Latim e Direito Constitucional

John Locke (1632-1704) foi o pai da teoria liberal dos séculos 17 e 18. Sua filosofia política está exposta no Second Treatise of Governmentt, publicado em 1690.

Nesse livro ele desenvolvia uma doutrina de governo parlamentar estabelecido na Inglaterra como efeito da Revolução Gloriosa (The Glorious Revolution, também chamada de the Revolution of 1688).

Para ele, originalmente todos os homens tinham vivido num estado natural em que prevaleciam a liberdade e a igualdade absolutas e não existia governo de espécie alguma.

A sua única lei era a da natureza, que cada indivíduo punha em execução por sua própria conta, a fim de proteger seus direitos à vida, à liberdade e à propriedade. Contudo, os homens não tardaram a perceber que os inconvenientes do estado natural superavam em muito as suas vantagens.

Como cada um tentasse impor seus próprios direitos, os resultados inevitáveis eram a confusão e a insegurança. Consequentemente, os indivíduos convieram em estabelecer uma sociedade civil, instituir um governo e ceder-lhe certos poderes.

Esse governo não era absoluto. Seu único poder era o de executar a lei natural, pois o Estado nada mais é do que o poder conjunto de todos os membros da sociedade.

Todos os poderes, que não estejam expressamente cedidos, ficam reservados às próprias pessoas. Se o governo abusar da autoridade torna-se tirânico e o povo tem então o direito de dissolvê-lo ou de se rebelar contra ele e derrubá-lo.

Locke condenava o absolutismo sob todas as formas. Denunciava a monarquia despótica e a soberania absoluta dos parlamentares, negando autoridade a qualquer agente político para usurpar os direitos naturais do indivíduo.

Ele interessava-se muito mais em proteger a liberdade do indivíduo do que em promover a estabilidade ou o progresso social.

Foram de grande atrativo para a classe média as suas ideias. Sua doutrina de direitos naturais, governo limitado e direito de resistência à tirania, bem como sua ardorosa defesa da propriedade refletiam os valores daquele elemento da sociedade francesa. Assim foi que esses cidadãos da classe média se deixaram impregnar por suas premissas e explicações.

Na França os maiores expoentes da teoria política liberal foram François Marie Arouet, chamado de Voltaire (1694-1778) e Charles-Louis de Secondat, conhecido como Montesquieu (1689-1755).

Voltaire considerava o cristianismo ortodoxo como o pior inimigo da humanidade, mas também votava grande desprezo ao governo despótico. No seu exílio na Inglaterra estudara os livros de Locke, cujas vigorosas afirmações de liberdade individual lhe causaram profunda impressão.

Em comum com Locke, Voltaire concebia o governo como um mal necessário, com poderes que deviam se limitar ao de fazer cumprir os direitos naturais. Sustentava que todos os homens são dotados pela natureza de direitos iguais à liberdade, à prosperidade e à proteção das leis.

Não sendo um democrata, inclinava-se a julgar que a forma ideal de governo seria ou uma monarquia esclarecida ou uma república dominada pela classe média.

Montesquieu foi um pensador político mais profundo e sistematico do que Voltaire. Também estudioso de Locke e admirador ardente das instituições britânicas, ele foi uma figura sem par entre os filósofos políticos do século 18.

Em sua célebre obra De l’esprit des lois introduziu novos métodos e novas concepções na teoria do Estado. Em vez de tentar fundar uma ciência de governo pela dedução pura, estudou os sistemas políticos concretos, como se supunha que tivessem funcionado no passado.

Negava que existisse uma forma perfeita de governo, adequada a todos os povos em quaisquer situaições. Afirmava que, para serem eficazes, as instituições políticas devem harmonizar-se com as condições físicas e o nível do programa social das nações a que pretendem servir.

Assim declarava que o despotismo é mais conveniente aos países de vasto território; a monarquia limitada aos de tamanho médio; e o governo republicano aos pequenos.

Para seu prórpiro país, a França, a forma de governo mais aconselhável parecia-lhe ser a monarquia limitada, porque considerava a nação grande demais para ser transformada em república, a não ser dentro dos moldes de uma federação. 

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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