Latim e Direito Constitucional

 Oliver Cromwell (1599-1658) e seus amigos resolveram enfrentar o monarca Stuart e remodelar o sistema político de acordo com seus próprios desígnios.

Efetuaram um expurgo do órgão legislativo pela força militar, expelindo 143 presbiterianos das Câmaras dos Comuns. Depois, os 60 parlamentares restantes trataram de eliminar a monarquia. Carlos foi julgado pela alta corte de justiça especial (The High Court of Justice) e, em 30/01/1649, foi decapitado em frente a seu palácio de Whitehall

A organização do novo Estado, chamado de British Commonwealth, ficou nas mãos dos independentes. Em lugar do rei criou-se um conselho de Estado de 41 membros. Apoiado pelo exército, Cromwell dominou o Legislativo e o Executivo. Em 1653 invadiu o Rump Parliament e ordenou aos membros que se dispersassem.

Instalou-se uma virtual ditadura denominada instrumento do governo (theInstrument of Government). Amplos poderes foram concedidos a Cromwell, Lorde Protetor (Lord Protector) vitalício, e seu cargo tornou-se hereditário. Em 1655 os membros do Parlamento foram despedidos. Numa autocracia mal disfarçada, Cromwell afirmava que sua autoridade provinha de Deus e restabeleceu o que equivalia ao direito divino dos reis.

Opuseram-se-lhe os realistas, os anglicanos e vários dissidentes. A revolução puritana (The Puritans) tendeu a seguir um rumo cada vez mais extremista. Alguns tornaram-se niveladores (levellers), advogando os mesmos direitos e privilégios para todas as classes, mas limitaram seu radicalismo à esfera política. Exigiam uma constituição escrita, sufrágio universal para os homens e a supremacia do Parlamento.

Os niveladores eram poderosos no exército e através dele exerciam certa influência sobre o governo. Mas à esquerda encontravam-se os Cavadores (Diggers), que tentavam tomar e cultivar as terras comuns não cercadas e distribuir sua produção aos pobres.

Os cavaleiros abraçaram uma espécie de comunismo primitivo, com base na ideia de que a terra é o “tesouro comum” de todos (common treasure of all). Todo o homem fisicamente apto ficaria obrigado a realizar um trabalho produtivo e todas as pessoas teriam autorização para sacar do fundo comum de riqueza produzida e conforme suas necessidades. A igreja seria transformada numa instituição educacional e os clérigos se converteriam em mestres-escolas, para ministrar educação, civismo, história artes e ciência.

O Lorde Protetor morreu em 1658 e foi sucedido por seu irresoluto filho Ricardo (Richard Cromwell --1626-1712). O país, porém, estava cansado das austeridades do governo calvinista.

Nem o Protetorado (The Protetorate) nem o Commonwealth tiveram jamais o apoio da maioria do povo inglês. Os realistas consideravam os independentes como usurpadores. Os republicanos detestavam a monarquia disfarçada que Cromwell tinha implantado; católicos e protestantes ressentiam-se de ver tachados de criminosos os seus respectivos cultos. Até alguns membros da classe mercantil tinham começado a suspeitar que o governo de Cromwell com a Espanha trouxera mais prejuízos que vantagens por ter comprometido o comércio com as Índias Ocidentais.

Por todas essas razões foi geral o júbilo quando, em 1660, o Parlamento recém-eleito, proclamou rei o filho exilado de Carlos I e convidou-o a voltar à Inglaterra e ocupar o trono do pai.

O novo monarca, Charles II (1630-1685), havia conquistado a reputação de alegre boêmio de moralidade maleável, e a sua ascensão ao trono foi saudada com uma feliz libertação do sombrio governo de soldados e fanáticos.

O rei comportava-se a não reinar como déspota mas a respeitar o Parlamento  e a observar a Magna Carta e a Petição de Direito. A Inglaterra entrou no período conhecido como restauração, que compreendeu os reinados de Carlos II e de seu irmão James II (1633-1701). Dissimulava-se assim a crença jubilosa de que a nação havia reassumido sua antiga estabilidade.

A Revolução gloriosa (The Glorious Revolution) foi uma segunda sublimação política por que passou a Inglaterra em fins do século 17, oriunda da política adotada por Carlos II. Sua atitude favorável aos católicos despertou nos patriotas ingleses o temor de que não pudesse ser levada mais uma vez à condição de subserviência a Roma.

Em 1672 suspendeu as leis contra católicos e os dissidentes protestantes e mais tarde dispensou completamente o poder legislativo. Seu sucessor, Jaime II, católico declarado, parecia decidido a fazer dessa fé a religião oficial da Inglaterra.

Preencheu importantes postos do exército e do funcionalismo público com correligionários católicos. Isentou os católicos das incapacidades jurídicas impostas pelo Parlamento. Exigiu que os bispos anglicanos lessem, nas igrejas, seus decretos sobre o assunto.

A fim de evitar um governo despótico e papista parecia ser necessário depor o rei.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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