Latim e Direito Constitucional

 Charles I (1600-1649) alimentava as mesmas ideias pretensiosas acerca do poder real. Por isso não tardou a entrar em desavença com os puritanos e os porta-vozes da oposição parlamentar.

Envolvido em guerra contra a França, necessitava de dinheiro. Assim, diante da recusa do Parlamento, impôs empréstimos compulsórios aos cidadãos, puniu os refratários, aboletando soldados em sua casa ou jogando-os em prisão sem processo.

Fruto dessa tirania foi a Petição de Direitos (The Petition of Right) que os líderes do Parlamento obrigaram Carlos a assinar em 1628. Esse documento declarava ilegais todos os impostos não aprovados pelo Parlamento e condenava o aboletamento de soldados em casas particulares, além de proibir as prisões arbitrárias e a aplicação da lei marcial em tempo de paz.

Mas a assinatura da Petição de Direitos não pôs fim ao conflito. Carlos repôs em vigor leis feudais obsoletas, ao cobrar multas de todos os que as violavam. Vendia monopólios a preços exorbitantes e advertiu os juízes a que elevassem as custas nos processos criminais.

Pelas contribuições navais (ship money) as cidades costeiras inglesas deveriam contribuir com  navios para a armada real. Elas irritaram a classe dos comerciantes e serviram para robustecer a oposição desse grupo à tirania monárquica.

Como muitos se recusaram a pagar, o procurador-geral do rei finalmente resolveu abrir processo. Um rico fidalgo de nome John Hampden (1595-1643) foi levado à barra do tribunal como teste. Ao ser condenado, adquiriu uma aura de mártir e durante anos foi venerado per muitos como símbolo da resistência à autocracia real.

Carlos despertou também o antagonismo dos calvinistas. Nomeou arcebispo de Canterbury um clérigo chamado William Laud (1573-1645), cujas simpatias eram francamente pela “igreja alta” (high church) anglicana. Ultrajou o sabatismo dos puritanos, ao autorizar jogos públicos nos domingos. Impôs o sistema episcopal de governo da igreja aos presbiterianos escoceses, calvinistas radicais. Resultado: rebelião armada de seus súditos do norte e o primeiro passo para a guerra civil generalizada.

Sem dinheiro para a resistência dos escoceses, Carlos foi obrigado a convocar o Parlamento em 1640, depois de 11 anos de governo autocrático.

Os chefes da Câmara dos Comuns (The House of Commons) determinaram tomar em suas mãos as rédeas do governo. Aboliram as contribuições navais (ship money) e os tribunais especiais, instrumentos da tirania. Denunciaram e aprisionaram na Torre de Londres (Tower of London) o arcebispo Laud e o Conde Thomas Wentworth, 1st Earl of Strafford (11593-1641). Decretaram uma lei proibindo que  o monarca dissolvesse o Parlamento e prescrevendo que este se reunisse em sessão pelo menos uma vez a cada três anos.

Carlos respondeu a essas leis com uma demonstração de força. Invadiu a Câmara dos Comuns e tentou prender cinco de seus líderes, que escaparam. Instalou-se o conflito entre o rei e o Parlamento. Ambos os lados reuniram tropas e prepararam-se para o apelo às armas.

De 1642 a 1649 a guerra civil foi também política, econômica e religiosa. Do lado do rei estavam os nobres e latifundiários, os católicos e os anglicanos fiéis. Entre os adpetos do Parlamento contavam-se os pequenos proprietários de terras, os comerciantes e os manufatureiros.

Os partidários do rei eram conhecidos pelo nome de“cavaleiros”(Cavaliers). Por cortarem o cabelo curto em sinal de desprezo à moda de uso de usar cabelos anelados, receberam a alcunha derrisória de Cabeças Redondas (Roundheads).

A princípio os realistas saíram vitoriosos, mas em 1644 o exército parlamentar foi reorganizado e a sorte da guerra logo mudou. As forças dos cavaleiros sofreram tremendas derrotas e em 1646 o rei foi forçado a render-se.

Nesse momento surgiu uma dissensão no partido parlamentar. Uns queriam restaurar Carlos no trono com poder limitado. Outros desconfiavam de Carlos e insistiam na tolerância religiosa para si mesmos e para todos os demais protestantes.

Seu chefe foi Oliver Cromwell (1599-1658) que assumira o exército dos Cabeças Redondas. Em 1648 Carlos teve que reconhecer que sua causa estava perdida.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

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