Latim e Direito Constitucional

Por toda a França haviam-se propagado rapidamente as notícias dos acontecimentos de fins da primavera de 1789. A atenção do público aguçara-se desde o primeiro movimento de debates sobre a natureza da crise política.

Mas não fora despertada tão-somente pelo interesse abstrato por discussões de reforma política. Os preços haviam subido a um ponto em que só o custo do pão consumia mais de 50 por cento do rendimento de uma família pobre, em agosto de 1788, e 80 em fevereieo e julho de 1789.

Generalizava-se a convicção de que a aristocrcia e o rei conspiravam para punir o terceiro estado (le tiers étatinsolente, através da escassez de alimentos e dos preços altos. Em seus clubes e lojas, os homens e mulheres que viriam a ser denominados les sans-culottes (nome derivado do fato de os homens não usarem os calções da classe superior) -- mestres artesãos, artífices, lojistas, pequenos comerciantes  -- preocupavam-se com sua sorte.

Resolvidos a obter armas, a fim de se defenderem da ameaça de contra-revolução, invadiram com sucesso a antiga fortaleza de Bastilleou mais exatamente la Bastille Saint-Antoine, a 14 de juho, deixando clara assim a impotência do rei em sua própria capital.

Construída na Idade Média para servir de fortificação, a Bastilha já não era mais usada; para a massa, porém, ela simbolizava a autoridade real. Quando as multidões exigiram armas a seu comandante, ele recusou-se a fornecê-las e abriu fogo. A turba vingou-se, não só pela captura da fortaleza como ainda pelo assassínio do comandante.

A queda da Bastilha foi o primeiro daqueles episódios que viriam demonstrar o comprometimento do povo com a reforma revolucionária.

O segundo teve lugar no interior, onde os camponeses estavam sofrendo os efeitos diretos da privação econômica. Começaram a perceber que uma revolução da classe média talvez não se interessase por seus problemas. Assustados e inseguros, entraram em pânico em julho e agosto, incendiando solares e os registros que continham, destruindo mosteiros e as residências dos bispos, e asassinando alguns nobres que ofereceram resistência.

O terceiro caso de levante, em outubro de 1789, foi igualmente ocasionado por crise econômica.

Dessa vez, as mulheres, enfurecidas com o preço do pão e irritadas por boatos de que o rei persistia em sua disposição de não cooperar com a assembleia, marcharam sobre Versaillesa 5 de outubro e exigiram ser ouvidas.

Insatisfeita com a recepção que lhe dera a assembleia, a multidão invadiu o palácio, instando o rei a voltar a Paris. Na tarde do dia seguinte, o monarca cedeu . A guarda nacional, solidária com os agitadores, conduziu a multidão de volta a Paris, sendo o cortejo encabeçada por um soldado que levava um pão espetado na baioneta.

Cada um desses três levantes populares produziu um decidido efeito sobre o rumo dos acontecimentos políticos que se desenrolaram em Versailles.

O ataque a Bastilha ajudou a convencer o rei e os nobres a tratarem a assembleia nacional como órgão legislativo do país.

O grande medo  (La Grande Peur) infundou também grande consternação entre os debatedores da assembleia. A 4 de agosto foram varridos de um golpe os resquícios do regime sonhorial. Aboliram-se formalmente os dízimos eclesiásticos e a corveia. Eliminou-se a escravidão. Declararam-se extintos os privilégios de caça dos nobres. As isenções de impostos e os monopólios de toda a sorte foram sacrificados como contrários à igualdade natural.

Embora os nobres não rernunciassem a todos os seus direitos, o efeito final dessas reformas nas jornadas de agosto (La journée du 10 août 1792) foi anular as distinções de classes e de nível social e colocar todos os franceses em igualdade perante a lei.

Após a derrubada dos privilégios, a assembleia voltou sua atenção para o preparo de uma carta de liberdades. O resultado foi a Declaração dos direitos do homem e do cidadão (La Déclaration des droits de l’homme et du citoyen), promulgada em setembro de 1789.

Declaraou-se que a propriedade era um direito natural, assim como a lilberdade, a segurança e a resistência à opressão (larésistanceà l'oppression). A  liberdade  de expressão, a tolerância religiosa e a liberdade de imprensa foram declaradas invioláveis.

Afirmou-se que todos os cidadãos tinham direito a tratamento igual nos tribunais. Ninguém poderia ser punido de qualquer forma senão em virtude de processo judiciário. Ficou estabelecido que a soberania reside no povo e os funcionários do governo tornaram-se passíveis de demissão, no caso de usarem dos poderes que lhes eram conferidos.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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