Latim e Direito Constitucional

O ideal da democracia foi o segundo dos grandes imaginários políticos que constituíram parte importante dos fundamentos intelectuais da revolução francesa.

Diferente do liberalismo, a democracia interessava-se pela instauração do governo popular. O desejo da maioria dos cidadãos é a lei suprema da nação, porque a voz do povo é a voz ede Deus.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) foi o mais eminente teórico da democracia do século XVIII. Suas obras mais significativas são Du contrat social ou Principes du droit politiqueLe Discours sur l'origine et les fondements de l'inégalité parmi les hommes, nas quais defendia a tese de que o homem viveu originariamente no estado natural.

Ao contrário de John Locke (1632-1704), ele considerava esse estado natural como um verdadeiro paraíso. Não era pesado a ninguém manter seus direitos contra os demais.

No estado de natureza, o homem era plenamente feliz. Existiam na verdade muito poucas oportunidades de conflito, uma vez que, durante muito tempo, não havia a propriedade privada e cada homem era igual a seu semelhante.

Por fim, no entanto, surgiram certos males, devidos ao fato de terem alguns homens demarcado pedaços de terra e dito a si mesmos: “Esta terra é minha”.

Foi assim que se desenvolveram vários graus de desigualdade e consequentemente passaram logo a dominar nas relações humanas a “impostura fraudulenta”, a “pompa insolente” e a “ambição insaciável”.

A única esperança foi organizar uma sociedade civil e ceder todos os direitos à comunidade. Isso se realizou por meio de um contrato social em que cada indivíduo concordava com todo o conjunto de indivíduos em se submeter à vontade da maioria.  Foi assim que nasceu o Estado.

A sociedade, originada por um contrato livre, pôs termo à bem-aventurança primitiva desta idade de ouro. Para de novo a ela voltarmos, agora, que a vida social é inevitável, cumpre aproximá-la o mais possível da vida livre pelo maior desenvolvimento da atividade individual. 

A concepção de soberania desenvolvida por Rousseau era completamente diversa da dos liberais.

Locke havia ensinado que somente uma parte do poder soberano é cedido ao Estado, permanecendo a restante nas mãos do povo.

Por seu lado, Rousseau sustentava que a soberania é indivisível e que toda ela passara à comunidade, quando da constituição da sociedade civil.

Insistia que cada indivíduo, ao se integrar ao contrato social, fazia entrega de todos os seus direitos à comunidade e concordava em se submeter inteiramente à vontade geral. Daí se segue que o poder soberano do Estado não está sujeito a quaisquer limitações.

Quando falava no Estado, Rousseau não queria se referir ao governo. Ele considerava o Estado como a comunidade politicamente organizada, e que tem a função soberana de expressar a vontade geral.

A autoridade do Estado não pode ser representada, mas deve expressar-se diretamente através da promulgação, pelo próprio povo, das leis fundamentais.

Na constituição da sociedade, o povo delega apenas ao soberano a administração do poder, conservando em sua plenitude a própria soberania e a faculdade de revogar o mandato, quanto assim o julgar conveniente aos seus interesses. É o “direito da revolução”.

Assim, o governo é simplesmente o agente executivo do Estado. Sua função não é formular a vontade geral, mas tão-somente a executar. Além disso, a comunidade pode estabelecer ou destituir o governo “sempre que o desejar”.
Enorme foi a influência de Rousseau.

Sua atração maior porém não se exercia sobre aqueles membros da classe média, cujos pensamentos e ações dominaram a primeira fase da revolução. Embora pudessem ter concordado com a oposição de Rousseau ao privilégio hereditário, não se deixavam persuadir, como individualistas convictos que eram, por argumentos em favor de submissão a uma “vontade geral”.

A autoridade moral de Rousseau foi mais acentuada em sua segunda fase. Aconteceu quando um grupo mais democrático e radical veio a dirigir os acontecimentos, primeiramente em direção à democracia e depois rumo a um absolutismo que, não obstante, se compatibilizava com as ideias de Rousseau sobre o Estado soberano.

Rio de Janeiro, 13 de março de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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