Latim e Direito Constitucional

Thomas Hobbes (1588-1679) foi outro grande racionalista do século 17. Defendia a concepção de que a geometria seria o único método apropriado à busca da verdade filosófica. Para ele a origem de todo o conhecimento está na percepção dos sentidos.

Ensinava que só existe a matéria. O pensamento é sua forma sutil. Se acreditarmos na existência de Deus, deve ser atribuído a Ele um corpo físico. Nada de espiritual pode ser concebido pela mente.

Nesse seu materialismo radical, Hobbes sustentava que o universo e o próprio homem são suscetíveis de uma explicação mecânica. Não existem normas absolutas do bem e do mal. Bem é o que dá prazer, mal é o que traz sofrimento.

John Locke (1632-1704), em seu Two Treatises of Government, postulava uma filosofia política baseada na lei natural, usada para justificar a Revolução Gloriosa de 1688 e, mais tarde, as revoluções americana e francesa do século 18.

Além disso, foi autor de uma nova teoria do conhecimento, que exerceu grande influência, sustentando que todo o conhecimento se origina da percepção sensorial.

Em seu An Essay Concerning Human Understanding (1690), insistia que, por ocasião do nascimento, a mente humana é um tablete vazio, uma tabula rasa, onde nada havia sido gravado. Não contém noção de Deus ou quaisquer outras do bem ou do mal. Só quando a criança recém-nascida começa a ter experiências, a perceber o mundo externo com os sentidos, é que alguma coisa se registra em seu espírito.

Para ele as ideias simples que decorrem diretamente da percepção sensorial são meramente os alicerces do conhecimento. Como nenhum ser humano poderia viver uma vida inteligente com base apenas neles, esses conceitos simples devem integrar-se e fundir-se em concepções complexas.

Assim essa é a função da razão, que tem o poder de combinar, coordenar e organizar as impressões recebidas dos sentidos e construir um corpo utilizável de verdade geral. Tanto a sensação como a razão são indispensáveis para fornecer ao espírito as matérias-primas do conhecimento e para dar-lhes forma significativa.

Sua teoria do conhecimento teve muita influência no sentido de libertar homens e mulheres das restrições das crenças estabelecidas. Se existia mal no mundo, isso não era consequência de um plano divino mas de um sistema social e educacional elaborado por homens e mulheres e que poderia ser modificado por homens e mulheres. Dizia Locke: Melhorai a sociedade, e tereis melhorado o comportamento humano, pois este é moldado por aquela

O quarto “pai” da revolução intelectual foi o cientista Isaac Newton (1643-1727). Com seu livro Philosophiae Naturalis Principia Mathematica, proporcionou ao mundo uma teoria mecânica simples e coerente para a compreensão do universo. Todo o movimento mensurável poderia ser descrito pelas mesmas fórmulas. “Cada partícula de matéria, no universo, atrai todas as outras partículas com uma força inversamente proporcional ao quadrado da distância entre elas e diretamente proporcional ao produto das respectivas massas”.

Tal força era a gravidade e a proposição que a definia foi considerada válida não só para a terra mas para toda a extensão infinita do sistema solar.

As descobertas de Newton tinham sido alcançadas através da observação e seriam úteis para ajudar homens e mulheres a dominar o mundo em que viviam.
A mensuração das marés, a localização de navios no oceano, a possibilidade de se prever a trajetória de uma bala de canhão – tudo isso e muito mais foi o resultado prático da façanha científica de Newton.

As implicações da obra de Newton foram aquelas de toda a revolução filosófica e científica, para a qual deu contribuição tão assinalada.

A primeira, que é tarefa de filósofos e cientistas – e de todos os que se interessam pelas coisas do pensamento – é questionar as opiniões recebidas do passado e repensar as coisas.

A segunda reza que a natureza não é governada nem por misteriosa intervenção divina nem por capricho, mas por leis racionais e universais, que podem ser formuladas com a mesma precisão de princípios matemáticos.

Dessa última conclusão é pequeno o caminho até à ideia de que existe um conjunto de leis naturais que regem a política das nações do mundo. Presumia-se que tais leis fossem razoáveis nas liberdades que concediam à autoridade legitimamente constituída, mas severas em suas proibições contra o poder arbitrário que atuava contra seus princípios fixos.

A terceira é a seguinte: homens e mulheres, embora submetidos a todas as leis que regem o universo, poderiam, pela descoberta do modo como funcionavam essas leis, pô-las em ação, a fim de garantirem o progresso da raça humana.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2010. 


____________
N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).