Latim e Direito Constitucional

Ao mesmo tempo em que realizava essa revolução política, a liderança da convenção procedia a uma reorganização de seus exércitos com muito êxito.  

Em fevereiro de 1793, a Grã-Bretnha, a Holanda, a Espanha e a Áustria  travaram batalha contra os franceses. Essa coalizão aliada, ainda que unida apenas por seu desejo de conter de alguma forma aquele fenômeno revolucionário enigmático e temível, constituía uma força formidável.

Para enfrentá-lo, os franceses organizaram um exército que foi capaz de vencer batalha após batalha durante aqueles anos. Quatorze exércitos, recrutados às pressas, foram lançados em batalha sob o comando de oficiais jovens e inexperientes. O que lhes faltava em treinamento e disciplina, compensavam em organização improvisada, habilidade, flexibilidade, coragem e moral.

Em 1793-1794, defenderam a pátria. Em 1794-1795 ocuparam os Países Baixos, a Renânia, parte da Espanha, a Suíça e a Savoia. Em 1796 invadiram e ocuparam áreas chaves da Itália e romperam a coalização que se havia mobilizado contra eles.

Tais feitos tiveram um preço. Para torná-los possíveis os governantes franceses recorreram a um autoritarismo sangrento que se tornou conhecido como o  regime do terror  (La Terreur).

Embora a convenção tivesse conseguido redigir, em 1793, uma nova constituição democrática, baseada no sufrágio masculino, ela protelou sua adoção devido à emergência criada pelo governo.

Na verdade, a convenção passou a prorrogar sua própria vigência ano após ano, delegando cada vez mais sua autoridade a um grupo de 12 líderes conhecidos como Comitê de Salvação Pública (Le comité de salut public).

A essa altura, os girondinos da classe média haviam perdido toda a influência no seio da convenção. Todo o poder passara para os jacobinos, que, embora pertencentes à Idade Média, eram ardentes discípulos de Rousseau e campeões dos trabalhadores urbanos.

Marat, Danton e Roberpierre destacaram-se entre os líderes da facção exteremista e os membros do Comité de salut public.

Jean-Paul Marat (1743-1793) estudou medicina. Em 1789 já granjeara bastante fama na profissão para ser contemplado com um grau honorário pela University of St Andrews,  na Escócia.

Quase desde o início da revolução, apresentou-se como um campeão do povo, opondo-se às asserções dogmáticas de seus colegas burgueses da assembleia, inclusive à ideia de que a França deveria moldar seu goveno pelo da Grâ-Bretanha, que ele considerava oligárquico na forma.

Em breve tornou-se  vítima de perseguições, sendo obrigado a procurar refúgio em esgotos e enxovias. Isso, no entanto, não o levou a desistir das tentativas de incitar o povo a defender seus direitos. Em 1793 foi apunhalado no coração por Charlotte Corday, uma moça fanaticamante devotada aos gerondinos.

Em contraste com Marat, Georges Jacques Danton (1759-1794) só alcançou preeminência quando a revolução já estava em seu terceiro ano, mas, como Marat, orientou a sua atividade no sentido de instigar as massas à rebelião.

Eleito para  o Comité de salut public em 1793, teve grande papel na organização do terror.

Com o passar do tempo, porém, parece ter-se cansado de tanta desumanidade e revelado propensão para a transigência.

Isso deu uma oportunidade ao seus adversários na convenção e, em abril de 1794, foi mandado à guilhotina.

Conta-se que, ao galgar os degruas do cadafalso, falou : « mostrem minha cabeça ao povo. Não é todos os dias que ele vê coisa parecida » (Tu montreras ma tête au peuple; elle en vaut bien la peine).

Maximilien Marie Isidore de Robespierre[1] (1758-1794) foi talvez o maior de todos os líderes extremistas.

Pertencente a uma família que passava por ser de origem irlandesa, estudou direito e não tardou a conquistar êxito modesto como advogado. Em 1782 foi nomeado juiz criminal, mas em breve exonerou-se do cargo por não tolerar ter de lavrar uma sentença de maorte.

De temperamento nervoso e tímido, nunca demonstrou grande capacidade prática, mas procurava compensar essa falha com uma devoção fanática aos princípios.

Abraçava a convicção de que a filosofia de Rousseau prometia ser a grande esperança de salvação para toda a humanidade. A fim de pô-la em prática, estava pronto a empregar todos os meios que pudessem ser eficazes, sem levar em consideração o que isso viesse a custar para si ou para os outros.

Embora seu papel tivesse sido insignificante ou nulo na instauração do terror, foi  largamente responsável pela extensão desse regime (La Terreur). Chegou a justificar a crueldade como necessária, para promover o progresso da revolução.

Nas últimas seis semanas de sua ditadura virtual rolaram no cadafalso de Paris nada menos de 1.285 cabeças.

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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