Latim e Direito Constitucional

Na França o desenvolvimento do absolutismo teve uma história em certos sentidos semelhante ao seu início na Inglaterra.

Mesmo sendo nação católica, os seus governantes tinham de enfrentar uma oposição calvinista (huguenote) tão ativa quanto a dos puritanos na Inglaterra. Ambos os países tinham entre advogados e filósofos políticos os mais ardorosos defensores do absolutismo.

A vantagem do isolamento geográfico protegia a Inglaterra de ameaças externas. A França, por outro lado, tinha fronteiras a nordeste e leste mal protegidas que haviam sido rompidas várias vezes.

Essa diferença de situação geográfica representou um fator importante na maior persistência do governo absoluto na França.

Produto de uma evolução gradual, os reis franceses aprimoraram um eficiente sistema burocrático, adotaram um exército permanente, conquistaram o direito de lançar impostos nacionais e reduziram o separatismo regional e a oposição da nobreza das províncias.

Enquanto crescia o poder real, os nobres eram reduzidos à condição de cortesãos, que dependiam do monarca para seus títulos e seu prestígio. No reinado de François Ier(1494-1547) a coroa tornou-se mais forte, por haver adquirido controle sobre os eclesiásticos.

Pela Concordata de Bolonha (Concordato di Bologna), em 1516, o rei ganhou o direito de escolher todos os bispos e abades franceses.

No século 16 a França se viu envolvida numa guerra com a Espanha e dilacerada por uma luta, em seu próprio solo, entre católicos e huguenotes. Nobres ambiciosos aproveitaram-se da confusão para afirmar seu poder e impugnaram a sucessão ao trono.

Henrique de Navarro, que em 1593 se havia proclamado rei como Henri IV, nascido como Henri de Bourbon (1553-1610), restabeleceu a paz no perturbado reino. Ao perceber que a nação jamais o aceitaria a não ser que renunciasse à religião calvinista, adotou formlmente a fé católica.

Em 1598 promulgou o edito de Nante (l'Édit de Nantes), garantindo liberdade de consciência e os direitos políticos a todos os protestantes. Afastados os motivos de contovérsia religiosa, Henrique pôde consagrar-se à obra de reconstrução do reino.

Seu primeiro-ministro, Maximilien de Béthuneduque de Sully (1559-1641), inflexível, enérgico e avaranto, trabalhou para restaurar as abaladas finanças da França. Dedicou-se à reforma fiscal para eliminar a corrupção e o desperdício, aumentando assim as receitas do tesouro real.

Fomentou a prosperidade agrícola, drenando pântanos, melhorando terrras devastadas, subsidiando a criação de gado e abrindo mercados estrangeiros para os produtos do solo.

O rei introduziu na França a manufatura da seda, encorajou outras indústrias por meio de subsídios e monopólios, assim como firmou tratados comerciais favoráveis com a Inglaterra e a Espanha.

Interessado em aniquilar o poder renascente da nobreza, restabeleceu a monarquia na posição de domínio que havia desfrutado no tempo de Francisco I. Durante seu reinado os franceses se estabeleceram no Canadá e  começaram a explorar a região dos grandes lagos e o vale do Mississipi. Um governo inteligente e benévolo.

Seu governo foi encerrado pelo punhal de um fanático em 1610. Como o novo monarca tnha apenas nove anos de idade, o país foi governado por sua mãe, Maria de Médicis, como regente.

Já na livre regência, Louis XIIIle Juste (1601-1643), confiou a administração do reino a um clérigo brilhante mas dominador, Armand Jean du Plessiscardeal Richelieu     (1585-1642), a quem nomeou primeiro-ministro. Seus dois objetivos foram destruir todos os limites à autoridade do rei e transformar a França na principal potência da Europa.

Não permitia que nada se lhe interpusesse no caminho. Reprimiu implacavelmente a nobreza, destruindo seus membros mais perigosos e tornando os demais inócuos, ao submetê-los como pensionistas da corte real.

Embora incentivasse a educação e prestigiasse a literatura, negligenciou os interesses do comércio e permitiu que a corrupção e a extravagância florescessem em seu governo.

Suas realizações mais construtivas foram a criação de um serviço postal e o estabelecimento de um sistema sob o qual intendentes ou agentes do rei se encarregavam da administração local.

Tanto um como outro eram concebidos como expedientes para consolidar a nação sob o domínio da coroa, e assim extirpar quaisquer remanescentes de autoridade local independente.

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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