Latim e Direito Constitucional

A revolução comercial deslocou a base do comércio do plano local e regional da Idade Média para a escala mundial, que desde então o tem caracterizado.

Exaltou o poder do dinheiro, inaugurou os negócios com fins lucrativos, santificou a acumulação de riqueza e estabeleceu a concorrência como infraestrutura da produção e do comércio. Foi responsável por grande número de elementos que vieram a construir o regime capitalista.

Amplas flutuações, surtos de prosperidade e de depressões, passaram a alternar-se com espantosa rapidez.

O afluxo de metais preciosos, combinado com um aumento da população, levou à alta dos preços e a uma demanda de artigos sem precedentes.

Os negociantes eram tentados a expandir suas atividades depressa demais. Os banqueiros concediam créditos tão prodigamente que os nobres, principais tomadores, não honravam suas dívidas. Consequência disso: o empobrecimento tomava conta das cidades, enquanto o banditismo florescia nas áreas rurais.

No fim do século 15, o banco florentino dos Mèdicis cerrou as portas. Em meados do século seguinte assistiu-se a inúmeras falências na Espanha e ao declínio dos Fuggers na Alemanha.

No século 17 o Escândalo dos Mares do Sul resultou da inflação do capital da The South Sea Company, na Inglaterra. Seus incorporadores concordaram em assumir a responsabilidade por uma grande parte da dívida nacional e em troca receberam do governo inglês o direito de exclusividade no comércio com a América do Sul e as ilhas do Pacífico.

Quanto mais subiam as suas ações, mais crédulos se mostravam as pessoas. Gradualmente cresceu a suspeita de que as possibilidades da empresa tinham sido superestimadas. Com medo, os compradores procuraram desfazer-se delas a qualquer preço. A quebra, em 1720, foi inevitável.

Em 1715, um escocês chamado John Law (1671-1729) estabeleceu-se em Paris e persuadiu o governo a adotar um plano seu para pagar a dívida nacional mediante a emissão de papel moeda e a concessão do privilégio de organizar The Mississippi Company, para colonização e exploração da Louisiana.

Com a remissão dos empréstimos governamentais, os que recebiam o dinheiro compravam títulos da companhia. Igualmente, quando se percebeu que, a preços tão elevados, ela nunca poderia pagar mais que um dividendo nominal por papel, os investidores começaram a vendê-las. O escândalo (The scandal of Mississippiestourou, gerando tremendo pânico. O colapso da companhia do Mississipi arrefeceu a paixão do público pela especulação.

A ascensão da burguesia foi um dos resultados da revolução comercial. Ela se tornou a classe econômica dominante: eram os comerciantes, os banqueiros, os proprietários de navios os principais investidores e os empresários industriais.
Sua subida ao poder deveu-se ao aumento da riqueza e à sua tendência de aliar-se ao rei contra a aristocracia. Tal poder era puramente econômico. Só no século 19 é que a sua supremacia política se tornou realidade.

A europeização do mundo, como efeito da revolução comercial, foi a transplantação dos hábitos e da cultura da Europa para outros continentes. Resultado de atividade de comerciantes, missionários e colonos é que as Américas do Norte e do Sul logo assumiram a feição de apêndices da Europa. Na Ásia as tendências de tempos posteriores levaram o Japão e a China a adotarem as locomotivas ocidentais e os óculos de arco de tartaruga.

Trágico e deplorável, sob o ponto de vista humano, foi o restabelecimento da escravidão, ou seja, a compra e venda de seres humanos, obrigados a produzir riqueza pelo trabalho forçado.

O desenvolvimento da mineração e da agricultura de plantations nas colônias inglesas provocou enorme procura de trabalhadores sem qualificação. Os colonizadores não tiveram êxito com os índios americanos, demasiado suscetíveis às doenças infecciosas europeias. A solução foi a importação de negros africanos. Do século 16 até o 19 a escravidão fez parte integrante do sistema colonial europeu em regiões que forneciam açúcar, fumo e algodão.

A revolução comercial teve enorme importância na preparação do caminho para a revolução industrial.

Primeiro, criou uma classe de capitalistas que procuravam novas oportunidades para investir seus lucros excedentes. Segundo, a política mercantilista deu ênfase à proteção das indústrias incipientes e à produção de mercadorias para exportação, além de poderoso estímulo ao desenvolvimento da manufatura. Terceiro, a fundação de impérios coloniais inundou a Europa de novas matérias-primas e aumentou a oferta de certos produtos que até então eram de consumo suntuário.

Surgiram novas indústrias livres de qualquer regulamentação por parte das corporações ainda sobreviventes.

Finalmente a revolução comercial foi marcada pela tendência de adoção de métodos fabris em certas linhas de produção, como a descoberta de processos mais eficientes para refinar minérios.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2010.


____________
N. do A. – Foram utilizadas aqui algumas ideias de Giovanni Reale e Dario Antiseri (Il pensiero ccidentale dalle origini ad oggi. 8. ed. Brescia: La Scuola, 1986).

Direitos reservados: os textos podem ser reproduzidos, desde que citados o autor e a obra. ( Código Penal, art. 184 ; Lei 9610/98, art. 5º, VII e Norma Técnica NBR 6023, da ABNT ).