajudada pela concordata de 1801 (La signature du Concordat par le Premier) com o papa, reunificando a Igreja e o Estado.

Embora a concordata desagradasse a antigos jacobinos anticlericais, Napoleão, sempre pragmático, acreditava ser necessária a reconciliação da Igreja e do Estado, por motivos de harmonia nacional e de solidariedade internacional.

Segundo os termos da concordata, o papa ganhava o direito de depor os bispos franceses e disciplinar o clero. Ao mesmo tempo, o Vaticano concordava em arquivar quaisquer queixas contra a expropriação de terras da Igreja.

Daí em diante essas propriedades permaneceriam intocadas nas mãos de seus novos titulares rurais e urbanos de classe média. Em troca garantia-se ao clero uma pensão paga pelo Estado.

A concordata nada fez no sentido de revogar o princípio de liberdade relgiosa estabelecido pela revolução. O dinheiro do Estado era recebido tanto pelo clero católico como pelo protestante.

O acordo de Napoleão granjeou-lhe o apoio daqueles conservadores que haviam temido pelo futuro da França como um estado ateu.

Para provar aos velhos jacobinos, por sua vez, que ele continuava a ser um filho da revolução que haviam feito, Napoleão invadiu em 1804 o Estado independente de Baden para prender e depois executar Louis Antoine Henri de Bourbon-Condé, duque de Enghien (1772-1804), parente dos Bourbons, a quem Napoleão acusou falsamente de uma conspiração contra sua vida.

Três anos antes ele havia deportado mais de 100 jacobinos com base em idêntica acusação, mas sem repercussões polítcas duradouras.

O ato compensatório só serviu para aumentar a popularidade geral de Napoleão. Em 1802, o povo francês dispôs-se a aceitá-lo como cônsul-vitalício. Em 1804, regozijou-se quando, na catedral de Notre Dame, em Paris, ele coroou a si mesmo como o imperador Napoleão I (Napoléon Premier).

 

Rio de Janeiro, 22 de maio de 2011.

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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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