Latim e Direito Constitucional

 

Com a morte do último apóstolo de Cristo, surgiram escritores que, nos primeiros séculos, contribuíram para a reta formulação das verdades da fé ante as heresias. A sua época vai até Gregório Magno (604) no Ocidente e João Damasceno (749) no Oriente. Movia-os a concepção grandiosa de que Deus é o único Proprietário de todos os bens e o homem é seu ministro na gestão deste mundo. Essa idéia estava associada ao regime teocrático do povo de Israel, mas a patrística já ensinava que o Senhor costuma conceder ao homem uma participação nos seus direitos, comunicando à criatura humana certo domínio sobre os seres inferiores.

A Didaqué ou Doutrina dos Apóstolos data de fins do século I. Enfatiza o desprendimento do coração e a partilha dos bens: “Não repelirás o indigente, mas antes repartirás tudo com teu irmão; nada considerarás como teu, pois, se divides os bens da imortalidade, quanto mais o deves fazer com os corruptíveis?” (4, 8).

Clemente de Alexandria (215) afirma que as riquezas são dadas ao homem pela munificência de Deus bom; como tais, não são nem boas nem más; é o homem que lhes dá a sua qualificação ética.

Com o edito de Milão, no século IV (313), o imperador Constantino deu a paz aos cristãos perseguidos, o que possibilitou aos escritores pronunciamentos mais explícitos sobre a conduta moral da sociedade de seu tempo.

Basílio (379) destacou-se em pregar justiça e senso humanitário, insurgindo-se contra a ganância egoísta em muitos textos: “Possuir mais do que o necessário é prejudicar os pobres, é roubar. Quem despoja das suas vestes um homem terá o nome de ladrão. E quem não veste a nudez do mendigo, quando o pode fazer, merecerá outro nome? Ao faminto pertence o pão que tu guardas. Ao homem nu, o manto que fica nos teus baús. Ao descalço, o sapato que apodrece na tua casa. Ao miserável, o dinheiro que tu guardas enfurnado.” (Homilia 6, 7).

Gregório de Nazianzo (329-390), um dos maiores oradores cristãos de todos os tempos, proferiu notável discurso sobre o amor aos pobres: “Tu, robusto, ajuda o enfermo; tu, rico, ajuda o necessitado. Tu, que não caíste, ajuda ao que caiu e está atribulado; tu, que estás animado, ajuda ao desalentado; tu, que gozas de prosperidade, ao que sofre na adversidade.”

Ambrósio (397), em Milão, na mesma época, retoma a idéia: “A natureza desconhece os ricos, ela que nos dá à luz todos pobres. Em verdade, não nascemos vestidos. Não somos criados com ouro e prata... Aliás, não são os teus bens que distribuis ao pobre; são apenas os dele que lhe destinas. Pois o que fazes é usurpar só para teu uso o que é dado a todos e para ser utilizado por todos.” (Tratado sobre Nabot, 55).

João Crisóstomo (407) pregava com a eloqüência de “boca de ouro” (crysóstomos) contra os abusos morais da corte: “Não deveis dizer: ‘Eu gasto o que é meu, eu gozo daquilo que é meu.’ Não, não daquilo que é vosso, mas daquilo que é do outro... Esses bens não vos pertencem; pertencem em comum a vós e a vossos semelhantes, como são comuns o céu e a terra e tudo o mais.” (Hom. 10).

Agostinho, no século V (430), um dos maiores gênios da humanidade, escreve com profundidade do conteúdo mas também com elegância da forma, desmascarando a eventual soberba e auto-suficiência de quem possui: “Não se considerem pobres somente os que não têm dinheiro. Observe cada um em que é pobre, porque talvez seja rico sob outro aspecto e possa prestar ajuda. Talvez possas ajudar alguém com teus braços e até mais do que se o ajudasses com teu dinheiro. Aquele lá precisa de um conselho e tu sabes dá-lo; nisto ele é pobre e és rico, e então nada tens que perder; dá-lhe um bom conselho e faze-lhe tua esmola.” (Comentário ao salmo 125).

Paulino de Nola (431) preocupou-se também com a temática “riqueza-pobreza”, que assim explana, com relação ao óbolo da viúva: “Lembremo-nos... daquela viúva que, despreocupada com os seus... deu aos pobres tudo o que lhe restava de alimento.” (Mc 12, 41-44).

João Cassiano (430/435) deixou escritos de espiritualidade nos quais aparece enfaticamente a preocupação com a pobreza interior: “Acontece com alguns que, tendo desprezado consideráveis fortunas, enormes somas de prata e ouro, magníficas posses, se deixaram depois prender por um escalpelo, um lápis, uma agulha, ou pena de escrever. Se tivessem visado sempre a pureza de coração, não cairiam por bagatelas, depois de preferirem despojar-se de bens preciosos antes que se sujeitar a eles.” (Conferência 1ª).

A patrística surpreende o leitor moderno pela audácia de suas afirmações, que, na verdade, são a expressão do Evangelho e conservam plena atualidade com relação aos direitos sociais.

P.S.: Artigo publicado no periódico Jornal da Cidade (Caxias – MA) em 12/10/2003.

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