Latim e Direito Constitucional

O regresso do rei a Paris durante as Jornadas de Outubro (les Journées d'Octobreconfirmou as reformas que já estavam sendo empreendidas e garantiu a maior liberalização segundo as diretrizes decretadas pela maioria burguesa na assembleia.

Em novembro de 1789 a Assembleia Nacional decidiu confiscar as terras da Igreja e utilizá-las como lastro para a emissão de assignats, papel-moeda na revolução francesa, o que, esperava-se, haveria de resolver a crise econômica inflacionária do país.

Em julho do ano seguinte foi promulgada a constituição civil do clero (la constitution civile du clergé), estipulando que todos os bispos e padres deveriam ser eleitos pelo povo e que estariam sujeitos à autoridade do Estado. Percebendo salários pagos pelo tesouro público, eram obrigados a jurar fidelidade à nova legislação.

A secularização da Igreja implicou também uma separação parcial de Roma. O objetivo da assembleia era fazer da Igreja Católica da França uma verdadeira instituição nacional, que conservasse apenas uma submissão nominal ao papado.
Só em 1791 é que a Assembleia Nacional conseguiu completar sua tarefa primordial de redigir uma nova constituição para o país.

Tal como foi finalmette promulgada, ela valia como testemunho elequente da posição dominante de que então gozava a classe média. O governo foi convertido numa monarquia limitada, sendo o poder supremo virtualmente monopolizado pelos ricos.

Embora todos os cidadãos tivessem os mesmos direitos civis, o voto só era permitido aos que pagassem uma determinada quantia em impostos.

Cerca de metade da população masculina adulta da França constituía essa última categoria de cidadãos « ativos ». No entanto, seu poder político era restrito,  pois deveriam votar em eleitores, qualificados para essa função, segundo a propriedade de  certa quantidade de bens.

Tais eleitores, por sua vez, escolhiam os funcionários governamentais e os delegados à Assembleia Nacional  -  ou Constituinite  - como passara a ser denominada.

O rei foi privado do controle que havia exercido sobre o exército e a administração local. Proibiu-se a seus ministros participarem da assembleia, e ele próprio foi despojado de todo o poder sobre o processo legislativo, salvo o de veto suspensivo, que, na verdade, podia ser anulado por emissão de proclamações.

As mudanças adotadas pela Assembleia nas áreas da economia e do governo foram um reflexo das atitudes liberais do iluminismo, tanto quanto suas reformas constitucionais.

Para levantar dinheiro, vendeu as terras da Igreja, mas em lotes tão grandes que raramente os camponeses foram beneficiados, como tinham esperado.

Em oposição aos interesses do campesinato, a assembleia procedeu ao fechamento das terras comuns, a fim de facilitar o desenvolvimento de uma agricultura capitalista.

Para estimular o crescimento da iniciativa econômica sem restrições, aboliram-se as corporações e os sindicatos profissionais.

Visando acabar com a centralização autoritária e com o predomínio dos aristocratas, os governos locais foram radicalmente reestruturados, sendo a França dividida em 83 departamentos.

Daí em diante todas as cidades passaram a ter a mesma forma de organização municipal, com as autoridades eleitas na própria cidade. Esse processo de reorganização e descentralização expressava uma convicção liberal da necessidade de liberdade individual e da abolição dos antigos privilégios.

Tais medidas proclamavam, da mesma forma que todo o trabalho da assembleia, que os « vencedores » dessa primeira fase da revolução eram os homens e as mulheres da classe média.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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