Latim e Direito Constitucional

A Revolução gloriosa (The Glorious Revolution) de 1688-1689 foi inteiramente incruenta.

Um grupo de políticos pertencentes à classe alta convidou secretamenteGulherme de Orange (Willem III van Oranje) e sua mulher Maria, a filha mais velha de Jaime II, a ocuparem conjuntamente o trono da Inglaterra, como William III (1650-1702).

Saindo da Holanda com um exército, Guilherme ocupou Londres sem disparar um só tiro.

Abandonado até por aqueles a quem considerava como leais defensores, o rei Jaime refugiou-se na França. O trono inglês foi então declarado vago pelo Parlamento e a coroa oferecida aos novos soberanos.

No entanto a entronização dos monarcas não completou a revolução. No decorrer de 1685 o Parlamento aprovou inúmeras leis destinadas a salvaguardar os direitos dos ingleses e a proteger seu próprio poder contra as intromissões da coroa.

Primeiramente uma lei prescreveu que as verbas do tesouro fossem fixadas para o espaço de um único ano. A seguir promulgou-se a Lei de Tolerância(The Act of Toleration), concedendo liberdade religiosa a todos os cidadãos, menos os católicos e os unitários. Por fim, foi aprovada a famosa Bill of Rights, lei dos direitos dos cidadãos.

Ela estipulava o julgamento por júri e afirmava o direito de recurso ao governo para reparação de injustiças. Proibia ao rei suspender leis ou lançar impostos sem permissão do Parlamento. Essa lei, mais ampla em suas determinações que a Petição de Direito (The Petition of Right) de 1628, era sustentada por um Parlamento que tinha agora o poder de se fazer obedecido.

Essa revolução pôs termos definitivamente à monarquia absoluta na Inglaterra. Nunca mais uma cabeça coroada pôde desafiar o poder legislativo como haviam feito os Stuars (The House of Stuart).

Ela desferiu um golpe de misericórdia na teoria do direito divino dos reis. A autoridade do Parlamento foi fortalecida pela aprovação do Act of Settlementem 1701. Estabelecia essa lei que, com a morte da herdeira presuntiva Ana, irmã mais moça de Mary II (1662-1694), a coroa caberia à eleitora Sofia de Hanover ou ao mais velho de seus herdeiros que fosse protestante.

Havia cerca de 40 homens ou mulheres com melhores credenciais para o trono do que Sofia, mas todos foram arbitrariamente eliminados pelo Parlamento por serem católicos.

Finalmente a revolução gloriosa muito contribuiu para as revoluções americana e francesa dos fins do século 19. O exemplo dos ingleses, pondo por terra o governo absoluto, valeu como valorosa inspiração aos inimigos do despotismo em outras terras.

Foi o ideal revolucionário inglês de um governo limitado que forneceu a essência da teoria política de Voltaire, Jefferson e Paine. E uma porção considerável da Bill of Rights foi incorporada à Déclaration des droits de l’Homme et du Citoyen de 1789 na França e às primeiras dez emendas à Constituição do Estados Unidos da América.

No século 18 a vida política inglesa tornou-se muito mais estável. Em 1714 o filho da eleitora Sofia sucedeu à rainha Ana como George I (1660-1727) e iniciou o reinado da casa de Hanover, que durou na Inglaterra até 1901.

Jorge subiu ao trono com 54 anos. Como não falasse inglês e continuasse a passar grande parte do tempo em sua possessão alemã de Hanover, deixou a tarefa de verdadeiramente governar o país ao líder do Parlamento, Sir Robert Walpole, 1st Earl of Orford (1676-1745), que merecia ser visto como o primeiro a ocupar o cargo de primeiro-ministro na Inglaterra.

Durante seu período o Parlamento tornou-se o verdadeiro órgão executivo e legislativo do país e Walpole, líder parlamentar, era o chefe do executivo.

Walpole governou através de novo sistema por ele arquitetado, chamado de sistema de gabinete, porque seus membros se reuniam numa sala conhecida como “gabinete” (Cabinet). Isso significava que os Whigs (Walpolde) e osTories (seus adversários) trabalhavam em conjunto com um grupo de colegas da mesma orientação política para fazer aprovar lei no Parlamento e, para fins práticos, governar o país.

Quando o partido dominante perdia o controle, o de oposição apontava um novo primeiro-ministro e um novo gabinete. O sistema funciona na Inglaterra até hoje.

Como primeiro-ministro até 1742, Walpole seguira uma política de cauteloso conservadorismo. Agindo segundo seu moto, quieta non movere, manteve a Inglaterra afastada de guerras durante a maior parte de sua gestão e apoiou os interesses financeiros das classes superiores.

Durante o reinado de George II (1683-1760), novos primeiros-ministros continuaram a governar a Inglaterra segundo as linhas fixadas por Walpode. Não sofreram interferências desse monarca que, tal como o pai, era mais alemão do que inglês.

No reinado de George III (1760-1820), nascido na Inglaterra, desejando governar e reinar, só os seus favoritos foram primeiros-ministros. Foi o desgoverno. Com a perda das colônias americanas o rei tendo começado a manifestar crises de loucura, o Parlamento reassumiu a iniciativa do governar do país, que nunca mais viria a perder.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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