Latim e Direito Constitucional

Jacques-Bénigne Bossuet (1637-1704), in La Politique tirée de l'Écriture sainte, afirma que são quatro as características ou qualidades essenciais da autoridade real: ela é sagrada, é paternal, é absoluta e está sujeita à razão.

Nos séculos 14 e 15, o poder das monarquias nacionais modernas havia sido gradualmente posto à prova pelas sublevações do fim da Idade Média.

Mas o poder monárquico acabou por demonstrar a sua força. No último quartel do século 15 monarcas fortes da Inglaterra, França e Espanha, principais Estados da Europa ocidental, superaram as ameaças de fragmentação e começaram a tornar o poder real mais forte do que nunca.

Posteriormente a Europa experimentou o completo florescimento do absolutismo ou monarquia sem peias.

Vários foram os motivos para que o absolutismo predominasse no período que se segue a 1500. Um deles foi que a nova riqueza ajudou os monarcas a pagarem a expansão da máquina burocrática, bem como a criação de novos órgãos de governo, acima de tudo aqueles que dirigiam a organização militar e a política exterior.

Outro fator foram as guerras internacionais, durante a maior parte do período. A guerra tendia a fortalecer o poder do Estado, pois possibilitava aos monarcas manterem exércitos permanentes, capazes de impor a paz no âmbito nacional tanto quanto no exterior.

Por fim, a revolução protestante contribuiu muito para o incremento da onipotência real. Ela rompeu a unidade da Igreja cristã, aboliu a supremacia papal sobre os governantes seculares, fomentou o nacionalismo, reviveu a doutrina do apóstolo Paulo de que “não há autoridade que não venha de Deus“ (Rm 13, 1) e estimulou os governantes da Europa setentrional a estender sua autoridade sobre assuntos religiosos, tanto quanto sobre os civis.

Embora mais forte do que nunca, o absolutismo europeu ocidental não se confundia com despotismo ou totalitarismo. Não governavam como os faraós ou califas.

Devido à força de suas aristocracias e classes mercantis, tinham de justificar suas políticas junto a centenas ou mesmo milhares de pessoas, antes que pudessem ser postas em vigor. Além disso, os monarcas absolutos respeitavam os processos judiciários e só quebravam a tradição em circunstâncias excepcionais.

Antes dos séculos 19 e 20, o Estado não podia interferir com muita eficiência na vida dos cidadãos. Faltavam-lhe transporte mecanizado e sistemas de comunicação, bem como rádio, cinema e televisão para fins propagandísticos, além de instrumentos sofisticados para intimidação.

Durante o período do absolutismo real não havia sequer policiais. Entre 1500 e 1750 o Estado na Europa ocidental interferia apenas distantemente na vida de seus cidadãos.

A Inglaterra foi o único país europeu em que o absolutismo entrou em decadência antes de 1789 por motivos de ordem política, econômica e religiosa.

Na Idade Média apareceu um órgão como o Parlamento, que atuava como barreira potencial ao absolutismo. No século 16 a coroa inglesa soube utilizá-lo para promover seus próprios interesses. Mas nos cem anos seguintes atitudes políticas da monarquia começaram a provocar resistência parlamentar.

Quando isso aconteceu, a força econômica de muitos membros da oposição parlamentar ajudou a combater e finalmente derrubar a monarquia. Mas a principal causa imediata da revolta contra o absolutismo real foi de cunho religioso. Protestantes radicais objetavam intensamente à política real e por fim transformaram suas objeções em causa para a guerra civil.

Parecia que a Inglaterra estivesse marchando para o absolutismo como os demais Estados continentais.

A dinastia Tudor (The Tudor dynasty ou House of Tudor), inaugurada em 1485 por Henrique VII (Henry VII -- 1457-1509), obtivera êxito em regular as consciências de seus súditos e em impor sua vontade à nação.

Henrique VII e Elisabete I (Elizabeth of England) conquistaram parte de seu poder por manterem uma aparência de governo popular. Quando queriam promulgar leis de popularidade duvidosa, cumpriam a formalidade de obter aprovação parlamentar. Quando desejavam mais dinheiro, manipulavam os processos legais, para darem a impressão de que as aprovações eram concessões voluntárias dos representantes do povo.

Sob esses soberanos o ramo legislativo do governo era pouco mais do que um carimbo.

Limitavam as sessões parlamentares a apenas 3 ou 4 meses por ano. Interferiam nas eleições e enchiam as duas casas com seus próprios apaniguados. Adulavam, lisonjeavam ou amedrontavam seus membros conforme exigisse a situação, a fim de obterem seu apoio.

Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2010.


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N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

 

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