Latim e Direito Constitucional

Em última análise, a Revolução Francesa ocorreu, em face da incapacidade do governo para resolver a crise referente às suas finanças.

Quando Charles Alexandre de Calonne (1734-1802) e Étienne-Charles de Loménie de Brienne (1727-1794), os principais ministros do rei, tentaram em 1787 e 1788 instituir uma série de reformas financeiras, a fim de evitar a bancarrota, encontraram não somente oposição mas uma vigorosa determinação, por parte da aristocracia, de obter mais concesões governamentais do monarca..

Para fazer face ao crescente déficit, propunham uma taxa de selo e um imposto direto sobre a produção anual da terra.

O rei convocou uma assembleia de notáveis dentre a aristocracia, na esperança de convencer os nobres a concordarem com suas solicitações.

Longe de aquiescerem, os nobres insistiram que, para instituir um imposto geral como a taxa do selo, o soberano teria primeiramente que convocar os Estados Gerais (États généraux du Royaume de France), que representavam os três estados do reino: le clergé,la noblesse e le tiers état

A convocação desse órgão, que  não se reunia  há mais de um século e meio, parecia a muitos a única solução para os crescentes problemas da França.

Não padece dúvida de que a maioria dos aristocratas, que defenderam sua convocação, fizeram-no por estreiteza de visão e motivos egocêntricos. No entanto a população, politicamente conscientizada, concordou com a ideia, tomada de uma esperança desarrazoada e desesperada de que esse acontecimnto pudesse, devido à sua própria estranheza,  operar um milagre e salvar o país da ruína.

No período que antecedeu à ascensão do absolutiamo monárquico, quando os Estados Gerais se reuniam mais ou menos regularmente, os representantes de cada estado votavam em bloco. Em geral, isso significava que o primeiro e o segundo estados (a nobreza e o clero) combinavam-se contra o terceiro (os plebeus).

Mas, no fim do século XVIII, o terceiro estado havia atingido tamanha importância que não se dispunha mais a tolerar isso. Consequentemente, seus líderes exigiam que as três ordens formassem uma assembleia única e o voto fosse individual. Mais ainda, insistiam que o número do terceiro estado fosse igual ao das duas outras classes juntas.

Deixando essa questão pendente, no verão de 1788, Luís XVI cedeu ao clamor popular e marcou para maio do ano seguinte a reunião dos Estadoa Gerais. Nos meses de interregno, a questão da « duplicação do terceiro estado » (doublement du nombre de ses députés) foi debatida acaloradamente. Ao pronunciar-se contra o conceito, o rei perdeu o apoio da classe média e praticamente predeterminou o resultado da convocação.

Pouco depois da instalação dos Estados Gerais em Versailles,  em maio de 1789, os representantes do terceiro estado tomaram uma medida revolucionária: retiraram-se do órgão e proclamaram a Assembleia Nacional (L'Assemblée constituante ou Assemblée nationale constituante).

Um dos mais articulados porta-vozes de uma nova ordem, o abadeEmmanuel-Joseph Sieyès (1748-1836), perguntou em seu famoso panfleto de janeiro de 1789: « O que é o terceiro estado? » (Qu'est-ce que le tiers état?). A resposta que ele deu então  - « tudo » - (tout) foi a que o próprio estado deu ao constituir-se em Assembleia Nacional da França.

Sieyès estribou sua agumentação no pensamento de Rousseau, ao alegar que o terceiro estado era a nação e que, como nação, era seu próprio soberano.

A seguir, os advogados e homens de negócios do terceiro estado agiram com base nessa alegação. Encontrando fechadas as portas de seu salão de reuniões a 20 de junho, os plebeus e um punhado de nobres e clérigos simpáticos ao terceiro estado retiraram-se para uma quadra de jogo da pela, que ficava próxima.

Ali, sob a chefia de Honoré-Gabriel Riquetti, comte de Mirabeau (1749-1791) e do abade Sieyès, comprometeram-se por um juramento solene a não se separar enquanto não houvessem redigido uma constituição para a França. Esse juramento do jogo da pela (Le serment du Jeu de paume) em 20/06/1789, foi o verdadeiro início da Revolução Francesa.

Reivindicando a autoridade de reconstituir o governo em nome do povo, os Estados Gerais não apenas protestavam contra o governo arbitrário de Luís XVI, como também afirmavam seu direito de agir como o poder supremo da nação.
A 27 de junho o rei reconheceu virtualmente esse direito, ordenando aos demais representantes das classes privilegiadas que se reunissem com o terceiro estado, como membros da Assembleia Nacional.

O curso da Revolução Francesa foi assinalado por três grandes fases, a primeira das quais se estendeu de junho de 1789 a agosto de 1792. Durante a maior parte desse período os destinos da França estiveram nas mãos da Assembleia Nacional.

De maneira geral, essa fase foi moderada, sendo suas ações dominadas pelas lideranças dos nobres liberais e por membros também liberais do terceiro estado.

No entanto, tais episódios, no verão e no outubro de 1789, deram indícios de que a revolução haveria de penetrar no fundo do coração da sociedade francesa, acabando por atingiir tanto o populacho urbano quanto os camponeses rurais.

Rio de Janeiro, 20 de março de 2011.

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