Latim e Direito Constitucional

Os anos do terror  (La Terreur) foram de cruel ditadura na França.

Em 1793, um grupo de camponeses revoltou-se na área ocidental da Vendeia (Vendée). Fugitivos girondinos ajudaram a instigar rebeliões nas cidades de Lyon, Bordéus (Bordeaux) e Marselha (Marseille). Foram frutos amargos para o Comitê (Comité de salut public), que, ao mesmo tempo, se via diante das críticas desdenhosas de revolucionários ainda mais radicais que eles próprios.

Esse último grupo – os enragés ou enraivecidos -- encabeçado pelo jornalista Jacques Hébert (1757-1794), ameaçava derrubar não só o governo como o próprio país, através de suas cruzadas extremistas.

Resolvido a estabilizar a França a qualquer custo, o Comitê despachou comissionários para o interior, incumbidos de eliminar os inimigos do Estado.

Durante o período do terror, de setembro de 1793 a julho de 1794, foram executadas em toda a França cerca de 20.000 pessoas, segundo as estimativas mais dignas de crédito.

Nenhuma pessoa que fosse suspeita, ou de quem se desconifiasse ser suspeita, estava a salvo de perseguições. Quando, algum tempo depois, perguntaram ao Abbé Sieyèso que fizera para se distinguir durante o terror, ele respondeu laconicamente: sobrevivi (J’ai survécu). 

Cumpre destacar três pontos com relação ao Comité de salut public.

Primeiramente inverteu a tendência para a descentralização, que caracterizara as reformas da assembleia. Enviou comissários para sufocar a insurreição nas províncias e publicou um Bulletin des lois, para informar todos os cidadãos sobre as leis que deveriam ser obedecidas. E substituiu autoridades locais, algumas das quais ainda tinham simpatias pela realeza, por seus próprios «agentes nacionais».

Em segundo lugar, ao promover os interesses da baixa classe média, o Comité retardou significativamente o ritmo da transformação industrial na França e, mediante políticos que ajudavam os camponeses, os pequenos artesãos e os lojistas a adquirirem propriedades, o governo estimulou, durante essa «segunda revolução », o entrincheiramento da uma classe que era ao mesmo tempo devotada ao princípio  do republicanismo e antagônica a uma transformação capitalista em grande escala da economia da França.

Em terceiro lugar, o impiedoso terror do Comitê logrou seu objetivo indubitavelmente, salvando a França da derrota diante de uma coalizão de Estados europeus.

Se o preço, em termos de vidas  humanas, dessa salvação valeu a pena, é uma questão que os historiadores talvez nunca venham a resolver.
Mesmo que conseguisse salvar a França, o Comitê (Comité de salut public) não pôde salvar a si emsmo.

Não logrou  acabar com a inflação, com o que perdeu o apoio daqueles plebeus cujas insatisfações haviam ajudado a levar a convenção ao poder.

A longa série de vitórias militares convenceu um número crescente de pessoas, de que não mais se justificavam as exigências, por parte do Comitê, de constantes sacrifícios da população, bem como sua insistência na necessidade do terror.

Em julho de 1794, o Comitê achava-se praticamente sem aliados. No dia 27 de julho (9 thermidor, segundo o novo calendário), a convenção « proscreveu » Robespierre e no dia  seguinte ele foi executado.

Os únicos líderes que restavam na convenção eram homens de tendência mais moderada. Aos poucos, a revolução veio a refletir novamente os interesses da alta burguesia.

Foi então desfeita grande parte da obra extremista dos radicais. Revogou-se a lei dos preços máximos e a dos «»suspeitos». Os presos políticos foram soltos, os jacobinos tiveram de procurar esconderijos e o Comiê foi despejado de seus poderes absolutos.

A nova situação possibilitou a volta dos padres, dos monarquistas e de outros emigrados, que vieram juntar o peso de sua influência às tendências conservadoras.

Rio de Janeiro, 1º de maio de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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