Latim e Direito Constitucional

No terceiro estado (le tiers état), os camponeses, responsáveis pela grande parte da renda dos nobres, ressentiam-se de sua situação econômica cada vez mais insuportável. O motivo eram os tributos que haviam sobrevivido ao fim do regime senhorial.

Na sua grande maioria, eles eram homens livres; parte deles eram donos das terras que cultivavam. Outros eram rendeiros ou trabalhadores assalariados, parceiros que lavravam as terras dos nobres em troca de uma parte da colheita,  geralmente um terço ou a metade.

Mas elas estavam sujeitas a obrigações que vinham desde o fim da Idade Média. Uma delas era o pagamnento de uma renda anual ao senhor que, no passado, havia controlado a terra. Outra era a doação ao nobre local de uma parte do valor recebido toda a vez que se vendia um pedaço de terra.

Além disso, tinham de contribuir com banalités (le four banal, le moulinbanal, le pressoir banal et le marché aux vins), ou taxas pelo uso de várias servidões de propriedade senhorial.

Na Idade Média, elas tinham sido pagas pelo uso do moinho de trigo, do lagar e do forno de pão. No século 18, mesmo que os campônios possuíssem tais instalações e não mais se servissem das que eram oferecidas pelo senhor, as banalités continuavam  a ser cobradas na importância original.

A corveia (corvée seigneuriale) e os privilégios de caça da nobreza eram as mais exasperantes de todas as relíquias do regime senhorial.

corveia, outrora uma exigência de prestação de serviços na construção de estradas e pontes no domínio senhorial, havia-se transformado nnma obrigação devida ao governo.

Durante várias semanas, a cada ano, o lavrador era forçado a abandonar suas lidas pessoais para dedicar-se à reparação de estradas públicas. A nenhuma outra classe da população era imposta a execução de tais serviços.

Maiores inconveniências resultavam dos privilégios de caça dos nobres. Esse direito de cultivaar o esporte venatório fora considerado como um distintivo da aristocracia. Por isso os direitos de propriedade dos camponeses não obstavam de modo algum a prática desse passatempo de fidalgos.

Em algumas partes da França proibia-se aos lavradores a capina ou a ceifa na época da procriação, para não molestar os ninhos das perdizes. Coelhos, gralhas e raposas não podiam ser mortos, apesar da devastação que faziam nas searas ou entre as aves domésticas ou  animais novos.

Ademais, o lavrador devia conformar-se em ver seus campos serem pisoteados, em qualquer tempo, pelos cavalos de um despreocupado bando de nobres caçadores.

Tais vestígios dos costumes herdados do regime senhorial não eram a única fonte de exasperação para os homens do campo.

Durante o século 18 eles se viram também prejudicados pelo fechamento crescente de terras antes públicas ou comuns.

As terras deixadas de pousio, bem como as que só raramente se cultivavam, eram consideras “comuns”, e quem desejasse podia levar o gado a pastar ali. Esses territórios comuns, mais encontrados no oeste da França, representavam um recurso importante para os trabalhadores. Além do direito de pastagem, eles desfrutavam o de apanhar lenhas e de respigar os campos cultivados após a colheita.

Agora, no entanto, os conselheiros econômicos do rei  – Charles Alexandre de Calonne (1734-1802), Étienne Charles de Loménie de Brienne (1727-1794), o banqueiro suíço Jacques Necker (1732-1804) – declaravam serem esses direitos coletivos obstáculos ao programa da agricultura.

Com a concordância dos latifundiários, o resultado foi a autorização, pela coroa, da divisão das terras comuns e seu fechamento como propriedade privada.

Assim, os camponeses se viam pressionados de um lado a reconhecer as obrigações de um absoluto sistema senhorial, e por outro a aquiescer com as exigências do moderno capitalismo agrícola, ao mesmo tempo em que pagavam impostos dos quais seus vizinhos aristocratas estavam isentos. 

Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2011. 


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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