Latim e Direito Constitucional

 Elisabete I (Elizabeth of England) morreu em 1603 sem deixar descendentes diretos.

Seu parente mais próximo era um primo, o rei Jaime VI da Escócia (James VI, King of Scots -- 1566-1625), que se tornou soberano dos dois países com o nome de Jaime I (James I).

Sua ascensão ao trono assinala o início da perturbada dinastia Stuart (House of Stuart), a segunda e última dinastia absolutista da Inglaterra.

Por sua curiosa mescla de teimosia, vaidade e erudição, o rei Jaime I foi chamado por Henrique IV da França, com muita propriedade “o imbecil mais sábio da cristandade” (le plus savant fou de la chrétienté).

Embora gostasse de ser lisonjeado por seus cortesãos como “o Salomão inglês”, não se contentou com o poder absoluto de fato. Fez questão de tê-lo também de direito. Fez sua a doutrina francesa do direito divino dos reis, ao sustentar que “é presunção e grande desacato da parte de um súdito disputar o que um rei pode fazer”.

Em sua elevação ao Parlamento, em 1609, declarou que ”os reis são com justiça chamados deuses, pois exercem na terra uma espécie de poder divino”.

Essas ridículas pretensões à autoridade divina despertaram a oposição do povo inglês. Insistiu em aumentar suas rendas com novas modalidades de impostos, não sancionadas pelo Parlamento.

Com o protesto dos líderes desse órgão, ele rasgou a representação e dissolveu  as duas câmaras, interferiu firmemente na liberdade de comércio e concedeu monopólios e privilégios a companhias protegidas.

Conduziu as relações exteriores sem levar em conta os interesses econômicos de alguns dos mais poderosos cidadãos.

Os mercadores ingleses, desde os dias dos capitães elisabetanos Sir John HawkinseSir Francis Drake, ambicionavam destruir o império comercial da Espanha. Em vez da renovação da guerra iniciada no reinado de Elizabete I, Jaime I fez a paz com a Espanha.

Além das alianças matrimoniais, Jaime I envolveu-se em problemas religiosos. Os protestantes radicais acreditavam que o compromisso elisabetano não se afastava suficientemente das fórmulas e das doutrinas da Igreja romana. Aos poucos vieram a ser chamados de puritanos, devido a seu desejo de “purificar” a igreja anglicana de todos os vestígios de rituais e costumes “papistas”.

Uma facção acreditava ser capaz de transformar a igreja anglicana, trabalhando em seu seio. A outra preferia retirar-se do aprisco anglicano e fundar congregações separadas, para que  pudessem resolver o culto como desejavam. Estes últimos vieram a ser chamados de separatistas, tornaram-se célebres na história dos Estados Unidos como os chamados Peregrinos (the Pilgrims), que fundaram a colônia de Plymouth.

Jaime I não confiava em nenhuma religião que não se enquadrasse em suas próprias ideias sobre as relações entre a Igreja e o Estado. Ao repudiarem o sistema episcopal de governo da Igreja, os puritanos ameaçavam derrubar um dos principais pilares da própria monarquia. Tal recusa identifcava-se com deslealdade ao sobrerano. Jaime  os considerava como traidores e ameaçava “pô-los para fora do país”.

O monarca não mostrou mais sabedoria em suas relações com os católicos. Dava-lhes seu apoio mas não conseguia resistir à tentação de impor-lhes multas de vez em quando, por violarem o severo código que viera da reforma.

Em 1605 fanáticos da fé romana organizaram a Conspiração da Pólvora (The Gunpowder Plot). Planejavam explodir o edifício do Parlamento enquanto o rei e os legisladores estivessem lá reunidos e, durante a confusão resultante, apoderar-se do governo.

Descoberta a trama, o Parlamento promulgou leis ainda mais rigorosas contra os católicos. Como o rei Jaime I não impôs o cumprimento das leis, a sua persistente complacência provocou o antagonismo dos protestantes e tornou-o mais impopular que nunca.

De 1611 a 1621 Jaime governou praticamente sem Parlamento, mas isso não significou o fim do sseus problemas, pois em 1613 Sir Edward Coke foi nomeado presidente do supremo tribunal,.

Coke nutria respeito pelo direito consuetudinário e pelas liberdades básicas inferidas da Magna Carta e era defensor ferrenho da posição privilegiada de advogados e juízes.

Quando o rei insistiu que também dispunha da faculdade de razão e podia interpretar a lei tão bem quamto os juízes, Coke lembrou-lhe que não  era versado em direito e que causas que afetavam a vida e a fortura de seus súditos não deveriam ser decididas pela razão natural mas sim com base em longos anos de estudo e experiência.

Ademais Coke desenvolveu um conceito rudimentar de revisão judiciária. No célebre caso do Dr Bonham (Dr. Bonham's Case), sustentava que “quando uma lei do Parlamento conatria a retidão ou a razão, é repulsiva ou de cumprimento impossível, o direito comum a controlará e cominará a lei como nula”.

Tal opnião foi um dos fatores que mais tarde deram origem à ideia de que a Corte Suprema dos Estados Unidos tem autoridade para anular as leis do Congresso que colidem com a Constituição.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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