Latim e Direito Constitucional

No verão de 1792, a revolução entrou numa segunda fase, que assistiu à derrubada dos líderes moderados da classe média e sua substituição por republicanos extremistas, que alegavam governar em nome de gente comum.

Inicialmente, as classes baixas, politizadas, frustraram-se ao perceber que a revolução não os estava beneficiando. A descontrolada economia de livre empresa do governo resultava em preços em constantes flutuações e sempre ascendentes. A carestia os exasperava.

Multidões urbanas saíam às ruas, exigindo pão a preços antes da revolução, enquanto seus porta-vozes pediam que o governo controlasse a inflação vertiginosa.

Os seus líderes articulavam as frustrações de uma massa que se sentia ludibriada pela constituição. Apesar do papel importante que haviam desempenhado na criação de  um novo regime, sentiam-se privadas de qualquer participação efetiva no funcionamento do novo regime.

Além disso, a França estava em guerra com grande parte da Europa. Desde o início da revolução, os europeus tinham sido compelidos, pela própria intensidade dos fatos que ocorriam na França, a tomar partido no conflito.

A primeira fase conquistou o apoio de uma ampla gama de intelectuais, políticos, homens de negócios e artesãos. Greves e revoltas rebentaram na Alemanha e na Bélgica.

Na Inglaterra, radicais filosóficos como Joseph Priestley (1733-1804), o cientista, e Richard Price (1723-1791), um ministro unitário, juntaram-se a homens de negócios com James Watt(1736-1819) e Matthew Boulton(1728-1809) para pregarem a derrubada do privilégio e do absolutismo.

Outros opuseram-se ao rumo da revolução desde o começo. Edmund Burke(1729-1797), em seu panfleto famoso Reflections on the Revolution in France, denunciava as medidas igualitárias dos revolucionários.

Os monarcas da Europa reagiram com uma solidariedade ao menos passiva aos protestos de Luís XVI, de Maria Antonieta, sua rainha impetuosa e ultraconservaora, e dos nobres emigrados que em breve se refugiavam nas cortes dos principados alemães, buscando ajuda para sua causa perdida.

A França deu mostras de constituir ameaça à estabilidade internacional e às ambições individuais das grandes potências. Foi esse começo que conduziu à guerra de 1792 e que manteve o continente em armas durante toda uma geração.
Esse estado de guerra teve um impacto de máxima importância sobre a formação de atitudes políticas e sociais durante esse período da vida europeia.

Quando um país declarava guerra á França, seus cidadãos já não podiam manifestar simpatia pela revolução sem arcar com graves consequências.

Aqueles que continuavam a apoiar a revolução, algo comum entre a classe dos artesãos e pequenos comerciantes, eram perseguidos e punidos por suas convicções.

O fato de alguém possuir, na Inglaterra, por exemplo, um exemplar deRights of Man, de Thomas "Tom" Paine (1737-1809), uma obra escrita antes da revolução como resposta às Reflections de Burke, bastava como motivo de prisão.

As guerras contra a França revolucionária passaram a ser encaradas como questão de sobrevivência nacional. Para garantir a segurança interna, parecia aos ingleses que o patriotismo exigia não só a condenação dos franceses mas também das ideias vindas da França.

A Áustria e a Prússia foram or primeiros Estados europeus a expressarem preocupação pública com os acontecimentos na França revolucionária. Não estavam ansiosos por declarar guerra; seus interesses concentravam-se na partilha da Polônia entre si.

Em agosto de 1791 emitiram conjuntamente Die Pillnitzer Deklaration. Nela afirmavam que a restauração da ordem e dos direitos dos monarcas na França era um questão de « interesse comum para todos os soberanos da Europa »..

Os líderes do governo francês eram os girondinos moderados (de Gironda), onde avultava a atividade comercial. Temerosos de perder apoio político na França, tacharam a Declaração de Pillnitz de ameaça à segurança nacional, na esperança de que o entusiasmo provocado por uma guerra unisse os franceses, permitindo-lhss continuar no governo.

Foram  auxiliados, nesses propósitos, pelas atividades de monarquistas, dentro e fora da França, cujos complôs e pronunciamentos podiam ser apontados como ameaça adicional, ainda que maior do que era na realidade. 

A 20 de abril de 1792, a assembleia declarou guerra à Áustria e à Prússia.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 
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