Latim e Direito Constitucional

David Hume (1711-1776) e Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) costumam ser incluídos entre os filósofos do iluminismo.

Hume é famoso por seu ceticismo. Para ele o espírito é um mero feixe de impressões, derivadas exclusivamente dos sentidos e ligadas umas às outras por hábitos de associação. Ou seja, aprendemos pela experiência a associar o calor ao fogo e a alimentação ao pão. A repetição constante desses fatos gera o hábito de associar as duas coisas em nosso espírito.

As impressões e associações são tudo a que se reduz o conhecimento. Como toda a ideia no espírito é cópia de uma impressão sensorial, conclui-se que nada podemos saber das causas finais, da natureza das coisas ou da origem do universo.

Ao negar a competência da razão, Hume colocava-se quase inteiramente à margem da corrente principal do pensamento contemporâneo.

Igualmente Rousseau repudiou muitas das pressuposições fundamentais que vinham de Newton e de Locke.

Homem infeliz, fracassou em quase todas as atividades a que se dedicou. Pregou sublimes ideais de reforma educacional, mas abandonou os próprios filhos num asilo de enjeitados. Brigava com todo o mundo e deleitava-se com autorrevelações mórbidas.

Essas qualidades de temperamento foram as responsáveis por sua revolta contra as frias doutrinas intelectuais de seus contemporâneos.

Afirmava que adorar a razão é como agarrar-se a um caniço quebrado. Nos problemas vitais da existência é mais seguro confiar nos sentimentos, seguir nossos instintos e emoções. Esses caminhos da natureza nos levam mais facilmente à felicidade do que as lucubrações artificiais do intelecto.

Apesar de seu desprezo pela razão, Rousseau concordava inteiramente com o ponto de vista do iluminismo. Exaltou a vida das civilizações primitivas com mais fervor do que qualquer um dos seus companheiros. Compartilhava a aversão do iluminismo para com toda a sorte de restrições à liberdade individual, embora se interessasse muito mais pela liberdade e igualdade das massas do que os outros reformadores de seu tempo.

Os dogmas de Rousseau sobre igualdade e soberania do povo tornaram-se as palavras de ordem dos revolucionários do fim do século 18 e de milhares de adversários mais moderados do regime vigente. Foi a sua filosofia política que deu inspiração para o ideal moderno de governo da maioria.

Um movimento tão perturbador para a sociedade ocidental como o iluminismo teve fortes efeitos sobre os costumes sociais e os hábitos individuais. O progresso da filosofia e da ciência teve mais que simples efeitos de passagem, no sentido de eliminar os preconceitos antigos e construir uma sociedade mais humana.

Expressão característica da influência do iluminismo foi a agitação no sentido da revisão dos códigos criminais drásticos e do tratamento mais generoso aos prisioneiros.

A reforma era urgente pois as punições eram severas. A morte era a pena para o roubo de um cavalo ou um carneiro ou mesmo para o furto de uma quantia ínfima como 5 (cinco) xelins (shillings).

O tratamento dispensado aos falidos e aos devedores era também extremamente impiedoso. Surrados e submetidos a uma dieta de fome pelos carcereiros, morriam aos milhares em prisões imundas. Situações como essas despertaram a comiseração de reformadores sociais.

Cesare Beccaria  (1738-1794) publicou em 1764 seu famoso tratado  Dei delitti e delle peneno qual condenava a teoria de que as punições deveriam ser as mais severas possíveis, a fim de dissuadir criminosos em potencial.

Insistindo que a finalidade dos códigos deveria ser a prevenção do crime e a reforma dos que houvessem seguido o mau caminho, e não a vingança, ele recomendava a abolição da tortura como indigna das nações civilizadas. Da mesma forma condenava a pena capital como contrária aos direitos naturais de seres humanos, uma vez que não pode ser revogada em caso de erro judiciário.

O livro de Beccaria provocou sensação. Foi traduzido para uma dúzia de línguas e estimulou esforços para melhoria das condições em muitos países.

Ao fim do século 18 algum progresso fora obtido na redução das penas, em eliminar a punição aos devedores e em fornecer trabalho e melhor alimentação aos presos.

O racionalismo do iluminismo prestou sua contribuição para melhorar a condição humana. E sua insistência em uma ordem social controlada pela lei natural e governada de acordo com as experiências práticas deste mundo acabou tornando-se instrumento para pôr fim aos vestígios que ainda restavam do feudalismo e dos monopólios do privilégio.

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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