Latim e Direito Constitucional

A atmosfera cultural setecentista fundamentava-se nas bases racionais e otimistas assentadas pelos pensadores da revolução intelectual do século 17.

O termo iluminismo corresponde ao francês Ãge ou Siècle des Lumières ou apenas Les Lumières, ao inglês The Age of Enlightenment ou the Enlightenment, ao alemão Aufklärunge ao espanhol el Siglo de las Luces. Trata-se de movimiento filosófico racionalista, científico e político, iniciado  na segunda  metade do sécúlo 17 e que dominou a Europa durante o século 18.

Os filósofos do iluminismo tinham como escopo a liberação do indivíduo através do conhecimento e referiam-se mais à razão, ao mundo real e à vida exterior  em suas implicações sociais, políticas, culturais e humanas.

A sua filosofía incluía entre seus principios basilares as seguintes ideias e assertivas:

A – O lugar dos homens e mulheres no universo.  Não eran mais tidos como a explicação para a existência do universo, como pretendiam os teólogos medievais, mas como um dos elos numa cadeia de seres, ordenada racionalmente, que abrangia todos os seres vivos.

Submetidos a um ordenamento universal, de modo algum se tornavam impotentes ou destituídos de objetivo. Já que reconheciam até que ponto seus sentidos podiam iludi-los, levando-os a atos de necedade, eran instados a exercer sua razão como seres responsáveis, em campanha para erradicar a estupidez da sociedade humana como um todo.

B - Atitude em relação a Deus e à religião organizada. Um universo ordenado racionalmente, sujeito a leis invariáveis, excluía a existência de um Deus caprichoso, que pudesse initervir, através de milagres, para contradizer essas leis.
Se Deus existía, era simplesmente como causa primeira, a forma que havia criado as leis, que as pusera em movimento e que garantía seu contínuo funcionamento. Chamavam-se de deístas os que pensavam assim.

Atacavam os fundamentos do cristianismo e sustentavam que o relato bíblico não passava de mitología. Aliando-se a um grupo maior de críticos, denunciavam as religiões institucionalizadas como instrumentos de exploração, imaginados por patifes e tratantes, a fim de tirarem proveito das massas ignorantes.

Rejeitavam como inúteis as orações e sacramentos do cristianismo organizado. Deus não pode ser persuadido a desprezar a lei natural em benefício desta ou daquela pessoa.  Condenavam como perniciosa a doutrina do pecado original.

Homens e mulheres dispõem de liberdade e de aptidão racional para escolher entre o bem e o mal; a ideia de que alguns estão predestinados à salvação e outros para a danação nega à humanidade a dignidade com que sua razão a dotou.

C – A civilização clássica como modelo. Tendo rejeitado os pensamentos morais do cristianismo organizado com inspiração para a vida reta, procuravam orientação na história das civilizações clássicas da Grécia e de Roma, buscando preceitos em Sócrates e Marco Aurélio.

Regozijavam-se com aquelas passagens em que os gregos e romanos atacavam a superstição e louvavam a tolerância. No entanto, agiam com extrema seletividade, deixando de levar em conta que a civilização clássica, vista como um todo, era mais inclinada ao irracionalismo e à intolerância que a Europa no século 18.

D -  Ênfase nos assuntos e preocupações deste mundo. A substituição de modelo divino de comportamento por ideais terrenos era parte de um movimento mais amplo, acentuando a importância de se compreender o mecanismo deste mundo e descartando a existência de algum mundo celestial vindouro.

Viagens a pontos distantes do globo encorajavam homens e mulheres a estudarem outras civilizações contemporâneas, muitas vezes elogiando as atitudes dos “nativos” em relação ao sexo e à religião, como superiores às que caracterizavam a Europa ocidental “civilizada’.

A concentração na vida deste mundo era um reflexo das atitudes expressas por Bacon, ao definir o conhecimento “verdadeiro”, e por Locke, ao expor sua teoría do conhecimento. O conhecimento provinha das experiências do dia a dia gravadas na tabula rasa da mente individual.

E – Humanitarismo.  Um verdadeiro entendimento do mundo presente poderia levar esses pensadores a um mundo melhor no futuro. Seria possível construir  uma sociedade melhor assim que os homens e as mulheres aplicassem à razão a tarefa de banir a superstição e a desumanidade.

A felicidade era vista com uma meta que podía ser alcançada na terra. Essa convicção traduziu-se em programas práticos de reformas que, em certa medida, contribuíram para eliminar males sociais e melhorar a vida da humanidade.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2010. 


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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