Latim e Direito Constitucional

Charles-Louis de Secondat, conhecido como Montesquieu (1689-1755).ficou famoso pela sua teoria da separação dos poderes. Admitia que é tendência natural do homem abusar de qualquer poder e que todo o governo é suscetível de degenerar em despotismo.

Para prevenir tais resultados, a autoridade do governo deve ser dividida em seus três ramos naturais: legislativo, executivo e judiciário.

Ele declarava que, sempre que se permite que dois ou mais desses poderes sejam enfeixados nas mesmas mãos, a liberdade perece. O único meio eficaz de impedir a tirania é capacitar cada área do governo como freio para os outros dois.

Assim, o executivo deve dispor do direito de veto, a fim de evitar as transgressões do legislativo. A legislatura, por sua vez, deverá ter o poder deimpeachment para restringir o executivo. Finalmente, deve haver um judiciário independente, munido de força para proteger os direitos individuais contra atos arbitrários do legislativo ou do executivo.

Essa teoria favorita de Montesquieu não visava facilitar a democracia. Seu propósito, ao contrário, era impedir a supremacia absoluta da maioria, expressa, como normalmente seria, pelos representantes do povo no corpo legislativo.

Assim , as ideias de Montesquieu atraíam tanto a nobreza quanto a classe média. A nobreza interpretava-lhe as obras como uma defesa de seus antigos privilégios, dignificados por Montesquieu como « liberdades ». Os estados provinciais, onde nobres exerciam considerável poder político, eram os órgãos constituídos que agiriam como freio ao poder monárquico.

Já a classe média acolhia com prazer um apoio teórico adicional que substanciasse sua preferência por algo além do absolutismo monárquico e do mercantilismo do século XVIII.

Outros argumentos em favor da não-intervençãao governamental eram oferecidos por outros grupos de libertários  - teóricos que estavam redefinindo o estudo da economia.

Na segunda metade do século XVIII vários autores investiram contra os pressupostos tradicionais relativos ao controle público sobre a produção e o comércio. O alvo principal de suas críticas era a política mercantilista.

A nova economia fundava-se, em grande medida, nas concepções básicas do iluminismo, principalmente na ideia de um universo mecanicista governado por leis inflexíveis. Argumentavam que a esfera da produção e distribuição da riqueza estavam sujeitas a leis tão irresistíveis quanto as da física e da astronomia.

A nova teoria econômica era a contrapartida do liberalismo político. As metas principais das duas doutrinas eram bastante semelhantes: reduzir os poderes do governo a um mínimo condizente com a segurança e preservar para o indivíduo a maior medida possível de liberdade na prossecução dos seus própios intentos.

O maior de todos os economistas da época do iluminismo e um dos mais brilhantes de todos os tempos foi Adam Smith (1723-1790). Escocês de nascimento, começou sua carreira como professsor de literatura inglesa naUniversity of Edinburgh, e logo foi promovido a professor de lógica naUniversity of Glasgow .

Em 1776 publicou seu livro An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. Defendia a ideia de que é o trabalho, e não a agricultura ou a generosidade da natureza, a verdadeira fonte da riqueza.

Aceitava, de modo geral, o princípio do laissez-faire e admitia que a prosperidade de todos é mais bem promovida, permitindo-se a todos buscar seus próprios interesses.

Não obstante isso, reconhecia a necessidade de certas formas de interferência governamental. O Estado deveria intervir, a fim de prevenir a injustiça e a opressão, para promover a educação e proteger a saúde pública e para manter aquelas atividades necessárias que jamais seriam empreendidas pelo capital privado.

Nos séculos XVIII e XIX the Wealth of Nations foi adotada como uma bíblia pelos individualistas em economia.

Sua influência causal para a Revolução Francesa foi indireta, mas ainda assim profunda.

Proporcionou a resposta final aos argumentos mercantilistas e fortaleceu, destarte, a ambição da classe média de pôr cobro a um sistema político que continuava a bloquear o caminho para  liberdade econômica. 

Rio de Janeiro, 06 de março de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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