Latim e Direito Constitucional

A facção girondina esperava que o êxito militar fizesse solidificar a lealdade propular ao regime. Infelizmente muitos radicais anti-girondinos pediam a guerra na esperança secreta de que os exércitos da França fossem derrotados com consequente desprestígio para a monarquia.

Assim seria instalada uma república e os heroicos soldados do povo transformariam a derrota em vitória e levariam as bênçãos da liberdade a todos os oprimidos da Europa.

Em agosto de 1792 os exércitos da Áustria e da Prússia havian atravessado a fronteira e ameaçavan ocupar Paris. A capital foi tomada de raiva e desespero. Corriam boatos de que os desastres militares tinham sido resultado de acordos traiçoeiros com o inimigo, por parte do rei e de seus correligionários conservadores.

Por essa razão os radicais  exigiram uma ação drástica contra todos os suspeitos de deslealdade para com a revolução. Essa foi a situação que colocou os extremistas na vanguarda e lhes permitiu conquistar o controle da assembleia e acabar com a monarquia.

A partir desse ponto, a liderança do país passou para as mãos de uma burguesia « média » de orientação igualitária. Esses novos líderes davam a si mesmos o nome de jacobinos, derivado do nome do clube (club des Jacobins) a que pertenciam.

Os traços característicos da fase jacobina, a segunda, da Revolução Francesa foi seu republicanismo radical e o  regime do terror  (La Terreur).

Uma das primeiras medidas dos jacobinos foi pedir a todos os franceses que elegessem delegados a uma convenção nacional, incumbida de redigir uma nova constituição, mais republicana.

Essa convenção, que se reuniu em setembro de 1792, tornou-se o órgão efetivo do governo do país durante os três anos seguintes. A 21 de setembro ela aboliu a monarquia e proclamou a república.

Em dezembro, abriu processo judicial contra o ex-monarca, Luís XVI (Louis XVI); em janeiro foi condenado à morte, por um voto. Ele e a raínha foram executados na guilhotina, a medonha decapitadora mecânica que foi um dos mais famosos e temidos instrumentos do fervor revolucionário.

Entrementes, a convenção voltara a atenção para outras reformas internas. Suas realizações mais significativas foram: a abolição da escravatura nas colônias francesas, a  probição de prisões por dívida, a criação do sistema métrico de pesos e medidas e a revogação do princípio da primogenitura, de modo que a propriedade não fosse herdada exclusivamente pelo filho mais velho, passando a ser dividida em porções substancialmente iguais entre todos os herdeiros imediatos.

A convenção tentou também suplementar os decretos da assembleia, eliminando os últimos resquícios do regime senhorial e estabelecendo maior liberdade econõmica para os plebeus.

As propriedades dos inimigos da revolução foram confiscadas em benefício do governo e das classes inferiores. Grandes fazendas foram divididas e oferecidas à venda aos cidadãos mais pobres, em condições facilitadas. As indenizações que até então haviam sido prometidas aos nobres pela perda de seus privilégios foram subitamente canceladas.

Com o objetivo de conter a alta do custo de vida, o governo fixou em lei preços máximos para os cereais e outros artigos de primeira necessidade. Os comerciantes que auferiram altos lucros à custa do povo foram ameaçados com a guilhotina.

Outras medidas reformistas foram as que se deram no domínio da religião.
Em certo momento desse período fez-se uma tentativa de abolir o cristianismo e substituí-lo pelo  culto da razão (Le culte de la raison). Dentro desse espírito, adotou-se um novo calendário, pelo qual o ano começava no nascimento da república (25/09/1792) e os meses eram divididos de forma a eliminar o domingo cristão.

Mais tarde esse culto à razão foi substituído por uma religião deísta dedicada à adoração de um ser supremo (le culte de l’être suprême) e à crença na imortalidade da alma.

Em 1754, a convenção decretou simplesmente que a religião era assunto privado. Resolveu-se estabelecer uma separação completa entre a Igreja e o Estado e tolerar todos os credos que não fossem ativamente hostis ao governo.

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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