Latim e Direito Constitucional

A nobreza (la noblessee o clero (le clergé), os dois primeiros dos três “estados” do reino eram de todo refratários a uma alteração dos seus privilégios, a despeito do clamor do terceiro estado (le tiers état),  os plebeus, para que isso acontecesse. 

Muitos padres eram tão pobres quanto seus humildes paroquianos. Mas os monsenhores, bispos, arcebispos e cardeais da Igreja católica romana usufruíam na França altas rendas, como também as instituições da própria Igreja.

Os seus governantes reivindicavam o direito medieval de fugir a impostos sobre suas propriedades mediante o pagamento de um periódico “presente gratuito” ao estado, muito inferior ao que poderia ser detido pela tributação direta das propriedades eclesiásticas.

Também a nobreza estava protegida pelo costume do pagamento de uma cota proporcional de impostos. Muito antes de 1789, eles se haviam agrupado em diretos e indiretos.

Entre os diretos havia a taille (talha), ou imposto sobre os bens de raiz e as propriedades pessoais; a capitação, ou imposto por cabeça; e o imposto sobre a renda, a princípio na proporção de 5%, mas elevando-se, no século 18, a 10 ou 11%.

Os tributos indiretos, acrescentados ao preço das mercadorias e pagos, em última análise, pelo consumidor, compreendiam as tarifas sobre mercadorias importadas do estrangeiro ou expedidas de uma província da França para outra. 

Outra forma de imposto indireto era a gabelle (gabela), ou imposto sobre o sal. A sua produção era monopólio do Estado e cada habitante era obrigado a comprar anualmente pelo menos 7 libras desse artigo em salinas do governo. Assim, o preço para o consumidor era de 50 a 60 vezes maior que o seu preço básico.

Embora pesados, os impostos indiretos não eram distribuídos de modo desigual. Dificilmente alguém poderia esquivar-se a pagá-los, fosse qual fosse a sua condição social.

Mas, no caso dos impostos diretos, a situação era bem diferente. O clero (le clergénão estava sujeito ao pagamento da talha nem do imposto de renda. Os nobres(la noblessevaliam-se da sua influência junto ao rei, para obter isenção de todas as tributações diretas.

Em consequência, o ônus principal de fornecer fundos ao governo recaía sobre o povo ou o terceiro estado (le tiers état). Como os artesãos e operários quase nadapossuíam que pudesse ser tributado, eram os camponeses e a classe média os mais sacrificados.

Nem todos os nobres se opunham ao plano do rei de abolir suas isenções costumeiras.

Entre os mais ardentes reformadores estavam muitos nobres da toga, homens que haviam adquirido algum cargo judicial (daí a « toga ») que conferia um título de nobreza, bem como a oportunidade de acumular riquezas substanciais em terras e outras propriedades.

Entre eles incluíam-se homens talentosos e ponderados, como o barãoCharles-Louis de Secondat, ou simplesmente Charles de Montesquieu(1689-1755), filósofo, Honoré Gabriel Riqueticonde de Mirabeau (1749-1791), advogado  e  Marie-Joseph Paul Yves Roch Gilbert du Motier(1757-1834), marquês de La Fayette, estadista que acorrera em auxílio às colônias americanas.

Em contraste e muitas vezes em oposição havia os nobres da espada, aqueles cujos títulos remontavam aos senhores feudais da Idade Média.

Ainda que não constituíssem um grupo tão representativo quanto os da toga, os da espada detinham muitas das posições mais importantes no governo, delegando seus trabalhos a subordinados.

Mesmo com grandes propriedades, preferiam viver na corte de Versailles, incumbindo bailios e adminstradores de arrancarem tudo quanto pudessem aos  camponeses, que viviam sob sua jurisdição no campo.

Levando vida dispendiosa, seu estilo de vida requintado e aritificial exigia quantias cada vez maiores. Era natural que resistíssem a renunciar às isenções tributárias, por maiores que fossem as dificuldades do governo.

Para fortalecer sua intansigência política e sua independência econômica, os nobres haviam insistido numa maior participação no governo, tanto em nível central como local. Impunham suas pretensões nas três instituições do governo - os parlamentos, os estados provinciais e as intendências.

A nobreza usava os parlamentos para conquistar um papel político cada vez maior. Igualmente os estados provinciais, com o único objetivo de proteger seus próprios privilégios.

As intendências eram repartições que administravam os distritos do país. No reinado de Louis XIV os intendentes haviam sido em geral plebeus, cuja tarefa consistia em manter a nobreza na linha.

Agora muitos desses intendentes eram eles próprios nobres, menos propensos a ajudarem o rei do que a contrariar-lhe a vontade.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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