Latim e Direito Constitucional

Em 1789, entre cada cinco europeus um vivia na França. E a maior parte deles, franceses ou não, que lançavam a vista para além de seus interesses imediatos, via a França como o centro da civilização europeia.

Era pois forçoso que uma revolução na França despertasse incontinenti a atenção da Europa e assumisse, desde o primeiro momento, uma importância que ultrapassaria em muito as fronteiras da própria França.

Mas a revolução francesa causou interesse e perturbação por outros motivos.
Não só seus ideais filosóficos como suas realidades políticas refletiam atitudes, preocupações e conflitos que ocupavam o espírito dos europeus havia vários decênios.

Quando os ousados renovadores se pronunciavam em favor da liberdade, davam voz não somente aos philosophes do século 18, como também à aristocracia inglesa de 1688 e aos revolucionários americanos de 1776.

O absolutismo era a decadência dos nobres do continente, que desejavam preservar suas antigas autonomias, precatando-se das investidas monárquicas; era também a ruína dos mercadores continentais, a quem irritavam as imposições da autoridade mercantilista.

Em toda a Europa, monarcas, nobres e membros da classe média confrontavam-se em hostilidades incômodas, que variavam de intensidade mas exprimiam desconfiança recíproca e incerteza.

Há muitos antecedentes da revolução francesa.

No fim do século 18, no topo da sociedade estava o rei Louis XVI (1754-1793), sem ser o mais talentoso nem o mais incompetente da Casa de Bourbón (Bourbon - Borbone). Ele estava tentando governar a França como acreditava que lhe competia fazer: teoricamente, de maneira absoluta, mas na prática assistido pelos mais capazes conselheiros dispostos a servi-lo.

Infelizmente suas tentativas de governar efetivamente foram obstadas por dois fatores principais.

Primeiramente a estrutura da França não era lógica nem sistemática. Reinava confusão em quase todos os setores resultado de um crescimento longo e um tanto irregular da máquina burocrática, que remontava à Idade Média.

De vez em quando eram criados novos órgãos, a fim de atender a alguma necessidade específica, muitas vezes sem levar em conta os que já existiam. Em consequência havia grande superposição de funções e inúmeros funcionários inúteis recebiam vencimentos do erário público.

Conflitos de jurisdição entre departamentos rivais muitas vezes retardavam a resolução de problemas vitais por meses a fio. 

Nos assuntos financeiros não havia mais regularidade do que em outras áreas da administração pública. A arrecadação das rendas públicas era feita sem qualquer regra. Em vez de nomear coletores oficiais, o rei usava o antigo sistema romano de arrendar a cobrança de tributos a corporações particulares ou indivíduos, permitindo que retivessem com o lucro tudo o que conseguissem arrancar do povo além da soma estipulada.

Tais desorganizações prevaleciam no campo do direito e das normas jurídicas. Quase todas as províncias da França tinham seu código especial, baseado nos costumes locais. Assim um ato punível como crime no sul do país poderia ser ignorado pela lei numa província do centro ou do norte.

A outra grande dificuldade de Louis XVI era de natureza financeira. A Inglaterra e a França tinham estado em conflitos durante a maior parte do século 18. Em todas  as guerras entre eles a França tinha sido derrotada e pagava essas derrotas com a cessão de colônias.

Por ironia, era a guerra que os franceses haviam ajudado a ganhar  -  a guerra da independência americana  -  que agora acarretava os problemas mais prementes.

As despesas incorridas para manter esquadras e exércitos no hemisfério ocidental haviam sido particularmente pesadas, exigindo grandes empréstimos. Resultado: uma dívida nacional que o governo francês, ineficiente e excessivamente burocrático, verificou que não podia suportar, embora não fosse maior que a deixada por Louis XIV em 1714 e representasse cerca de metade da dívida dos ingleses.

Louis XVI pressionou seus conselheiros, no sentido de criarem novos métodos de contenção de despesas e de tributação, a fim de manter o governo à tona.

No entanto, esses homens bem como o rei reconheciam que nada podiam fazer, a menos que, por milagre, lograssem induzir o clero e a nobreza a abrirem mão dos antigos privilégios, que lhes permitiam esquivar-se ao pagamento de uma parcela equitativa dos impostos nacionais.

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2011.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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