Latim e Direito Constitucional

Com a ascensão do absolutismo na Europa, conceitos tradicionais concernentes a Deus, à existência humana e ao universo foram questionados, modificados ou de todo abandonados.

Para substituí-los, filósofos e cientistas elaboraram uma visão do mundo voltada para a compreensão tanto das fraquezas quanto das aspirações da humanidade.

A revolução intelectual teve como pais Francis Bacon, René Descartes, John Locke e Isaac Newton, os quais foram capazes não só de demolir ideias e teorias antigas como de trocá-las por outras novas.

As conclusões de Francis Bacon, 1st Viscount Saint Alban(1561-1626) tiveram influência imensa na história do pensamento moderno. Em suas obras mais importantes, Novum Organum The Advancement of Learning, ele insistiu na importância de se duvidar de todo o conhecimento recebido do passado e reedificar toda a ciência sobre novos fundamentos.

A sua mais relevante contribuição para a filosofia foi a glorificação do método indutivo como base do conhecimento exato. Ele acreditava que todos quantos haviam no passado buscado a verdade eram escravos de concepções preconcebidas ou prisioneiros da lógica escolástica.

Argumentava que o filósofo deveria voltar-se para a observação direta da natureza, para a acumulação de fatos sobre as coisas e para a descoberta das leis que as regem. Para ele somente a indução seria a chave mágica que desvelaria os segredos do conhecimento.

A autoridade, a tradição e a lógica silogística deveriam ser evitadas tanto quanto a peste. O valor de qualquer opinião dependeria de sua serventia. As geradas e debatidas pelos escolásticos medievais, em seu parecer, eram irrelevantes, por não poderem ter qualquer utilidade real. Assim, as descobertas científicas só se tornariam parte do conhecimento “verdadeiro” quando pudessem ser aplicadas na prática.

René Descartes (1596-1654) construiu uma filosofia com suporte no questionamento sistemático das verdades recebidas. Ao contrário de Bacon, seu sistema era construído por meio do instrumento matemático da dedução pura.

Em seu famoso Discours de la méthode (subtítulo Pour bien conduire sa raison, et chercher la vérité dans les sciences), ele partia de verdades simples, como as encontradas na geometria, raciocinando para chegar a conclusões particulares. Partindo de seu axioma «je pense donc je suis» (cogito, ergo sum), afirmava ser possível deduzir um conhecimento lógico de conhecimentos universais, como provar que Deus existe, que homens e mulheres são animais pensantes. Verdades, declarava ele, tão infalíveis quanto as da geometria, pois produtos de mesmo método garantido.

Deve-se a Descartes a introdução do conceito de um universo mecanicista. Ensinava que todo o mundo material, orgânico e inorgânico, pode ser definido em função da extensão e do movimento. “Dá me a extensão e o movimento e eu construirei o universo”. (Donnez-moi étendue et le mouvement et je bâtirai l’univers).

Para ele todo o objeto individual - um sistema solar, uma estrela, a própria terra -- é uma máquina automática impulsionada por uma força oriunda do movimento original imprimido por Deus ao universo. Desse plano mecanicista não excluía nem mesmo os corpos dos animais e dos homens, cujo comportamento decorria automaticamente de estímulos internos e externos.

Para Descartes o pensamento não é uma forma de matéria, mas uma substância inteiramente diversa, implantada no corpo do homem por Deus. Mundo dualista, composto de espírito e matéria. Consequentemente acreditava na existência de ideias inatas. As verdades evidentes por si mesmas devem ser inerentes ao próprio espírito, pois são parte do espírito humano desde o nascimento.

De enorme relevância as implicações do pensamento de Bacon e Descartes. As pessoas tinham a obrigação de reavaliar o passado e rejeitar-lhe as convicções. Deveriam ter a coragem de experimentar, a fim de revelar e entender a natureza mecânica do universo. A finalidade prática desse raciocínio resultaria no domínio do universo pela humanidade.

Esse princípio do racionalismo e do mecanicismo foram adotados pela maioria dos filósofos do século 17, como Baruch Spinoza, o judeu holandês e Thomas Hobbes, o filósofo político.

Spinoza ou Baruch Spinoza – 1632-1677), influenciado por um discípulo de Descartes, passou a criticar certos dogmas da fé judaica, tendo sido expulso da sinagoga e banido da comunidade de seu povo.

Interessado por questões éticas, concluiu que riqueza, prazer, poder e fama são coisas vazias e vãs. Resolveu então pesquisar se existe um bem perfeito, capaz de proporcionar uma felicidade irrestrita e duradoura a todos que a alcancem.

Por meio de raciocínio geométrico tentou provar que esse bem perfeito consiste no ”amor de Deus”, isto é, na adoração da ordem e da harmonia do universo, que é uma bela máquina, cujo funcionamento não pode ser interrompido em benefício deste ou daquele indivíduo.

Assim, o homem não pode mudar seu destino e a verdadeira liberdade é conquistada quando compreendemos que não somos livres.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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