Latim e Direito Constitucional

Em 1795 a Convenção Nacional adotou uma nova Constituição, que apunha o sinete da aprovação oficial à vitória das classes abastadas.

Essa Lei Maior concedia o sufrágio a todos os cidadãos adultos do sexo masculino, que soubessem ler e escrever. Poderiam votar em eleitores que escolhessem, por sua vez, os membros do corpo legislativo.

Para ser eleitor era preciso possuir uma fazenda ou qualquer outra propriedade, cuja renda anual equivalesse, no mínimo, a 100 dias de trabalho.

Os redatores da Carta Política asseguraram, assim, que a autoridade do governo derivaria efetivamente de cidadãos de fortuna considerável.

Sem restaurar a monarquia, por temer a volta da antiga aristocracia ao poder, a autoridade executiva foi investida numa junta de cinco homens, o Diretório (Le Directoire), eleito pelos membros do legislativo.

A nova Lei Fundamental incluía não só uma declaração dos direitos mas também uma especificação dos deveres do cidadão. Ocupava lugar de destaque, entre esses últimos, a obrigação de ter presente no espírito que é sobre a manutenção da propriedade (...) que assenta toda a ordem social(est sur le maintien de la propriété (...) qui repose tout l'ordre social ).

Historicamente o reinado do Diretório não desfrutou de muita simpatia. O grupo de especuladores e aproveitadores aventureiros, que ganharam preeminência à medida que se esforçavam por tirar proveito pessoal da guerra, não era gente de grandes qualidades.

Eram ridicularizados como merveilleuses exibicionistas e vulgares – homens e mulheres que se vestiam de modo extravagante: aqueles em demasia, estas insuficientemente.

No entanto, por mais ansiosos que estivessem por esquecer os excessos de abnegação de vários anos passados, através de exageros e dissipação, não tinham a menor vontade de ver desfeitas as principais realizações da revolução.

Nâo lhes era difícil eliminar as ameaças da esquerda, a despeito de seu fracasso em resolver aquele problema de todos os governos revolucionários: a inflação e o aumento do custo de vida.

Quando, em 1796, o radical François Noël Babeuf, conhecido como Gracchus Babeuf (1760-1797) lançou uma campanha para abolição de toda a propriedade privada e do governo parlamentar, seus seguidores foram presos e executados ou deportados.

Eliminar as ameaças provenientes da direita não era tão fácil. As eleições de março de 1797 - as primeiras da França como república – levaram grande número de monarquistas constitucionais aos conselhos do governo. Importantes políticos, entre eles alguns que haviam votado pela execução de Luís XVI, alarmaram-se.

O mesmo aconteceu com o jovem e brilhante general do Diretório, Napoleão Bonaparte (Napoléon Bonaparte, chamado de Napoléon Ier [1] (1769-1821). Seus planos para uma permanente expansão francesa na Bélgica e na Itália achavam-se ameaçados por um partido pacifista e pró-monarquista que urgia o fim da guerra, mesmo que isso significasse a renúncia às recentes conquistas francesas.

Ansiosos por salvar a França republicana – e eles próprios - dos monarquistas, os membros do Diretório pediram a ajuda de Napoleão, que mandou um general em seu auxílio.

Havendo garantido assim o apoio do exército, em setembro de 1797, o Diretório anulou a maioria dos resultados das eleições da primavera anterior.

Dois anos depois, após uma série de outros levantes abortados e expurgos, e com a nação ainda atormentada por uma grave inflação, Bonaparte aproveitou essa oportunidade para preencher o vácuo de líderança que havia na França.

Deixando seu exército, que tentava se livrar da supremacia naval dos britânicos no Egito, Bonaparte apareceu na França. Ganhando as boas graças do Diretório, Napoleão pareceu-lhes a resposta de suas orações: um forte líder popular que não era um rei.

O abade Emmanuel-Joseph Sieyès ou l'abbé Sieyès (1748-1836), que no passado se manifeatara a favor da revolução em nome do teirceiro estado (le tiers état), agora apoiava a contrarrevolução em nome da ditadura virtual.

Confiança em baixo, autoridade em cima - La confiance ci-dessous, l'autorité dessus - com essas palavras Sieyès pronunciava o fim do período revolucionário.

 

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2011.

____________

N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).